{"id":497,"date":"2015-05-28T08:59:00","date_gmt":"2015-05-28T11:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=497"},"modified":"2015-05-28T08:59:00","modified_gmt":"2015-05-28T11:59:00","slug":"planalto-veta-arbitragem-em-relacoes-de-trabalho-de-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/05\/28\/planalto-veta-arbitragem-em-relacoes-de-trabalho-de-consumo\/","title":{"rendered":"Planalto veta arbitragem em rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de consumo"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Foi sancionada na noite desta ter\u00e7a-feira (26\/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia. A aprova\u00e7\u00e3o saiu com tr\u00eas vetos: \u00e0 previs\u00e3o da arbitragem para causas trabalhistas, para rela\u00e7\u00f5es de consumo e para lit\u00edgios relacionados a contratos de ades\u00e3o. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.<\/h5>\n
O texto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (27\/5) e s\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 publicada a mensagem de vetos. O que foi divulgado pelo Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 a \u00edntegra do projeto tal qual saiu do Senado com grifos nos par\u00e1grafos vetados \u2013 clique aqui<\/a>\u00a0para ler.<\/h5>\n
A reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/1996) \u00e9 uma grande demanda de todos os setores da \u00e1rea jur\u00eddica. Por ser um meio de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos extrajudicial, o efeito direto \u00e9 desafogar o Judici\u00e1rio de muitas quest\u00f5es que n\u00e3o precisam da decis\u00e3o de um juiz. Com a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, a expectativa \u00e9 que o uso do instituto seja ampliado.<\/h5>\n
O veto aos tr\u00eas par\u00e1grafos foi considerado um retrocesso por quem acompanha de perto a discuss\u00e3o. Entretanto, a san\u00e7\u00e3o \u00e0 maior parte do texto foi comemorada.<\/h5>\n
A nova lei prev\u00ea, por exemplo, o tr\u00e2mite mais r\u00e1pido dos processos arbitrais e permite o uso do instituto em lit\u00edgios relacionados a contratos p\u00fablicos. O texto tamb\u00e9m d\u00e1 ao Judici\u00e1rio o poder de conceder medidas cautelares para determinar que determinado conflito seja resolvido por meio de arbitragem.<\/h5>\n
O cap\u00edtulo das cautelares foi especialmente comemorado pelo Judici\u00e1rio. A permiss\u00e3o de liminares para assegurar a arbitragem j\u00e1 \u00e9 jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas ainda \u00e9 aplicada de forma considerada t\u00edmida por especialistas no assunto.<\/h5>\n
A arbitragem \u00e9 uma sa\u00edda importante para o assoberbamento dos trabalhos do Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental por sua celeridade. O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, por exemplo, dedicou boa parte de sua carreira \u00e0 arbitragem. Quando passou pela sabatina no Senado, contou que a arbitragem mais demorada de que participou durou dois anos, entre a instru\u00e7\u00e3o processual e a senten\u00e7a.<\/h5>\n
O projeto de reforma da Lei de Arbitragem tramitava no Congresso desde 2013. Foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Por Pedro Can\u00e1rio, editor da revista Consultor Jur\u00eddico em Bras\u00edlia.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 26 de maio de 2015, 22h42<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi sancionada na noite desta ter\u00e7a-feira (26\/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia. A aprova\u00e7\u00e3o saiu com tr\u00eas vetos: \u00e0 previs\u00e3o da arbitragem para causas trabalhistas, para rela\u00e7\u00f5es de consumo e para lit\u00edgios relacionados a contratos de ades\u00e3o. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/497"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=497"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/497\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}