{"id":677,"date":"2015-12-02T09:19:00","date_gmt":"2015-12-02T11:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=677"},"modified":"2015-12-02T09:19:00","modified_gmt":"2015-12-02T11:19:00","slug":"arbitragem-e-solucao-aos-riscos-dos-depositos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/12\/02\/arbitragem-e-solucao-aos-riscos-dos-depositos-judiciais\/","title":{"rendered":"Arbitragem \u00e9 solu\u00e7\u00e3o aos riscos dos dep\u00f3sitos judiciais"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
O descontrole das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em gastar e empenhar mais do que arrecadam veio a engendrar um novo mecanismo de apropria\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a da sociedade civil: os saques aos dep\u00f3sitos judiciais.<\/h5>\n
Os dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o contas banc\u00e1rias sob ordem do Judici\u00e1rio, nas quais ficam retidos recursos das partes em a\u00e7\u00f5es judiciais que exigem alguma forma de garantia. S\u00e3o valores consignados, bloqueados ou penhorados pelo Judici\u00e1rio, dentre outras situa\u00e7\u00f5es que, conforme o posterior julgamento da causa, s\u00e3o liberados a uma das partes, o que, n\u00e3o raro, leva v\u00e1rios anos.<\/h5>\n
Em agosto passado, houve a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 151 permitindo que, nos processos (inclusive administrativos) em que o Estado, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios s\u00e3o parte, 70% dos dep\u00f3sitos judiciais possam ser imediatamente transferidos para conta \u00fanica do Tesouro do ente federal que atuar na demanda.<\/h5>\n
Pelo menos oito estados da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 v\u00eam utilizando de tais saques ou regulamentaram os procedimentos relativos ao repasse dos referidos dep\u00f3sitos a todos os seus \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta: Bahia, Cear\u00e1, Minas Gerais, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e S\u00e3o Paulo.<\/h5>\n
Trata-se de verdadeiro confisco, em que os recursos de propriedade dos particulares passam a ser usufru\u00eddos diretamente pelos entes p\u00fablicos, em total afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sem falar que a pr\u00e1tica \u00e9 ruim tamb\u00e9m para as finan\u00e7as p\u00fablicas no m\u00e9dio e longo prazo, pois os juros ao final devidos pelos entes federais s\u00e3o elevados \u2014 a taxa \u00e9 cerca de tr\u00eas vezes maior do que a praticada pelo BNDES para financiar as noticiadas constru\u00e7\u00f5es de metr\u00f4, porto e outras obras em pa\u00edses vizinhos.<\/h5>\n
Paira fundada inseguran\u00e7a de que os valores possam n\u00e3o ser devolvidos pontualmente, quando determinado nos processos judiciais. Lembre-se do calote no pagamento dos precat\u00f3rios, fato corrente em diversos estados da federa\u00e7\u00e3o, que nada mais \u00e9 do que o persistente descumprimento do pagamento de condena\u00e7\u00f5es judiciais definitivas contra eles.<\/h5>\n
Os saques aos dep\u00f3sitos judiciais originaram-se no Rio Grande do Sul, cujas contas p\u00fablicas encontram-se em avan\u00e7ada situa\u00e7\u00e3o falimentar, acumulando mais de R$ 9 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios devidos e atrasos que superam uma d\u00e9cada \u2014 cerca de meio bilh\u00e3o s\u00e3o honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/h5>\n
Desde 2004, lei estadual autoriza utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais pelo Estado do RS, com a peculiaridade de que n\u00e3o se limitam aos processos judiciais em que o estado esteja envolvido: todo e qualquer dep\u00f3sito judicial, inclusive aqueles decorrentes de processos entre particulares sujeita-se \u00e0 tal constri\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
A expectativa de que n\u00e3o haja recursos dispon\u00edveis no RS para serem levantados pelas partes quando da libera\u00e7\u00e3o nos feitos judiciais \u00e9 ainda mais elevada, em face do \u00edmpeto dos saques no governo anterior \u2014 9 vezes mais do que no governo que lhe antecedeu \u2014 e a recent\u00edssima aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa da Lei estadual 14.738\/15 que amplia para 95% (!) o limite dos saques pelo atual governo.<\/h5>\n
Sem preju\u00edzo de aguardar o desfecho da a\u00e7\u00e3o promovida pela OAB-RS perante o STF, em que \u00e9 questionada a constitucionalidade da utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais, \u00e9 fundamental lembrar que as partes e seus advogados desde j\u00e1 disp\u00f5em do instituto da arbitragem como instrumento eficiente para se proteger de tal risco, quando se tratar de processo entre partes privadas.<\/h5>\n
J\u00e1 devidamente consolidada pela jurisprud\u00eancia e pela pr\u00e1tica jur\u00eddica como forma de solu\u00e7\u00e3o adequada para controv\u00e9rsias envolvendo direitos patrimoniais dispon\u00edveis, a flexibilidade da arbitragem permite que eventuais valores em garantia de disputas arbitrais sejam objeto de aplica\u00e7\u00f5es financeiras escolhidas pelas pr\u00f3prias partes, remanescendo sob ordem dos \u00e1rbitros e somente podendo ser liberadas por eles em decis\u00e3o formalizada nos pr\u00f3prios procedimentos arbitrais. E tal solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a novos conflitos. Mesmo processos judiciais em curso, com dep\u00f3sitos judiciais fruto de bloqueios e penhoras judiciais, por exemplo, podem ser objeto de arbitragem, desde que todas as partes envolvidas concordem com a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial e deem in\u00edcio \u00e0 arbitragem, convencionando a melhor forma de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos sob ordem dos \u00e1rbitros.<\/h5>\n
Sob opera\u00e7\u00e3o dos bons centros de arbitragem, al\u00e9m das conhecidas vantagens de poder ensejar decis\u00f5es mais c\u00e9leres e especializadas, a arbitragem \u00e9 institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que ora pode tamb\u00e9m conferir esta maior seguran\u00e7a patrimonial \u00e0s garantias dadas pelas partes para solu\u00e7\u00e3o de seus conflitos.<\/h5>\n
Por Ricardo Ranzolin, s\u00f3cio de Silveiro Advogados, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Arbitragem e Conselheiro Seccional da OAB-RS.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 1 de dezembro de 2015, 6h24<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob opera\u00e7\u00e3o dos bons centros de arbitragem, al\u00e9m das conhecidas vantagens de poder ensejar decis\u00f5es mais c\u00e9leres e especializadas, a arbitragem \u00e9 institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que ora pode tamb\u00e9m conferir esta maior seguran\u00e7a patrimonial \u00e0s garantias dadas pelas partes para solu\u00e7\u00e3o de seus conflitos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}