{"id":494,"date":"2015-05-21T09:57:00","date_gmt":"2015-05-21T12:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=494"},"modified":"2015-05-21T09:57:00","modified_gmt":"2015-05-21T12:57:00","slug":"novo-cpc-cria-restricao-para-advogados-na-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/05\/21\/novo-cpc-cria-restricao-para-advogados-na-mediacao\/","title":{"rendered":"Novo CPC cria restri\u00e7\u00e3o para advogados na media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o nunca foi t\u00e3o estimulada, no Brasil, como agora com a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 que entra em vigor no pr\u00f3ximo ano. Tanto as media\u00e7\u00f5es judiciais quanto as privadas v\u00e3o ganhar impulso no mercado e, certamente, mais advogados adeptos aos m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Mas, apesar de todo esse est\u00edmulo, o novo CPC criou uma restri\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o na advocacia.<\/h5>\n
Ele privilegia a arbitragem, a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o e outros m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos \u2014 como as pr\u00e1ticas colaborativas, por exemplo. Mas o artigo 167, par\u00e1grafo 5\u00ba, cria um verdadeiro entrave para advogados que tamb\u00e9m s\u00e3o mediadores. Estes ter\u00e3o que fazer uma dif\u00edcil escolha. O dispositivo prev\u00ea que os mediadores, conciliadores e as c\u00e2maras privadas ter\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o em um cadastro nacional dos tribunais. Ser\u00e1 feito um registro de profissionais habilitados, com indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea profissional de cada um. Por\u00e9m, o \u00a7 5\u00ba afirma que estes profissionais cadastrados, \u201cse advogados, estar\u00e3o impedidos de exercer a advocacia nos ju\u00edzos em que desempenhem suas fun\u00e7\u00f5es\u201d. Assim, cria desigualdade entre mediadores que s\u00e3o advogados e mediadores oriundos de outras profiss\u00f5es. Afinal, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o para o mediador que \u00e9, por exemplo, assiste social ou psic\u00f3logo.<\/h5>\n
\u00c9 poss\u00edvel apontar duas situa\u00e7\u00f5es distintas no caso da advocacia. Na primeira, o advogado, que \u00e9 mediador cadastrado no tribunal, fica impedido de ajuizar qualquer processo naquele ju\u00edzo. Na segunda, tamb\u00e9m se fizer parte do quadro de mediadores do tribunal, n\u00e3o poder\u00e1 sequer acompanhar um cliente para resolver um conflito por este m\u00e9todo adequado de solu\u00e7\u00e3o de conflitos naquele local.<\/h5>\n
\u00c9 preciso refletir sobre as duas situa\u00e7\u00f5es. Na primeira, n\u00e3o faz sentido o advogado ficar impedido de ajuizar um processo se a alega\u00e7\u00e3o for de poss\u00edvel proximidade com ju\u00edzes. Afinal, mediadores raramente t\u00eam contato com ju\u00edzes. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas feita no ambiente judicial. Mas o contato, normalmente, \u00e9 com servidores. H\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es, nas regras da media\u00e7\u00e3o, que em tese poderiam gerar certo contato entre mediadores e ju\u00edzes. Mas ainda assim n\u00e3o justificariam esse cerceamento na atua\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/h5>\n
Na segunda situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00f3bvio que o advogado n\u00e3o iria mediar um conflito de seu cliente pelos claros interesses que teria no caso. Nem seria poss\u00edvel porque as regras da media\u00e7\u00e3o s\u00e3o claras neste sentido. N\u00e3o pode haver proximidade entre mediadores e as partes. Mas, ent\u00e3o, o que o impede de levar seu cliente para resolver um problema pela media\u00e7\u00e3o? Seria a proximidade com outros mediadores que, em tese, poderiam direcionar a media\u00e7\u00e3o para favorecer seu cliente? Tamb\u00e9m n\u00e3o se justifica este argumento. Isso porque o novo CPC cria a possibilidade, no artigo 168, de as partes escolherem, em comum acordo, o conciliador, o mediador ou a c\u00e2mara privada de concilia\u00e7\u00e3o e de media\u00e7\u00e3o. E este profissional ou c\u00e2mara privada n\u00e3o precisa ter cadastro no tribunal. Somente se n\u00e3o houver acordo na escolha, a distribui\u00e7\u00e3o do caso ser\u00e1 para os cadastrados.<\/h5>\n
Desta forma, nestes casos em que o advogado de uma das partes \u00e9 tamb\u00e9m mediador cadastrado, poderia ter se pensado nessa possibilidade de escolha de um n\u00e3o cadastrado como obrigat\u00f3ria. Isso para evitar qualquer tipo de celeuma. Bastaria checar na lista do tribunal o nome do profissional. Se um dos advogados das partes estivesse cadastrado, a media\u00e7\u00e3o automaticamente teria de ser feita por c\u00e2maras ou outros profissionais n\u00e3o cadastrados naquele ju\u00edzo.<\/h5>\n
Vale lembrar que, assim como na arbitragem, prevalece o princ\u00edpio da autonomia de vontade das partes na media\u00e7\u00e3o. Logo, s\u00e3o elas que devem decidir se querem ou n\u00e3o participar da media\u00e7\u00e3o \u2014 seja qual for o mediador. \u00c9 importante ressaltar, ainda, que os tribunais podem encontrar obst\u00e1culos para selecionar mediadores com essa restri\u00e7\u00e3o. Atualmente, a maioria dos mediadores \u00e9 oriunda da \u00e1rea do Direito. Muitos dependem da advocacia financeiramente. E se tiverem de escolher por um dos dois caminhos, a op\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel ser\u00e1 a advocacia.<\/h5>\n
Se estes dispositivos n\u00e3o forem derrubados, advogados que querem atuar neste mercado ter\u00e3o de escolher um caminho para trilhar. H\u00e1 uma rota vi\u00e1vel para que advogados continuem a ser mediadores e ao mesmo tempo possam atuar no ju\u00edzo que desejam. Podem fazer parte de c\u00e2maras privadas, n\u00e3o cadastradas no tribunal, e continuarem atuando no ju\u00edzo conveniente \u2014 seja com o ajuizamento de processos ou acompanhando clientes nas sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o, que tem in\u00fameras vantagens para todos.<\/h5>\n
Por D\u00e9bora Pinho, advogada, jornalista, membro da Comiss\u00e3o Especial de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da OAB-MT e membro do Instituto Brasileiro de Pr\u00e1ticas Colaborativas.<\/h5>\n
Revista Consultor Jur\u00eddico, 21 de maio de 2015, 7h10<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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