{"id":516,"date":"2015-06-02T22:38:00","date_gmt":"2015-06-03T01:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=516"},"modified":"2015-06-02T22:38:00","modified_gmt":"2015-06-03T01:38:00","slug":"lei-de-mediacao-e-valioso-instrumento-de-construcao-da-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/06\/02\/lei-de-mediacao-e-valioso-instrumento-de-construcao-da-cidadania\/","title":{"rendered":"Lei de Media\u00e7\u00e3o \u00e9 valioso instrumento de constru\u00e7\u00e3o da cidadania"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A interven\u00e7\u00e3o de um terceiro para auxiliar na solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre duas ou mais partes \u00e9 dos princ\u00edpios mais antigos da organiza\u00e7\u00e3o do homem em sociedade. Em tempos remotos \u2013 e ainda hoje, em determinados modelos de arranjo social \u2013, l\u00edderes comunit\u00e1rios, destacados por aspectos religiosos ou et\u00e1rios, e por inspirarem autoridade e respeito, eram naturalmente eleitos para promover a pacifica\u00e7\u00e3o entre os seus.<\/h5>\n
No Jap\u00e3o, por iniciativa de um advogado brasileiro que atua como consultor do Consulado do Brasil nas cidades de Hamamatsu, Nagoia e T\u00f3quio, ex-casais que n\u00e3o se encontram mais no mesmo territ\u00f3rio nacional est\u00e3o resolvendo situa\u00e7\u00f5es complexas extrajudicialmente e de forma n\u00e3o presencial. E por meio de plataformas virtuais online.<\/h5>\n
Rec\u00e9m-aprovada pelo Congresso Nacional, a primeira Lei de Media\u00e7\u00e3o brasileira foi fruto de um trabalho que, ap\u00f3s meses de intensos debates, apresentou ao pa\u00eds um anteprojeto moderno e fundamentado em padr\u00f5es adotados internacionalmente. O objetivo primordial \u00e9 justamente favorecer a cultura da pacifica\u00e7\u00e3o, do consenso, em detrimento \u00e0 cultura do lit\u00edgio vigente em nossa sociedade. Para tanto, a nova lei estimula que diverg\u00eancias sejam resolvidas com o aux\u00edlio de um mediador, algu\u00e9m capacitado e aceito pelas partes interessadas, evitando que esses conflitos cheguem aos tribunais, onde poder\u00e3o se arrastar por meses e at\u00e9 anos.<\/h5>\n
Alguns pa\u00edses, como China, Jap\u00e3o, Estados Unidos, Fran\u00e7a e Argentina, tiveram experi\u00eancias bem-sucedidas com media\u00e7\u00e3o. No Brasil, iniciativas para favorecer a media\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a surgir j\u00e1 em nossa primeira Constitui\u00e7\u00e3o, de 1824. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), defensor ass\u00edduo de mecanismos de pacifica\u00e7\u00e3o social, em 2010 apresentou um conjunto de normas visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos para todos os tribunais do pa\u00eds. A Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem sido uma importante coopera\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria da nossa Justi\u00e7a e \u00e0 mudan\u00e7a da cultura do lit\u00edgio.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o extrajudicial cabe em diversas situa\u00e7\u00f5es, sobretudo naquelas em que haja direitos dispon\u00edveis, como contratos e patrim\u00f4nios. Poder\u00e1 facilitar tamb\u00e9m a solu\u00e7\u00e3o de conflitos ind\u00edgenas e agr\u00e1rios e aqueles que envolvam o poder p\u00fablico, lembrando que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica responde hoje por metade dos processos do Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Al\u00e9m de proporcionar celeridade, a media\u00e7\u00e3o promove aproxima\u00e7\u00e3o entre as partes e lhes confere protagonismo. Ou seja, a chance de buscar solu\u00e7\u00f5es consensuais para suas pr\u00f3prias demandas, sem imposi\u00e7\u00f5es e com total liberdade para argumentar e apresentar seu ponto de vista. Outro aspecto fundamental \u00e9 que o mediador, diferentemente do \u00e1rbitro, do juiz e at\u00e9 do conciliador, ir\u00e1 apenas conduzir os discordantes ao entendimento, de forma imparcial e sem interfer\u00eancias diretas.<\/h5>\n
Enquanto membro da comiss\u00e3o de juristas do Senado Federal, instaurada em 2013 para elabora\u00e7\u00e3o do marco legal da medi\u00e7\u00e3o, tive a honra de ser o autor de uma de suas principais inova\u00e7\u00f5es, a media\u00e7\u00e3o online. Imprescind\u00edvel aos novos tempos e \u00e0s novas formas de intera\u00e7\u00e3o social, a modalidade online permitir\u00e1, por exemplo, que pessoas separadas por centenas de quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia possam solucionar suas controv\u00e9rsias extrajudicialmente e apoiadas por um mediador, utilizando plataformas virtuais.<\/h5>\n
Conectada \u00e0s tend\u00eancias da nossa sociedade, a Lei de Media\u00e7\u00e3o pode oferecer grande contribui\u00e7\u00e3o ao Pa\u00eds, agilizando e qualificando a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e tamb\u00e9m valorizando a cultura da paz e do consenso. Ao apoiar os brasileiros na busca ativa pela resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de seus conflitos, a nova lei constitui-se ainda como instrumento valioso na constru\u00e7\u00e3o de sua cidadania.<\/h5>\n
Por Marcelo Nobre, advogado, ex-conselheiro do CNJ, membro da Comiss\u00e3o de Juristas de reforma da Lei de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/h5>\n
Revista Consultor Jur\u00eddico, 2 de junho de 2015, 18h57<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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