{"id":861,"date":"2016-03-11T22:58:00","date_gmt":"2016-03-12T01:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=861"},"modified":"2016-03-11T22:58:00","modified_gmt":"2016-03-12T01:58:00","slug":"justica-pode-ser-contratada-diz-ministro-stj-ao-defender-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/03\/11\/justica-pode-ser-contratada-diz-ministro-stj-ao-defender-arbitragem\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pode ser contratada, diz ministro do STJ ao defender arbitragem"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A arbitragem \u00e9 um meio de acesso \u00e0 Justi\u00e7a privada, que n\u00e3o colide com a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal. Afinal, a ren\u00fancia a esta \u00faltima forma de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios \u00e9 um ato exclusivo e soberano das partes. Foi o que afirmou o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/strong>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao participar de um evento sobre os desafios e oportunidades na arbitragem dom\u00e9stica e internacional, que a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas do Rio de Janeiro promoveu nesta sexta-feira (11\/3).<\/h5>\n
Na palestra, Noronha afirmou que o Estado det\u00e9m o monop\u00f3lio da jurisdi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o da Justi\u00e7a. Por isso, ela pode ser contratada. \u201cPrecisamos entender o Estado dentro de uma nova concep\u00e7\u00e3o. E o bom \u00e9 que a consci\u00eancia jur\u00eddica est\u00e1 se alargando para voltarmos a entender que a regra das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e9 a liberdade. Nesse sentido, a Justi\u00e7a pode ser contratada. Se eu entendo que assim resolverei melhor meus conflitos, por que tenho que me submeter sempre \u00e0 Justi\u00e7a estatal?\u201d, defendeu o ministro.<\/h5>\n
A arbitragem foi regulada no Brasil em 1996, por meio da Lei 9.307. O instituto foi questionado diversas vezes nos tribunais. Segundo Noronha, o STJ foi um \u201cgrande fiador\u201d da ferramenta no Brasil ao proferir decis\u00f5es que permitiram a sua consolida\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
A jurisprud\u00eancia da corte, ali\u00e1s, foi uma das fontes que embasaram a Lei 13.129, editada em maio do ano passado para atualizar o procedimento arbitral no pa\u00eds. Noronha citou como exemplo disso o entendimento consolidado pelo tribunal e mais tarde incorporado \u00e0 norma, de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m pode fazer uso da arbitragem.<\/h5>\n
\u201cO Supremo Tribunal Federal andou bem quando afastou a alegada inconstitucionalidade da Lei de Arbitragem [a lei de 1996]. E o STJ tamb\u00e9m quando deu for\u00e7a \u00e0 arbitragem ao determinar a extin\u00e7\u00e3o de todos os processos que contavam com cl\u00e1usula de arbitragem\u201d, destacou.<\/h5>\n
O ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o<\/strong>, que tamb\u00e9m integra o STJ e presidiu a comiss\u00e3o de juristas que elaborou o projeto de lei que atualizou a arbitragem, afirmou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sempre atuou no sentido de reafirmar o instituto. E isso continua mesmo depois da edi\u00e7\u00e3o da recente Lei 13.129.<\/h5>\n
Salom\u00e3o citou como exemplo um precedente da 4\u00aa Turma do STJ, da qual faz parte. Em julgamento no \u00faltimo dia 1\u00ba de mar\u00e7o, o colegiado autorizou a arbitragem nos contratos de ades\u00e3o<\/a> de consumo com cl\u00e1usula nesse sentido, nos casos em que consumidor diz expressamente que quer o procedimento e que n\u00e3o haja imposi\u00e7\u00e3o por parte fornecedor do bem ou servi\u00e7o.<\/h5>\n
A arbitragem para as rela\u00e7\u00f5es de consumo foi vetada da nova Lei de Arbitragem no momento que seguiu para a san\u00e7\u00e3o. Salom\u00e3o explicou \u00e0 ConJur que o procedente n\u00e3o contraria o veto.<\/h5>\n
\u201cNosso precedente n\u00e3o se choca com o veto. O que fizemos na proposta legislativa foi, tomando todas as cautelas, extrair a melhor interpreta\u00e7\u00e3o para dizer que s\u00f3 se o consumidor tomasse a iniciativa, a clausula de arbitragem teria efeito. Mas entenderam que essa cautela n\u00e3o estava bem posta na reda\u00e7\u00e3o que apresentamos, pois poderia [dar margem a] uma imposi\u00e7\u00e3o [do fornecedor]. O que fizemos agora [no procedente] foi exatamente o que o veto queria: resguardar a possibilidade para o consumidor, sem enfraquec\u00ea-lo. Ele at\u00e9 adere \u00e0 cl\u00e1usula, mas [a arbitragem] s\u00f3 vai valer se ele der in\u00edcio ou expressamente concordar com ela posteriormente\u201d, afirmou.<\/h5>\n
A advogada Juliana Loss de Andrade<\/strong>, da FGV, afirmou que a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o demonstram que o sistema de Justi\u00e7a n\u00e3o se resume apenas ao bom e velho processo. E que, ao consolid\u00e1-las, o Brasil segue um movimento mundial.<\/h5>\n
Nesse sentido, ela destacou o estudo de um tratado, atualmente em discuss\u00e3o no plano internacional, a fim de fomentar ainda mais a media\u00e7\u00e3o na \u00e1rea empresarial. \u201cEst\u00e1 sendo discutindo, h\u00e1 mais de um ano, a possibilidade de uma conven\u00e7\u00e3o, parecida com a de Nova York para a arbitragem, para os acordos de media\u00e7\u00e3o comercial internacional\u201d, destacou.<\/h5>\n
Por Giselle Souza, correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 11 de mar\u00e7o de 2016, 17h39<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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