{"id":473,"date":"2015-05-05T17:20:00","date_gmt":"2015-05-05T17:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=473"},"modified":"2015-05-05T17:20:00","modified_gmt":"2015-05-05T17:20:00","slug":"stj-julga-pedidos-milionarios-de-homologacao-de-arbitragens-estrangeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/05\/05\/stj-julga-pedidos-milionarios-de-homologacao-de-arbitragens-estrangeiras\/","title":{"rendered":"STJ julga pedidos milion\u00e1rios de homologa\u00e7\u00e3o de arbitragens estrangeiras"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Dois pedidos de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira que dever\u00e3o em breve ser julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a podem se transformar em paradigmas para o direito brasileiro, fortalecendo ou desacreditando o mecanismo da arbitragem no pa\u00eds e a presun\u00e7\u00e3o de lisura de decis\u00f5es de outros pa\u00edses.<\/h5>\n
No primeiro caso (SE 8542), o advogado norte-americano Steven Donziger, j\u00e1 desmascarado por fraude nos EUA, tenta obter no Brasil o reconhecimento de uma senten\u00e7a judicial equatoriana que condenou a petroleira Chevron a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 19 bilh\u00f5es por danos ambientais no Equador.<\/h5>\n
Ocorre que a corte internacional que responde ao Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia proferiu em setembro de 2013 senten\u00e7a reconhecendo que, nos Acordos de Transa\u00e7\u00e3o e Quita\u00e7\u00e3o firmados entre o governo do Equador e a Texaco Petroleum Company, subsidi\u00e1ria da Chevron desde 2001, foram pagas as indeniza\u00e7\u00f5es cab\u00edveis referentes aos danos ambientais causados durante a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo naquele pa\u00eds sul-americano.<\/h5>\n
O tribunal reconheceu tamb\u00e9m que os equatorianos se comprometeram, em 1995 e 1998, quando foram assinados os acordos, em n\u00e3o prosseguir com a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias em jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras. No STJ, a Chevron \u00e9 defendida no caso pelo advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.<\/h5>\n
Disputa entre gigantes<\/strong>
\nNo outro Pedido de Homologa\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a Estrangeira (SE 9.412), est\u00e1 em jogo uma disputa envolvendo o Grupo Dedini Ometto, brasileiro, que vendeu em 2007 parte de suas opera\u00e7\u00f5es para a espanhola Abengoa.<\/h5>\n
Essa empresa, novata no ramo sucroalcooleiro, se desentendeu com os principais fornecedores, foi acusada de maltratar os trabalhadores e virou alvo de mais de 1.000 a\u00e7\u00f5es trabalhistas, sofrendo graves preju\u00edzos.<\/h5>\n
Mas a Abengoa tentou responsabilizar o Grupo Dedini pelas perdas sofridas e conseguiu transform\u00e1-las num pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 100 milh\u00f5es, gra\u00e7as \u00e0 senten\u00e7a de um tribunal de arbitragem de Nova York presidido por David W. Rivkin, s\u00f3cio s\u00eanior de uma das mais importantes bancas de advocacia do mundo \u2014 a qual recebeu cerca de US$ 6,5 milh\u00f5es em honor\u00e1rios de empresas do grupo espanhol durante o mesmo per\u00edodo da arbitragem.<\/h5>\n
A Dedini Ometto argumenta que Rivkin deveria ter se declarado impedido para julgar o caso. Como ele n\u00e3o o fez, a empresa tentou anular a decis\u00e3o arbitral, favor\u00e1vel \u00e0 Abengoa, na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional, com sede em Paris, mas esta n\u00e3o chegou a se pronunciar porque Rivkin renunciou \u00e0 presid\u00eancia da arbitragem horas antes de a entidade se reunir em plen\u00e1rio.<\/h5>\n
Os brasileiros recorreram, ent\u00e3o, \u00e0 Justi\u00e7a de Nova York, mas o juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia afirmou n\u00e3o haver provas cabais de que o recebimento dos US$ 6,5 milh\u00f5es influenciou a decis\u00e3o do \u00e1rbitro em favor do grupo espanhol. Para a Dedini Ometto, a senten\u00e7a se baseou em uma presun\u00e7\u00e3o de lisura at\u00edpica, mesmo nos EUA, e que se contrap\u00f5e ao sistema da lei brasileira, que era aquela aplic\u00e1vel ao procedimento arbitral.<\/h5>\n
Agora, a sucroalcooleira nacional luta para que a senten\u00e7a arbitral norte-americana proferida pelo \u00e1rbitro impedido n\u00e3o seja homologada pelo STJ. A Dedini Ometto \u00e9 defendida no processo pelo advogado Fernando Eduardo Serec, do escrit\u00f3rio TozziniFreire Advogados.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 5 de maio de 2015, 12h51<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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