{"id":510,"date":"2015-06-02T22:15:00","date_gmt":"2015-06-03T01:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=510"},"modified":"2015-06-02T22:15:00","modified_gmt":"2015-06-03T01:15:00","slug":"senado-aprova-lei-de-mediacao-para-tentar-desafogar-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/06\/02\/senado-aprova-lei-de-mediacao-para-tentar-desafogar-judiciario\/","title":{"rendered":"Senado aprova Lei de Media\u00e7\u00e3o para tentar desafogar o Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2\/6) proposta que regulamenta a media\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial para solu\u00e7\u00e3o de conflitos no pa\u00eds. O texto j\u00e1 havia passado na C\u00e2mara dos Deputados em abril e vai agora para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff (PT). O Projeto de Lei 517\/2011<\/a> define a media\u00e7\u00e3o como atividade t\u00e9cnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decis\u00e3o, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem solu\u00e7\u00f5es consensuais.<\/h5>\n
Votado em regime de urg\u00eancia, o texto estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ficam de fora casos que tratarem de filia\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o, poder familiar, invalidade de matrim\u00f4nio, interdi\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia. As partes t\u00eam direito de ser acompanhadas por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/h5>\n
A proposta permite que a media\u00e7\u00e3o se torne a primeira fase de um processo judicial, antes de qualquer decis\u00e3o. Quando processos forem protocolados no Judici\u00e1rio, o juiz poder\u00e1 enviar cada caso ao mediador judicial, e a negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 durar 60 dias. O processo fica suspenso, mas n\u00e3o impede que o juiz ou \u00e1rbitro conceda medidas de urg\u00eancia. E ningu\u00e9m deve ser obrigado a adotar o procedimento.<\/h5>\n
Na esfera extrajudicial, qualquer pessoa com confian\u00e7a das partes poder\u00e1 ser mediador, sem precisar se inscrever em algum tipo de conselho ou associa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o di\u00e1logo seja conclu\u00eddo.<\/h5>\n
At\u00e9 hoje n\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema. Vale apenas uma norma do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e cl\u00e1usulas de contratos privados.<\/h5>\n
\u201cEssa ferramenta j\u00e1 era praticada no Brasil. O que faltava era um marco legal que gerasse seguran\u00e7a jur\u00eddica e cultura de media\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma r\u00e1pida, mais barata e que amplia a possibilidade de consenso entre as partes\u201d, avalia Roberto Pasqualin<\/strong>, s\u00f3cio do PLKC Advogados e presidente do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (Conima). Entre os avan\u00e7os, Pasqualin aponta que o mediador judicial agora dever\u00e1 ser remunerado, tornando esse tipo de trabalho mais profissional.<\/h5>\n
Nova fase<\/strong>
\nPara o governo federal, a aprova\u00e7\u00e3o conclui a segunda etapa da reforma do Judici\u00e1rio, em alus\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as iniciadas em 2004, com a Emenda Constitucional 45. \u201cCom a san\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil e da Lei da Arbitragem<\/a> [tamb\u00e9m em 2015], temos um pacote que vem mudar a cultura jur\u00eddica do nosso pa\u00eds\u201d, afirma o secret\u00e1rio Flavio Crocce Caetano<\/strong>, que comanda a Secretaria de Reforma do Judici\u00e1rio, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/h5>\n
O governo esperava ver a lei em vigor em 2014, previs\u00e3o que acabou atropelada pelo ano eleitoral. Mesmo assim, Caetano diz que a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos consensuais no Brasil deve seguir tend\u00eancia de outros pa\u00edses que conseguiram reduzir o estoque da Justi\u00e7a. Segundo ele, a reda\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 segue o novo CPC e agrada a comunidade jur\u00eddica.<\/h5>\n
\u201cO Senado e a C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o de parab\u00e9ns por terem entregue ao pa\u00eds sua primeira Lei de Media\u00e7\u00e3o\u201d, disse o advogado Marcelo Nobre<\/strong>, que integrou a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pelo anteprojeto. \u201cN\u00e3o se trata de qualquer lei, mas de uma lei evolu\u00edda. Entre tantas coisas, posso destacar a previs\u00e3o de que as partes fa\u00e7am a media\u00e7\u00e3o online. Uma lei do s\u00e9culo XXI\u201d, afirma.<\/h5>\n
Na opini\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de \u00c1rbitros e Mediadores (Abrame), \u00c1ureo Sim\u00f5es Junior<\/strong>, as novas regras s\u00e3o positivas porque n\u00e3o fazem muitas restri\u00e7\u00f5es nem exigem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do mediador. \u201cMediador bom \u00e9 aquele que tem a confian\u00e7a das partes\u201d, diz. Para ele, o modelo tra\u00e7ado na lei \u00e9 parecido com o usado nos Estados Unidos. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/h5>\n
Fonte:\u00a0Revista Consultor Jur\u00eddico, 2 de junho de 2015, 19h32.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2\/6) proposta que regulamenta a media\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial para solu\u00e7\u00e3o de conflitos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,11,9],"tags":[6,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/510"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/510\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}