{"id":829,"date":"2016-02-07T12:13:00","date_gmt":"2016-02-07T14:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=829"},"modified":"2016-02-07T12:13:00","modified_gmt":"2016-02-07T14:13:00","slug":"na-arbitragem-mera-tecnica-juridica-do-saber-prudencial-nao-e-suficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/02\/07\/na-arbitragem-mera-tecnica-juridica-do-saber-prudencial-nao-e-suficiente\/","title":{"rendered":"Na arbitragem, a mera t\u00e9cnica jur\u00eddica do “saber prudencial” n\u00e3o \u00e9 suficiente"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Sob a \u00f3tica internacional, a experi\u00eancia da arbitragem comercial revelou-se muita mais rica e promissora nos \u00faltimos anos, especialmente com a institucionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos que valorizam a observ\u00e2ncia de estatutos e regras de compliance das c\u00e2maras de com\u00e9rcio e demais entidades voltadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos, tais como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o. O exemplo de maior destaque \u00e9, sem d\u00favida, a Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional de Paris (CCI\/ICC) e o c\u00edrculo de especialistas que se agregou ao seu redor. O sistema de arbitragem da CCI fundamenta-se nos princ\u00edpios da universalidade e flexibilidade e visa facilitar o gerenciamento de todos os processos que se constituam sobre sua \u00e9gide.<\/h5>\n
\u00c9 \u00f3bvia a import\u00e2ncia dos resultados preventivos da arbitragem (prevent results), sob o entendimento de que sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a busca de solu\u00e7\u00e3o consensual, isto \u00e9, a efetiva capacidade do instituto de alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Nesse contexto, o papel dos \u00e1rbitros \u00e9 justamente o de estimular a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, trazendo resposta razo\u00e1vel para os conflitos apresentados. Dessa forma, onde quer que existam institui\u00e7\u00f5es voltadas para a arbitragem, \u00e9 sempre imprescind\u00edvel verificar se elas t\u00eam o objetivo primordial de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por meio do consenso e da negocia\u00e7\u00e3o com base em procedimentos c\u00e9leres e eficientes. Se assim n\u00e3o fosse, a utilidade que se reconhece ao instituto estaria comprometida.<\/h5>\n
Na mesma estrada da CCI, em n\u00edvel nacional, deve ser referida a C\u00e2mara de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da CCBC, cujo novo regulamento entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2012. Esse, sem d\u00favida, est\u00e1 em linha com os regulamentos das institui\u00e7\u00f5es arbitrais internacionais mais importantes. Ademais, seu \u201cc\u00f3digo de \u00e9tica\u201d serve como farol seguro aos \u00e1rbitros \u2014 tanto aos iniciantes quanto aos mais experientes.<\/h5>\n
No contexto atual do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, o papel da arbitragem deve ser sempre o de estabelecer associa\u00e7\u00e3o entre os benef\u00edcios da solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de seu procedimento \u2014 quer seja adjudicat\u00f3rio ou diplom\u00e1tico. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a satisfa\u00e7\u00e3o das expectativas das partes e o cumprimento da decis\u00e3o arbitral dependem da observ\u00e2ncia dos atributos do instituto e de seu papel como outro m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias diferente daquele Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Tanto \u00e9 que a Suprema Corte dos Estados Unidos j\u00e1 teve oportunidade de se manifestar sobre os contornos e finalidades da arbitragem, como no caso Gardner-Denver Co., em que foram ressaltados atributos espec\u00edficos da informalidade do procedimento, o papel do \u00e1rbitro e a necessidade das partes por resposta r\u00e1pida e especializada sobre determinado problema. N\u00e3o \u00e9 segredo que o pretendido na arbitragem \u00e9 justamente um conjunto de situa\u00e7\u00f5es prop\u00edcias \u00e0s partes, tanto pela necessidade de se chegar, com rapidez e maior especializa\u00e7\u00e3o, \u00e0 solu\u00e7\u00e3o para determinado conflito, como tamb\u00e9m contar com a presen\u00e7a de \u00e1rbitros dotados de conhecimento espec\u00edfico em determinados campos, como acontece com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias de contratos, organiza\u00e7\u00e3o industrial, mercados de capitais, com\u00e9rcio internacional, propriedade intelectual, tecnologia, inform\u00e1tica, meio ambiente e tantas outras \u00e1reas espec\u00edficas. No tratamento da arbitragem, a mera t\u00e9cnica jur\u00eddica, na vis\u00e3o estrita do \u201csaber prudencial\u201d, pode, em muitos casos, n\u00e3o ser suficiente.<\/h5>\n
Uma vez que a arbitragem atinge e concorre diretamente com um dos poderes do Estado \u2014 o de aplicar o ordenamento jur\u00eddico ao caso concreto, submetido ao Poder Judici\u00e1rio \u2014, compreende-se que os debates a respeito de sua natureza jur\u00eddica venham impregnados de inconfess\u00e1veis matizes de cunho ideol\u00f3gico, as quais, \u00e0 evid\u00eancia, obnubilam a arena cient\u00edfica no bojo da qual deveria ser conduzida a an\u00e1lise. Num pa\u00eds como o Brasil, onde ainda vigora uma mentalidade estat\u00f3latra, desconfiada de tudo o que venha do setor privado, \u00e9 claro que o ataque \u00e0 arbitragem sempre se fez sentir, embora a internacionaliza\u00e7\u00e3o da economia e a mera observa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1xis internacional tenham contribu\u00eddo para amenizar a defesa intransigente do atraso judicial. A arbitragem tem natureza jur\u00eddica mista, suis generis, contratual em seu fundamento, e jurisdicional na forma da solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e nas consequ\u00eancias que provoca no mundo do Direito.<\/h5>\n
Por Maristela Basso, advogada associada do Nelson Wilians e Advogados Associados e professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 7 de fevereiro de 2016, 7h38<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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