{"id":258,"date":"2015-03-09T14:46:00","date_gmt":"2015-03-09T17:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=258"},"modified":"2015-03-09T14:46:00","modified_gmt":"2015-03-09T17:46:00","slug":"deu-briga-chame-um-arbitro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/03\/09\/deu-briga-chame-um-arbitro\/","title":{"rendered":"Deu briga? Chame um \u00e1rbitro"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
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\nA solu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio da arbitragem, um caminho alternativo ao processo judicial, ganha terreno no Brasil. Veja aqui se ele \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o interessante para lit\u00edgios envolvendo sua empresa<\/strong><\/h5>\n
As empresas envolvidas nas obras das Olimp\u00edadas de 2016, que acontecer\u00e3o no Rio de Janeiro, trazem um ponto em comum nos contratos firmados com seus contratantes e fornecedores: a previs\u00e3o do uso da arbitragem, em vez do processo judicial, para solu\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos. O uso desse mecanismo \u00e9 praxe entre grandes empresas, mas pode ser um caminho interessante para as pequenas tamb\u00e9m.<\/h5>\n
A arbitragem n\u00e3o envolve o judici\u00e1rio, n\u00e3o exige a intermedia\u00e7\u00e3o de advogados. Mas a for\u00e7a das senten\u00e7as proferidas pelo \u00e1rbitro produz os mesmos efeitos daquelas decretadas por um juiz. E ainda h\u00e1 a vantagem da agilidade, j\u00e1 que no campo da arbitragem o processo corre em inst\u00e2ncia \u00fanica, em que o m\u00e9rito da quest\u00e3o \u00e9 analisado. Ou seja, n\u00e3o existe a possibilidade de recurso, embora decis\u00f5es possam ser revisadas.<\/h5>\n
O \u00e1rbitro tem um prazo m\u00e1ximo de 180 dias para buscar a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, mas em geral a decis\u00e3o ocorre bem antes disso, 60 dias, em m\u00e9dia, apontam os especialistas na mat\u00e9ria. Caso a conclus\u00e3o n\u00e3o ocorra dentro do prazo m\u00e1ximo, de comum acordo entre as partes \u00e9 poss\u00edvel prorrogar o processo.<\/h5>\n
Esta \u00e9 mais uma faceta peculiar \u00e0 arbitragem, a da flexibilidade. Ajustes e acordos podem ser feitos durante o decorrer do caso. Diferentemente da via judicial, onde n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de conduzir o processo de maneira diferente da prevista por lei, a arbitragem pode ser adaptada de caso para caso.<\/h5>\n
\u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que as partes conflitantes escolham em qual c\u00e2mara de arbitragem o caso ser\u00e1 conduzido. H\u00e1 v\u00e1rias delas, que praticam pre\u00e7os e taxas diferentes. \u00c9 poss\u00edvel ainda escolher quais e quantos ser\u00e3o os \u00e1rbitros que intermediar\u00e3o o caso. Cada parte pode escolher um \u00e1rbitro, que elegem um terceiro.<\/h5>\n
Segundo Renato Grion, advogado especializado no tema e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, a flexibilidade \u00e9 o que pode tornar a arbitragem interessante \u00e0s empresas de pequeno porte. \u201cA escolha do n\u00famero de \u00e1rbitros, por exemplo, implica em custos, j\u00e1 que \u00e9 preciso pagar suas custas. Para empresas menores, recomendo que um \u00fanico \u00e1rbitro seja indicado\u201d, diz Grion.<\/h5>\n
Outra vantagem trazida pela adaptabilidade da arbitragem \u00e9 o perfil dos \u00e1rbitros. Embora existam muitos ex-ju\u00edzes entre eles, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade deles serem magistrados. Na verdade, algumas c\u00e2maras, como a C\u00e2mara de Comercio Internacional (CCI) \u2013 talvez a mais atuante de todas – permitem que qualquer pessoa com mais de 18 anos seja mediador de um processo.<\/h5>\n
O que faz todo sentido. Os \u00e1rbitros s\u00e3o especialistas em determinados assuntos. Como exemplo, um engenheiro pode arbitrar um conflito envolvendo uma construtora e seus clientes.<\/h5>\n
E as decis\u00f5es proferidas no \u00e2mbito da arbitragem s\u00e3o confidenciais – outro ponto que costuma interessas \u00e0s empresas. Isso \u00e9 diferente no processo Judicial, onde, salvo em casos nos quais se determine segredo de Justi\u00e7a, todo o processo, por lei, \u00e9 publico.<\/h5>\n
No Brasil a arbitragem \u00e9 usada normalmente nas \u00e1reas comercial (em rela\u00e7\u00f5es contratuais, no \u00e2mbito nacional ou internacional), civil (em contratos de loca\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, contratos de prestadores de servi\u00e7os) e, em alguns casos, na trabalhista. Em pa\u00edses da Europa, como Portugal, seu uso \u00e9 mais amplo, envolvendo at\u00e9 a \u00e1rea tribut\u00e1ria, em lit\u00edgios entre o contribuinte e o fisco.<\/h5>\n
H\u00e1 um Projeto de Lei, o PL 7108, de 2014, que busca, entre outros pontos, ampliar a abrang\u00eancia da arbitragem no pa\u00eds. Ele prev\u00ea, por exemplo, que conflitos em Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) sejam resolvidos por um \u00e1rbitro. O projeto tramita no Congresso, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o.
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\u00c9 BOM, MAS…<\/strong><\/h5>\n
Se h\u00e1 tantas vantagens (flexibilidade, confidencialidade, celeridade), por que a arbitragem n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o usada, em especial por empresas de menor porte? H\u00e1 algumas quest\u00f5es a serem consideradas aqui: embora esse caminho extra-judicial esteja regulamentado h\u00e1 quase 20 anos no Brasil, muitos ainda o desconhecem.<\/h5>\n
A arbitragem s\u00f3 tem sentido se ambas as partes preverem esse instituto em seus contratos. As empreiteiras da Copa de 2014, ou as que trabalham nas Olimp\u00edadas de 2016, firmaram seus contratos milion\u00e1rios prevendo que eventuais desentendimentos com seus contratantes seriam resolvidos por meio da arbitragem.<\/h5>\n
S\u00f3 assim, com ambos envolvidos no contrato prevendo a arbitragem, \u00e9 que a decis\u00e3o obrigatoriamente ser\u00e1 levada para essa via alternativa. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 como uma parte intimar a outra para tentar a concilia\u00e7\u00e3o, pode apenas convidar. O que na pr\u00e1tica tem pouco efeito.<\/h5>\n
Por isso Grion observa que aquelas empresas que pretendem usar a arbitragem devem primeiramente \u201cdar a devida import\u00e2ncia \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria\u201d, que \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o por meio da qual as partes envolvidas em um contrato se comprometem a se submeter \u00e0 arbitragem.<\/h5>\n
Mas h\u00e1 outro por\u00e9m: os custos. Processos conduzidos por essa via podem ter valores bem elevados. Na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Fiesp\/Ciesp \u00e9 preciso pagar uma taxa de registro que varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Mais uma taxa de administra\u00e7\u00e3o equivalente a 2% do valor envolvido no conflito al\u00e9m das custas dos \u00e1rbitros, que envolvem, no m\u00ednimo, R$ 10 mil por at\u00e9 20 horas de trabalho.
\nTais custos levam alguns especialistas no tema a indicarem a previs\u00e3o da arbitragem apenas para contratos vultosos, envolvendo valores m\u00ednimos pr\u00f3ximos a R$ 1 milh\u00e3o. Mas isso n\u00e3o \u00e9 unanimidade. A c\u00e2mara da Fiesp, assim como a da FGV, da Amcham e CCBC est\u00e3o entre as mais tradicionais, e costumam tratar de casos maiores. Mas h\u00e1 in\u00fameras outras c\u00e2maras com custos que podem ser mais atrativos para causas menores.<\/h5>\n
Sergio Roberto Zullo, presidente do Tribunal Arbitral Brasileiro \u2013 que atua como uma c\u00e2mara arbitral -, diz que atende cerca de 50 casos ao m\u00eas envolvendo valores que variam de R$ 10 mil a R$ 400 mil. \u201cN\u00e3o existe valor m\u00ednimo para ser tratado pela arbitragem\u201d, diz Zullo.<\/h5>\n
Segundo ele, no tribunal que preside os valores cobrados pelos \u00e1rbitros s\u00e3o equivalentes, em m\u00e9dia, a 10% do valor da causa, ou variam de um a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos quando n\u00e3o envolve valores. \u201cO custo, que inicialmente parece elevado, se torna interessante quando \u00e9 levada em conta a velocidade do processo pela arbitragem\u201d, diz.<\/h5>\n
BRASIL: RUMO AO TOP 3 DA ARBITRAGEM<\/strong><\/h5>\n
A arbitragem j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica consolidada entre as grandes empresas nacionais que atuam no mercado externo. Um levantamento da Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI), feito em 2012, colocava as empresas do pa\u00eds na quarta posi\u00e7\u00e3o entre as que mais recorreram ao processo arbitral no \u00e2mbito da CCI. Ficaram atr\u00e1s das empresas dos Estados Unidos, Alemanha e Fran\u00e7a.<\/h5>\n
No cen\u00e1rio interno, por\u00e9m, ainda n\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas bem definidas. Elas costumam envolver apenas as principais c\u00e2maras de arbitragem. Mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel observar que esse meio alternativo \u00e0 Justi\u00e7a vem em uma crescente.<\/h5>\n
Um levantamento feito pela advogada Selma Lemes, co-autora da chamada Lei da Arbitragem (Lei 9307\/1996), mostra que em 2010, os casos de arbitragem no Brasil envolveram valores que totalizaram R$ 2,8 bilh\u00f5es. Em 2014, esse valor praticamente dobrou, saltando para R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/h5>\n
Nesses quatro anos, 603 processos foram encaminhados por meio da arbitragem. As quest\u00f5es societ\u00e1rias foram as mais ativas no meio da arbitragem, em especial em quest\u00f5es envolvendo acordos de acionistas. As quest\u00f5es envolvendo constru\u00e7\u00e3o civil e energia tamb\u00e9m geraram grande demanda no meio da arbitragem segundo o levantamento.<\/h5>\n
O volume de casos capturados na amostragem, entretanto, segundo a pr\u00f3pria autora do estudo, n\u00e3o d\u00e1 a real dimens\u00e3o da arbitragem no Brasil, que certamente envolve muitos mais casos.<\/h5>\n
O levantamento buscou dados em seis c\u00e2maras de arbitragem: da Amcham (C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio), da CCBC (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1), da c\u00e2mara da Fiesp\/Ciesp, da CAM (C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado), c\u00e2mara da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) e da CAMARB (e C\u00e2mara de Arbitragem Empresarial- Brasil).<\/h5>\n
H\u00e1 muitas outras c\u00e2maras atuantes que n\u00e3o foram pesquisadas. Al\u00e9m disso, como os casos correm em sigilo, o levantamento fica prejudicado.<\/h5>\n
Fonte:\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, S\u00e3o Paulo, 04 de mar\u00e7o de 2015 \u00e0s 17:55 por Renato Carbonari Ibelli<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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