{"id":827,"date":"2016-02-09T09:32:00","date_gmt":"2016-02-09T11:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=827"},"modified":"2016-02-09T09:32:00","modified_gmt":"2016-02-09T11:32:00","slug":"o-novo-cpc-e-mudanca-cultural-para-se-chegar-solucao-consensual-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/02\/09\/o-novo-cpc-e-mudanca-cultural-para-se-chegar-solucao-consensual-de-conflitos\/","title":{"rendered":"O novo CPC e a mudan\u00e7a cultural para se chegar a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
O Direito \u00e9 cultura, produto da hist\u00f3ria. Como tal, modifica-se e adapta-se no interior de cada sociedade. Neste sentido, a lei no 13.105\/2015 (Novo C\u00f3digo de Processo Civil) entra em vigor no Brasil em 17 de mar\u00e7o de 2016, trazendo consigo uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as. Uma delas \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo civil, como est\u00edmulo para que as partes resolvam amigavelmente seus lit\u00edgios.<\/h5>\n
O artigo 334 do novo CPC determina que o juiz, ao aceitar a peti\u00e7\u00e3o inicial do autor, dever\u00e1 designar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, a qual n\u00e3o se realizar\u00e1 somente caso ambas as partes (autor e r\u00e9u) manifestarem, expressamente, o desinteresse na composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, ou quando o caso n\u00e3o admitir autocomposi\u00e7\u00e3o. Apenas ap\u00f3s frustradas as tentativas de acordo o r\u00e9u poder\u00e1 apresentar contesta\u00e7\u00e3o, com as teses de sua defesa processual.<\/h5>\n
Todavia, quer-nos parecer que para o sucesso desta medida \u00e9 necess\u00e1rio mais do que uma altera\u00e7\u00e3o legislativa. \u00c9 preciso uma mudan\u00e7a cultural. Basta ver que h\u00e1 bastante tempo as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o inseridas na estrutura do Poder Judici\u00e1rio, e parece terem sido reduzidas a mera etapa formal.<\/h5>\n
Os advogados brasileiros s\u00e3o historicamente treinados somente para o processo. Os objetivos das partes no curso do processo s\u00e3o diametralmente opostos: ao autor interessa t\u00e3o somente uma senten\u00e7a de proced\u00eancia, enquanto ao r\u00e9u nada interessa al\u00e9m da senten\u00e7a de improced\u00eancia. Bem, pelo menos \u00e9 isto que interessa aos advogados das partes. N\u00e3o teriam autor e r\u00e9u interesses em bens da vida? Seria a senten\u00e7a judicial a \u00fanica forma de alcan\u00e7\u00e1-los?<\/h5>\n
Ocorre que pouqu\u00edssimas escolas nacionais de Direito prestigiam em seus curr\u00edculos disciplinas voltadas \u00e0s t\u00e9cnicas consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Salvo raras exce\u00e7\u00f5es, e por mais surpreendente que possa parecer, os advogados brasileiros n\u00e3o s\u00e3o treinados para negociar. Portanto, \u00e9 natural que defendam os interesses de seus clientes somente atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas processuais. Importante ressaltar que muitas vezes o processo ser\u00e1 realmente a \u00fanica forma de resolver o conflito, motivo pelo qual n\u00e3o \u00e9 objetivo deste texto diminuir a import\u00e2ncia do processo civil.<\/h5>\n
Ao resolverem consensualmente seus conflitos, as partes t\u00eam um envolvimento muito maior com a tomada de decis\u00e3o. Ao inv\u00e9s de colocarem a decis\u00e3o do lit\u00edgio nas m\u00e3os de um terceiro (juiz), que tomar\u00e1 uma decis\u00e3o vinculante entre as partes, resultando num vencedor e num perdedor, elas mesmas assumem a tarefa de resolver o conflito, podendo chegar a uma composi\u00e7\u00e3o em que ambas saiam vencedoras.<\/h5>\n
Uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do conflito reduz consideravelmente os custos, os quais n\u00e3o se restringem apenas \u00e0s taxas pagas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, mas repercutem decisivamente no tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo. At\u00e9 que o \u00faltimo julgador da \u00faltima inst\u00e2ncia decida quem tem direito ao qu\u00ea, bastante tempo se passa. E o tempo \u00e9 fator fundamental em qualquer an\u00e1lise acerca dos custos do processo.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, um acordo reduz as incertezas com rela\u00e7\u00e3o ao resultado do processo. A falta de previsibilidade das decis\u00f5es judiciais torna bastante dif\u00edcil uma an\u00e1lise efetiva e aritm\u00e9tica a respeito das chances de se vencer um processo. Por outro lado, ao serem submetidas a um procedimento de media\u00e7\u00e3o eficaz, conduzido por profissional capacitado, e estando orientadas por advogados conhecedores de t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o, as partes tem oportunidade de sopesar (e negociar) desde o princ\u00edpio o custo-benef\u00edcio de um acordo.<\/h5>\n
Finalmente, o risco de se trazer o procedimento de media\u00e7\u00e3o para dentro do processo civil, num cen\u00e1rio cultural como o brasileiro, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelhamento estatal, com toda a sua burocracia, para a condu\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o. Ademais, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel que o juiz conduza o procedimento de media\u00e7\u00e3o, pois se trata de profissional formado nas mesmas faculdades acima referidas, ou seja, profundo conhecedor do processo, e pouco conhecedor de t\u00e9cnicas de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, salvo raras exce\u00e7\u00f5es. Compreender os verdadeiros interesses das partes litigantes e auxili\u00e1-las a chegar a um acordo \u00e9 tarefa que exige outra forma\u00e7\u00e3o, no caso, de mediador.<\/h5>\n
Portanto, para que a media\u00e7\u00e3o judicial alcance os objetivos a que se prop\u00f5e, \u00e9 necess\u00e1ria uma mudan\u00e7a cultural, que passe a valorizar t\u00e9cnicas de solu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios desde os bancos escolares. \u00c9 certo que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensual em todos os casos. E, como j\u00e1 referido, nem se pretende aqui diminuir a import\u00e2ncia do processo civil. De qualquer maneira, acordos podem reduzir o n\u00famero de processos nos tribunais, resolvendo conflitos em menos tempo e com menos custos.<\/h5>\n
Por\u00a0Henrique de David, especialista em Direito dos Contratos pelo Insper \u2013 Instituto de Ensino e Pesquisa, e s\u00f3cio de Silveiro Advogados.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 9 de fevereiro de 2016, 8h36<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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