{"id":507,"date":"2015-05-31T19:57:00","date_gmt":"2015-05-31T22:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=507"},"modified":"2015-05-31T19:57:00","modified_gmt":"2015-05-31T22:57:00","slug":"solucoes-extrajudiciais-sao-avanco-processo-civilizatorio-da-humanidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/05\/31\/solucoes-extrajudiciais-sao-avanco-processo-civilizatorio-da-humanidade\/","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais s\u00e3o avan\u00e7o do processo civilizat\u00f3rio da humanidade"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 inaugurou uma nova era de garantias aos direitos dos cidad\u00e3os, sobretudo no campo do acesso \u00e0 justi\u00e7a, de sorte que, no af\u00e3 de conferir solu\u00e7\u00e3o \u00e0s mais diversas disputas, o Pa\u00eds vem experimentando crescimento exponencial de demandas judiciais sobre as mais diversas controv\u00e9rsias, sendo a judicializa\u00e7\u00e3o uma caracter\u00edstica desse fen\u00f4meno.<\/h5>\n
Entretanto, o crescimento da sociedade e sua complexa estrutura\u00e7\u00e3o num mundo globalizado orientaram a ado\u00e7\u00e3o de um modelo temperado de divis\u00e3o de tarefas \u2013 que conferisse alternativas seguras para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, com facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/h5>\n
A implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos de pacifica\u00e7\u00e3o social eficientes, mas que n\u00e3o desvirtuem os ideais de justi\u00e7a, permite a desobstru\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, mantendo as garantias sociais exigidas. S\u00e3o in\u00fameros os exemplos de pr\u00e1ticas bem-sucedidas no mundo, envolvendo, dentre outros, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem.<\/h5>\n
A arbitragem \u2013 m\u00e9todo em que os litigantes atribuem a um terceiro a decis\u00e3o do conflito \u2013 est\u00e1 regulada no Brasil pela Lei 9.307, de 1996. Com o seu reconhecido texto din\u00e2mico, deflagrou uma forte tend\u00eancia do uso desse mecanismo, que passou a ser observada em diplomas legislativos posteriores. Curiosamente, com o advento da Lei de Arbitragem, observou-se um n\u00famero crescente de c\u00e2maras arbitrais tamb\u00e9m especializadas em media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
O Projeto de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei da Arbitragem, convertido na Lei 13.129, de 26 de maio de 2015 \u2013 produzido pela Comiss\u00e3o de Juristas indicada pelo Senado Federal em abril de 2013 \u2013, estabeleceu a plena utiliza\u00e7\u00e3o do instituto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Um salto enorme para solucionar rapidamente lit\u00edgios a envolver o poder p\u00fablico, diminuindo a presen\u00e7a, no Judici\u00e1rio, daquele que \u00e9 o maior litigante judicial. Ademais, a possibilidade da arbitragem em contratos p\u00fablicos, com a garantia de \u00e1rbitros especializados nas diversas quest\u00f5es da infraestrutura, carrega a perspectiva de atrair grandes investimentos, nacionais e internacionais.<\/h5>\n
Ainda, a nova lei disp\u00f4s sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desse instituto para dirimir conflitos societ\u00e1rios, com cl\u00e1usula a ser institu\u00edda por assembleia de acionistas, assegurado o direito de retirada aos s\u00f3cios minorit\u00e1rios, o que permitir\u00e1 solucionar, rapidamente, tais impasses, que, muitas vezes, acabam paralisando grandes empresas.<\/h5>\n
Foram atualizados os procedimentos, regulada a prescri\u00e7\u00e3o e a forma da senten\u00e7a arbitral, dispondo-se tamb\u00e9m sobre medidas cautelares, ou tutelas de urg\u00eancia.<\/h5>\n
Houve veto em dois pontos, que ainda ser\u00e3o analisados pelo Senado Federal: arbitragem para os contratos de consumo por ades\u00e3o e para os contratos trabalhistas, em cargos de elevada hierarquia nas empresas. Em ambos os casos, s\u00f3 quando o consumidor ou trabalhador tivessem a iniciativa de instituir a arbitragem.<\/h5>\n
Por outro lado, a media\u00e7\u00e3o, ainda carente de um marco legal regulat\u00f3rio espec\u00edfico, \u00e9 um procedimento autocompositivo pelo qual um terceiro \u2013 imparcial e independente \u2013, dotado de t\u00e9cnicas espec\u00edficas e sem sugerir a solu\u00e7\u00e3o, busca aproximar as partes, facilitando-lhes o di\u00e1logo para que compreendam a origem e as facetas de suas posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas e construam a resolu\u00e7\u00e3o do embate, com o almejado efeito de prevenir novos desentendimentos. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a editou a Resolu\u00e7\u00e3o 125, em outubro de 2010, indicando a media\u00e7\u00e3o como meio de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Nesse particular, o substitutivo aprovado na CCJ, de autoria do deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) e que ser\u00e1 votado em definitivo no Plen\u00e1rio do Senado em 2 de junho de 2015, vem sendo trabalhado em conjunto pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o de Juristas do Senado.<\/h5>\n
Est\u00e3o em destaque os seguintes pontos: a media\u00e7\u00e3o, extrajudicial ou judicial, pode ser utilizada para dirimir qualquer conflito que admita transa\u00e7\u00e3o; a media\u00e7\u00e3o extrajudicial independe de registro em cadastro de mediadores; os mediadores judiciais precisar\u00e3o ser graduados h\u00e1 pelo menos dois anos e cursar escola de forma\u00e7\u00e3o de mediadores; a medi\u00e7\u00e3o considera-se institu\u00edda a partir da data em que \u00e9 firmado o termo inicial de media\u00e7\u00e3o \u2013 marco da suspens\u00e3o do prazo prescricional \u2013, encerrando-se com a lavratura de seu termo final; \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o em conflitos envolvendo \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de todos os entes federados; \u00e9 vi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o via internet ou qualquer outro meio que permita a transa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia.<\/h5>\n
Em conclus\u00e3o, pode-se afirmar com seguran\u00e7a que as solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, em especial a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o, representam o avan\u00e7o do processo civilizat\u00f3rio da humanidade, que, de maneira consciente, busca mecanismos de pacifica\u00e7\u00e3o social eficientes. Indiretamente, carrega perspectiva de racionalidade para a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, hoje assoberbada com o decantado volume de processos.<\/h5>\n
Por Fl\u00e1vio Crocce Caetano \u00e9 secret\u00e1rio da Reforma do Judici\u00e1rio e Luis Felipe Salom\u00e3o \u00e9 ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e presidiu a comiss\u00e3o de juristas do Senado que elaborou o anteprojeto de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Arbitragem<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 31 de maio de 2015, 13h33<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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