{"id":228,"date":"2015-02-26T12:52:00","date_gmt":"2015-02-26T15:52:00","guid":{"rendered":"http:\/\/hgacosta.com.br\/?p=228"},"modified":"2015-02-26T12:52:00","modified_gmt":"2015-02-26T15:52:00","slug":"petrobras-e-re-de-arbitragens-sigilosas-envolvem-us-4-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/02\/26\/petrobras-e-re-de-arbitragens-sigilosas-envolvem-us-4-bilhoes\/","title":{"rendered":"Petrobras \u00e9 r\u00e9 de arbitragens sigilosas que envolvem US$ 4 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
A divulga\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras pela opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d fez com que a estatal congelasse pagamentos a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os e se recusasse a rever e atualizar os contratos que tem com eles. Por causa disso, diversas empresas est\u00e3o iniciando processos arbitrais por inadimplemento contratual contra a petrol\u00edfera. Os valores envolvidos s\u00e3o astron\u00f4micos: aproximadamente US$ 4 bilh\u00f5es.<\/h5>\n
O grande problema \u00e9 que os investidores n\u00e3o sabem dessas arbitragens, devido \u00e0 natureza sigilosa desse tipo de procedimento. Mas advogados ouvidos pela revista Consultor Jur\u00eddico afirmam que a Petrobras deveria divulg\u00e1-las em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, tendo em vista as grandes quantias envolvidas.<\/h5>\n
Para o professor de Contabilidade e Finan\u00e7as da UFRJ Adriano Rodrigues, os processos arbitrais devem receber abordagem semelhante aos judiciais nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Ou seja, \u00e9 preciso que cada a\u00e7\u00e3o seja avaliada quanto \u00e0 probabilidade de perda e receba uma classifica\u00e7\u00e3o de risco: remoto, poss\u00edvel ou prov\u00e1vel. As que s\u00e3o enquadradas na primeira categoria n\u00e3o precisam constar do balan\u00e7o.<\/h5>\n
Por\u00e9m, as dos dois outros tipos devem estar mencionadas no documento. As poss\u00edveis, embora n\u00e3o impactem o passivo, devem ser citadas nas Notas Explicativas. J\u00e1 as prov\u00e1veis tamb\u00e9m precisam ter os seus valores contingenciados inclu\u00eddos no passivo e descontados do lucro l\u00edquido.<\/h5>\n
No entanto, nas informa\u00e7\u00f5es relativas ao terceiro trimestre de 2014 (n\u00e3o auditadas) e ao segundo trimestre do mesmo ano (as \u00faltimas assinadas pela PricewaterhouseCoopers), e no balan\u00e7o do exerc\u00edcio de 2013 da Petrobras, n\u00e3o h\u00e1 dados de nenhum processo arbitral espec\u00edfico.<\/h5>\n
Risco gen\u00e9rico<\/strong>
\nO Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2014 da estatal segue a mesma linha das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. H\u00e1 um fator de risco gen\u00e9rico, presente em todos os documentos do tipo, no qual a empresa informa que pode \u201cter preju\u00edzos e perder tempo e dinheiro se defendendo em poss\u00edveis processos judiciais e de arbitragem\u201d. A petrol\u00edfera ainda garante no formul\u00e1rio n\u00e3o haver \u201cprocessos sigilosos relevantes\u201d em que ela seja parte.<\/h5>\n
Como a Petrobras n\u00e3o inseriu essas informa\u00e7\u00f5es em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, ela deveria publicar fato relevante divulgando os processos que envolvem valores mais altos. Caso n\u00e3o tome nenhuma dessas duas provid\u00eancias, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios pode aplicar penalidades \u00e0 petrol\u00edfera e aos seus administradores quando os resultados vierem a p\u00fablico.<\/h5>\n
Sigilo em baixa<\/strong>
\nH\u00e1 quem aponte que o sigilo vem perdendo import\u00e2ncias nas arbitragens e defenda que a confidencialidade n\u00e3o se aplica para procedimentos arbitrais envolvendo entidades p\u00fablicas, pois violaria o princ\u00edpio da publicidade, estabelecido no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/h5>\n
Mas essa opini\u00e3o \u00e9 controversa. Uma outra corrente entende que apenas as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta (como a Uni\u00e3o, os estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os vinculados a eles, como minist\u00e9rios e secretarias) deveriam expor todos os seus lit\u00edgios em c\u00e2maras arbitrais.<\/h5>\n
Segundo Caio Rocha, do Rocha, Marinho e Sales Advogados, o sigilo nas arbitragens existe para proteger segredos industriais e impedir que os termos dos pactos comerciais venham a p\u00fablico.<\/h5>\n
\u201cA confidencialidade \u00e9 um elemento muito importante para as empresas, por isso elas buscam a solu\u00e7\u00e3o pela via arbitral. Quando uma empresa, mesmo que seja p\u00fablica, n\u00e3o se submete a esse tipo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, ela fica em desvantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o a suas concorrentes\u201d, explica Rocha. Mas ele concorda com a divulga\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as das c\u00e2maras especializadas quando o procedimento chegar ao fim.<\/h5>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o a investidores<\/strong>
\nDiferentemente da quest\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o auditado pela Petrobras<\/a>, n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os advogados se os investidores t\u00eam direito a repara\u00e7\u00f5es pela omiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os processos arbitrais.<\/h5>\n
Profissionais ouvidos pela ConJur acham que quem tem a\u00e7\u00f5es da Petrobras pode pedir indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 estatal e a seus administradores por conta da n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de processos envolvendo valores vultosos, os quais podem afetar o resultado operacional da empresa e diminuir o valor dos pap\u00e9is e dos dividendos.<\/h5>\n
Por outro lado, Rocha afirma que o fato de estatal manter em sigilo suas arbitragens n\u00e3o enseja, por si s\u00f3, medidas judiciais dos acionistas minorit\u00e1rios contra a petrol\u00edfera e seus executivos. De acordo com ele, quem investe no mercado de capitais \u201ctem ci\u00eancia dos riscos\u201d e sabe que n\u00e3o ter\u00e1 acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da companhia.<\/h5>\n
Outro argumento nessa mesma linha \u00e9 que n\u00e3o cabe repara\u00e7\u00e3o da Petrobras aos investidores, uma vez que crise da estatal est\u00e1 sendo amplamente divulgada pela imprensa. Na vis\u00e3o dele, o que resta ao investidor \u00e9 \u201cvotar com os p\u00e9s\u201d e vender as a\u00e7\u00f5es da petrol\u00edfera. Ou esperar at\u00e9 que elas voltem a se valorizar.<\/h5>\n
S\u00e9rgio Rodas \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 25 de fevereiro de 2015, 13h51<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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