{"id":815,"date":"2016-02-22T20:08:00","date_gmt":"2016-02-22T23:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=815"},"modified":"2016-02-22T20:08:00","modified_gmt":"2016-02-22T23:08:00","slug":"peticao-inicial-e-audiencia-de-conciliacao-ou-mediacao-com-as-alteracoes-trazidas-pelo-cpc-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/02\/22\/peticao-inicial-e-audiencia-de-conciliacao-ou-mediacao-com-as-alteracoes-trazidas-pelo-cpc-2015\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o Inicial e a Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o ou Media\u00e7\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es Trazidas pelo CPC \/ 2015"},"content":{"rendered":"<h5 style=\"text-align: justify;\"><a title=\"AdamNews\" href=\"http:\/\/www.adamsistemas.com\/adamnews\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/www.adamsistemas.com\/imagens\/favicon_adam.ico\" alt=\"\" width=\"16\" height=\"16\" \/> AdamNews<\/a> &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Neste artigo ser\u00e1 apresentado as disposi\u00e7\u00f5es iniciais da Parte especial do Novo C\u00f3digo, principalmente as altera\u00e7\u00f5es trazidas com sua edi\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>1. Peti\u00e7\u00e3o Inicial &#8211; No\u00e7\u00f5es Iniciais<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Disciplinado no CPC\/2015 no Livro I de sua parte especial, nos artigos 319 e seguintes, a peti\u00e7\u00e3o inicial pode ser definida como o ato pelo qual o autor, devidamente representado por um advogado, provoca a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional com a finalidade de resolver uma lide, aplicando a lei ao caso concreto.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Pontua-se que, na sistem\u00e1tica do Processo Civil brasileiro, vigora o princ\u00edpio da substancia\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o inicial, ou seja, o autor, al\u00e9m de indicar o fundamento jur\u00eddico de sua pretens\u00e3o, dever\u00e1, tamb\u00e9m, os fatos que deram origem ao seu pedido, sendo tal regra diferente do que ocorre, por exemplo, no Direito Alem\u00e3o, onde em nome do princ\u00edpio da individua\u00e7\u00e3o basta ao autor indicar o fundamento jur\u00eddico de seu pedido.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Assim, tendo-se tais considera\u00e7\u00f5es em vista, passa-se a analise das disposi\u00e7\u00f5es atinentes ao tema:<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>1.1. Requisitos da Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Requisitos podem ser definidos como elementos essenciais sem os quais n\u00e3o existe peti\u00e7\u00e3o inicial, onde caso n\u00e3o sejam todos atendidos, a pe\u00e7a elaborada dever\u00e1 ser modificada para que assim possa satisfaz\u00ea-los todos.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">No CPC\/2015 n\u00e3o houveram grandes mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o aos requisitos existentes no CPC\/1973, onde foram acrescidos dois elementos apenas:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Na qualifica\u00e7\u00e3o, a partir de agora, dever\u00e1 o autor informar os nomes, prenomes, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF\/CNPJ, endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail) e domic\u00edlio\/resid\u00eancia tanto seu quanto do r\u00e9u. Todavia, caso n\u00e3o disponha de todos esses dados, o autor poder\u00e1 na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, requerer ao juiz dilig\u00eancias para sua obten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ainda que haja a falta de tais informa\u00e7\u00f5es, a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o ser\u00e1 indeferida se for poss\u00edvel \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, uma vez que a qualifica\u00e7\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de identificar a parte e sendo tal objetivo atendido com os elementos apresentados, n\u00e3o h\u00e1 que se falar no indeferimento.<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O autor dever\u00e1 manifestar seu interesse pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Assim, agora passam a ser sete os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Os nomes, os prenomes, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O fato e os fundamentos jur\u00eddicos do pedido;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O pedido com as suas especifica\u00e7\u00f5es;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O valor da causa;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>A op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Outro requisito, contido no artigo 320 do NCPC \u00e9 que a peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 ser instru\u00edda com os documentos indispens\u00e1veis a propositura da a\u00e7\u00e3o, regra j\u00e1 existente no artigo 283 do CPC\/1973.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Recebida a peti\u00e7\u00e3o inicial, se o juiz verificar que esta n\u00e3o preenche tais requisitos, ou que apresenta defeitos e irregularidades capaz de dificultar o julgamento do m\u00e9rito, por\u00e9m san\u00e1veis, determinar\u00e1 que o autor a emende (corrija) ou a complete, indicando com precis\u00e3o o que deve ser alterado. Caso o autor n\u00e3o realize tais atos, ap\u00f3s o prazo de 15 dias, a peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 indeferida, e o processo extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito nos termos do artigo 485, inc. I do NCPC.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>2. Do Pedido<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O pedido \u00e9 a provid\u00eancia que se pede ao Poder Judici\u00e1rio, a efic\u00e1cia que se pretende ver realizada pelo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, restringindo a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, que n\u00e3o pode ser infra, ultra ou extra petita, atuando tamb\u00e9m como identidade da demanda, para que se verifique a ocorr\u00eancia de litispend\u00eancia, conex\u00e3o ou coisa julgada.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">No CPC\/2015, permanece a regra de que o pedido deve ser certo, ou seja, expresso, havendo assim a regra da impossibilidade de pedidos impl\u00edcitos, sendo vedadas express\u00f5es como \u201ccondenar o r\u00e9u no que for justo\u201d.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O artigo 324 do NCPC ainda imp\u00f5e que o pedido deve ser determinado, ou seja, possuir objeto mediato (bem ou resultado pr\u00e1tico que se pretende obter) e objeto imediato (provimento jurisdicional solicitado) determinados, sendo, portanto, delimitado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade e \u00e0 quantidade. Pedido indeterminado \u00e9 pedido inepto e tem como consequ\u00eancia o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Todavia, o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 324 do NCPC prev\u00ea 3 hip\u00f3teses em que \u00e9 poss\u00edvel se formular pedido gen\u00e9rico:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Nas a\u00e7\u00f5es universais, se o autor n\u00e3o puder individuar os bens demandados;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Quando n\u00e3o for poss\u00edvel determinar, desde logo, as consequ\u00eancias do ato ou do fato;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Quando a determina\u00e7\u00e3o do objeto ou do valor da condena\u00e7\u00e3o depender de ato que deva ser praticado pelo r\u00e9u.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O CPC\/2015 mant\u00e9m a possibilidade de haver a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos na peti\u00e7\u00e3o inicial, havendo 3 esp\u00e9cies de cumula\u00e7\u00e3o que podem ser feitas:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5><strong>Simples<\/strong>: Prevista no caput do artigo 327 do NCPC, ocorre quando s\u00e3o realizados v\u00e1rios pedidos contra o mesmo r\u00e9u, ainda que entre eles n\u00e3o haja conex\u00e3o;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5><strong>Sucessiva<\/strong>: S\u00e3o formulados dois ou mais pedidos em ordem subsidi\u00e1ria, onde o juiz somente conhecer\u00e1 do pedido posterior caso n\u00e3o acolha o anterior, de acordo com o artigo 326 do NCPC;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5><strong>Alternativa<\/strong>: Quando pela natureza da obriga\u00e7\u00e3o o devedor puder cumprir a presta\u00e7\u00e3o de mais de um modo, sendo-lhe assegurado o direito de escolha, quando pela lei ou contrato, houver a possibilidade de se escolher um modo ou outro para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, mesmo que o autor n\u00e3o tenha formulado pedido alternativo.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Para haver a cumula\u00e7\u00e3o, devem ser observados os seguintes requisitos:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Os pedidos sejam compat\u00edveis entre si, salvo no caso da Cumula\u00e7\u00e3o Sucessiva;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O mesmo ju\u00edzo seja competente para conhecer todos os pedidos;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, por\u00e9m caso haja a cumula\u00e7\u00e3o seja de pedidos com procedimentos diversos, a cumula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 admitida se o autor empregar o procedimento comum, em preju\u00edzo do emprego das t\u00e9cnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que n\u00e3o forem incompat\u00edveis com as disposi\u00e7\u00f5es sobre o procedimento comum.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O pedido ou a causa de pedir poder\u00e3o ser modificados pelo autor at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u independentemente do consentimento deste e ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a fase de saneamento do processo, onde ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento do r\u00e9u, sendo a este assegurado o contradit\u00f3rio, mediante a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o no prazo m\u00ednimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Em havendo demanda em que se discute o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es sucessivas, essas ser\u00e3o consideradas inclu\u00eddas no pedido, independentemente de declara\u00e7\u00e3o expressa do autor, e ser\u00e3o inclu\u00eddas na condena\u00e7\u00e3o, enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o, se o devedor, no curso do processo, deixar de pag\u00e1-las ou de consign\u00e1-las. Desta forma e a t\u00edtulo de exemplo, os alimentos devidos ao incapaz no curso do procedimento e n\u00e3o pagos ou consignados ser\u00e3o somados \u00e0s parcelas devidas quando da propositura da demanda, independentemente de pedido expresso do autor.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Por fim, sendo discutida obriga\u00e7\u00e3o indivis\u00edvel que tenha pluralidade de credores, aquele que n\u00e3o participou do processo receber\u00e1 sua parte, deduzidas as despesas na propor\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito. Assim, se apenas um dos credores receber a presta\u00e7\u00e3o por inteiro, a cada um dos outros assistir\u00e1 o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total, descontadas \u00e0s despesas processuais proporcionais ao seu quinh\u00e3o. Ou seja, se a senten\u00e7a for favor\u00e1vel aos credores, \u00e9 tratado como parte aquele que n\u00e3o participou do processo.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>3. Do Indeferimento da Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 indeferida sempre que ela se mostrar defeito grave ou n\u00e3o tendo sido realizada a emenda determinada pelo juiz, tendo como consequ\u00eancia a extin\u00e7\u00e3o do feito sem julgamento de m\u00e9rito.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O CPC\/2015 traz no artigo 330 quatro hip\u00f3teses em que a peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 indeferida:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>For inepta por faltar-lhe pedido ou causa de pedir, quando o pedido for indeterminado salvo as hip\u00f3teses legais em que se permite o pedido gen\u00e9rico, quando da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o e contiver pedidos incompat\u00edveis entre si;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>A parte for manifestamente ileg\u00edtima;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>O autor carecer de interesse processual;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Falta de emenda no prazo de 15 dias nos termos do artigo 321;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Quando o Advogado postular em causa pr\u00f3pria e deixar de declarar na peti\u00e7\u00e3o inicial ou na contesta\u00e7\u00e3o eu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intima\u00e7\u00f5es, e o juiz ordenar que se supra a omiss\u00e3o, no prazo de 5 (cinco) dias, antes de determinar a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e assim n\u00e3o proceder no prazo indicado.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Sendo indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial, poder\u00e1 o autor interpor o recurso de Apela\u00e7\u00e3o, podendo o juiz, no prazo de 5 dias retratar-se da senten\u00e7a e mandar processar a causa. N\u00e3o havendo a retrata\u00e7\u00e3o, o juiz mandar\u00e1 citar o r\u00e9u para responder o recurso, diferentemente do que ocorria no CPC\/1973, onde para este ato o r\u00e9u n\u00e3o era citado.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Caso a senten\u00e7a seja reformada pelo tribunal o prazo para a contesta\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a correr da intima\u00e7\u00e3o do retorno dos autos.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Por\u00e9m caso n\u00e3o seja interposto o recurso de Apela\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u ser\u00e1 intimado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>4. Da Improced\u00eancia Liminar do Pedido<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Nas causas que dispensem a fase probat\u00f3ria, o juiz, independentemente da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, julgar\u00e1 liminarmente improcedente o pedido, nos seguintes casos:<\/h5>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Enunciado de s\u00famula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em julgamento de recursos repetitivos;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Entendimento firmado em incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;<\/h5>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<h5>Enunciado de s\u00famula de tribunal de justi\u00e7a sobre direito local.<\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m destas hip\u00f3teses, o juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorr\u00eancia de decad\u00eancia ou de prescri\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Tratando-se de decis\u00e3o de m\u00e9rito, o recurso cab\u00edvel \u00e9 a Apela\u00e7\u00e3o, tendo o juiz 5 dias para ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, que se n\u00e3o ocorrer dever\u00e1 ser procedida \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Nada impede que o Tribunal, reformando a senten\u00e7a, n\u00e3o remeta o processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para julgamento, mas examine o m\u00e9rito e julgue procedente a demanda, alegando que o r\u00e9u j\u00e1 apresentou a sua defesa e considerando que a causa est\u00e1 pronta para ser decidida. Portanto, ao contrarrazoar o recurso de apela\u00e7\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u dever\u00e1 levar isto em circunst\u00e2ncia.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o interposto o recurso de Apela\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u ser\u00e1 intimado do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>5. Da Audi\u00eancia Inicial de Concilia\u00e7\u00e3o ou de Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O Novo CPC prima por trazer novas t\u00e9cnicas para as solu\u00e7\u00f5es de conflito. Nesse passo, emergem a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Media\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesse onde uma terceira pessoa, denominada mediador, atua no sentido de composi\u00e7\u00e3o da lide. O mediador n\u00e3o prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 controv\u00e9rsia. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta pelas pr\u00f3prias partes envolvidas no lit\u00edgio.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesse onde uma terceira pessoa, dita conciliador, atua ativamente para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, ou seja, o conciliador prop\u00f5e uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 controv\u00e9rsia.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Desta forma, se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher os requisitos essenciais e n\u00e3o for o caso de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o r\u00e9u com pelo menos 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O conciliador ou mediador, onde houver, necessariamente atuar\u00e1 na audi\u00eancia, se preciso poder\u00e1 haver mais de uma sess\u00e3o consensual em, no m\u00e1ximo, at\u00e9 2 meses da data de realiza\u00e7\u00e3o da primeira.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada se ambas as partes, autor e r\u00e9u, manifestarem expressamente desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual (ou seja, se apenas uma das partes exarar seu desinteresse, a audi\u00eancia ser\u00e1 realizada mesmo assim devido ao sil\u00eancio da outra parte) e no caso de que o direito discutido n\u00e3o permita \u00e0 auto composi\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, havendo litiscons\u00f3rcio, o desinteresse na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia deve ser manifestado por todos os litisconsortes.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">O momento para que seja indicado o interesse na auto composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1, para o autor, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial e para o r\u00e9u, em peti\u00e7\u00e3o, apresentada com 10 dias de anteced\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data da audi\u00eancia.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o pode realizar-se por meio eletr\u00f4nico, nos termos da lei e a auto composi\u00e7\u00e3o obtida ser\u00e1 reduzida a termo e homologada por senten\u00e7a.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Por fim, parte poder\u00e1 constituir representante, por meio de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com poderes para negociar e transigir.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\"><strong>&#8211; Referencias Bibliogr\u00e1ficas:<\/strong><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">TARTUCE, Fernanda \u2013 Resum\u00e3o Jur\u00eddico \u2013 Novo CPC. 1 ed. 4\u00aa Tiragem. S\u00e3o Paulo: Barros Fischer e Associados, Novembro de 2015.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">OAB\/RS, ESA \u2013 Novo C\u00f3digo de Processo Civil Anotado. Porto Alegre. Rio Grande do Sul, 2015.<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Por\u00a0 Renan Buhnemann Martins,\u00a0Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade S\u00e3o Judas Tadeu. Diretor do Departamento Jur\u00eddico da ACAAPESP &#8211; Associa\u00e7\u00e3o dos Consultores, Assessores e Articuladores Pol\u00edticos do Estado de S\u00e3o Paulo<\/h5>\n<h5 style=\"text-align: justify;\">Fonte: Jus Brasil, 22\/02\/2016<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo ser\u00e1 apresentado as disposi\u00e7\u00f5es iniciais da Parte especial do Novo C\u00f3digo, principalmente as altera\u00e7\u00f5es trazidas com sua edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,13,11,9],"tags":[6,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/815"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/815\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}