{"id":868,"date":"2016-03-19T13:18:00","date_gmt":"2016-03-19T16:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=868"},"modified":"2016-03-19T13:18:00","modified_gmt":"2016-03-19T16:18:00","slug":"lei-de-mediacao-precisa-lidar-paradigmas-tupiniquins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/03\/19\/lei-de-mediacao-precisa-lidar-paradigmas-tupiniquins\/","title":{"rendered":"Lei de Media\u00e7\u00e3o precisa lidar com paradigmas tupiniquins"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei Federal 13.140\/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio a regula\u00e7\u00e3o do instituto da media\u00e7\u00e3o, que surge como um novo mecanismo legal para solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Inicialmente, imperioso destacar a diferen\u00e7a entre os institutos da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a[1], \u201ca Media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o di\u00e1logo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solu\u00e7\u00e3o para o problema. Em regra, \u00e9 utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posi\u00e7\u00e3o mais ativa, por\u00e9m neutra com rela\u00e7\u00e3o ao conflito e imparcial\u201d.<\/h5>\n
Em outras palavras, na media\u00e7\u00e3o se v\u00ea uma sequ\u00eancia de atos que comp\u00f5em um procedimento organizado para buscar o restabelecimento da comunica\u00e7\u00e3o entre as partes, de maneira que a reconstru\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o entre eles os conduzam \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do conflito ali existente. Desta maneira, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir um prazo para findar o procedimento de media\u00e7\u00e3o, que pode ou n\u00e3o terminar em acordo, pois as partes possuem autonomia para buscar solu\u00e7\u00f5es que compatibilizem seus interesses e necessidades. Em sentido diverso, na concilia\u00e7\u00e3o, se v\u00ea um ato \u00fanico consensual c\u00e9lere, que busca uma efetiva harmoniza\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es das partes, a fim de que os seus interesses, ainda que de forma parcial, possam convergir.<\/h5>\n
O sistema do procedimento de media\u00e7\u00e3o instaurado no Brasil se baseia nos conceitos de negocia\u00e7\u00e3o baseada em princ\u00edpios, desenvolvido no Projeto de Negocia\u00e7\u00e3o de Harvard. Este sistema sugere que o mediador procure benef\u00edcios m\u00fatuos sempre que poss\u00edvel, n\u00e3o interferindo e\/ou sugerindo \u00e0s partes adotar o caminho \u201cx\u201d ou \u201cy\u201d, mas sim conduzindo o racioc\u00ednio e di\u00e1logo das partes at\u00e9 que trilhem naturalmente a rota do caminho \u201cx\u201d ou \u201cy\u201d que melhor atenda o interesse dos envolvidos.<\/h5>\n
Ao menos perfunctoriamente, esta diferen\u00e7a parece in\u00f3cua, mas na pr\u00e1tica, revela-se brutal. Isso porque, no modelo anterior, qual seja, o da concilia\u00e7\u00e3o (totalmente despreparada), n\u00e3o raras vezes o conciliador sequer sabia o nome das partes, e com os envolvidos ainda de p\u00e9 na antessala dos f\u00f3runs, formulava a derradeira pergunta: \u201cVoc\u00eas conversaram, possuem um acordo?\u201d. Evidente que tal modelo est\u00e1 alhures superado, e at\u00e9 mesmo do ponto de vista de senso comum, n\u00e3o se revela salutar.<\/h5>\n
\u00c9 percept\u00edvel que, na media\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma reconstru\u00e7\u00e3o do canal comunicativo entre os entes, de modo a exaltar os pontos positivos anteriormente existentes em suas rela\u00e7\u00f5es, bem como tir\u00e1-los da defesa aguerrida de suas posi\u00e7\u00f5es, para que ap\u00f3s explanarem suas opini\u00f5es, possam conduzir a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito e, a\u00ed sim, poder\u00e1 o mediador questionar as partes: \u201cVoc\u00eas chegaram a um acordo?\u201d. Ao passo que, na concilia\u00e7\u00e3o, sem sequer ter oportunizado momento de di\u00e1logo entre os entes, formulando sumariamente aquela que deveria ser a \u00faltima pergunta de uma sess\u00e3o conciliat\u00f3ria, outro n\u00e3o ser\u00e1 o insucesso ou, ainda que prof\u00edcuo, ser\u00e1 baixo o n\u00famero de \u00eaxito.<\/h5>\n
N\u00e3o raras vezes, o cliente questiona o seu patrono: \u201cDoutor, eu vou poder falar?\u201d. Ora, muitas vezes esta \u00e9 a \u00fanica \u00e2nsia que o cliente possui: a de falar; de esvaziar seus sentimentos sobre aquele conflito. Muitas demandas s\u00e3o geradas apenas por reflexo cultural do jarg\u00e3o \u201cn\u00e3o levo desaforo para casa\u201d. In\u00fameras vezes, as partes n\u00e3o querem litigar, mas querem um pedido de desculpas, querem ser ouvidas, querem que o causador daquele conflito saiba que causou o conflito e o quanto aquele problema \u00e9 importante para ela(e).<\/h5>\n
Em 17 de setembro de 2015, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros elaborou uma iniciativa denominada Placar da Justi\u00e7a, para conscientizar sobre o alto n\u00famero de processos que chegam ao Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds, que na ocasi\u00e3o apontava a exist\u00eancia mais de 105 milh\u00f5es de processos em tr\u00e2mite[2].<\/h5>\n
Diante deste cen\u00e1rio, \u00e9 de se destacar que algumas t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o diferente das de Harvard tamb\u00e9m se revelam eficazes. \u00c9 o caso de Sami Storch, juiz do interior da Bahia, que vem utilizando uma t\u00e9cnica alem\u00e3 antes de sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e obteve acordos em 100% dos casos, evitando que eles se transformassem em processos judiciais[3].<\/h5>\n
Segundo o magistrado, o m\u00e9todo, chamado Constela\u00e7\u00e3o Familiar e criado pelo te\u00f3logo, fil\u00f3sofo e psic\u00f3logo alem\u00e3o Bert Hellinger, contribui fortemente para o fim do conflito, impactando tanto os atores diretos quanto os envolvidos indiretamente na causa, como filhos e fam\u00edlia.<\/h5>\n
De todo o destacado, mais relevante que os esfor\u00e7os do CNJ e dos tribunais, dos magistrados, advogados, mediadores e conciliadores, \u00e9 que esta cultura de paz seja compreendida pela sociedade, mudando seus h\u00e1bitos, abandonando a pol\u00edtica do \u201cjeitinho brasileiro\u201d, com honestidade, despendendo efetivos esfor\u00e7os na boa-f\u00e9 das rela\u00e7\u00f5es interpessoais, institucionais e contratuais. Somente com a educa\u00e7\u00e3o do nosso povo teremos um Judici\u00e1rio menos abarrotado, encarando esta institui\u00e7\u00e3o como \u00faltimo recurso para a solu\u00e7\u00e3o de um conflito, nunca como o primeiro!<\/h5>\n
[1] Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o –\u00a0www.adambrasil.com\/arquivos\/8088\/<\/a>.<\/h5>\n
[2] \u00a0Placar da Justi\u00e7a sinaliza a exist\u00eancia de mais de 105 milh\u00f5es de processos no pa\u00eds –\u00a0www.adambrasil.com\/arquivos\/8094\/<\/a>.<\/h5>\n
[3] Juiz consegue 100% de acordos usando t\u00e9cnica alem\u00e3 antes de concilia\u00e7\u00f5es – www.adambrasil.com\/arquivos\/8097\/<\/a>.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei Federal 13.140\/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio a regula\u00e7\u00e3o do instituto da media\u00e7\u00e3o, que surge como um novo mecanismo legal para solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,11,9],"tags":[6,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/868"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/868\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}