{"id":1084,"date":"2016-11-17T23:21:00","date_gmt":"2016-11-18T01:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=1084"},"modified":"2016-11-17T23:21:00","modified_gmt":"2016-11-18T01:21:00","slug":"sao-ilustrativas-percepcoes-sobre-contencioso-comparado-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/11\/17\/sao-ilustrativas-percepcoes-sobre-contencioso-comparado-de-empresas\/","title":{"rendered":"S\u00e3o ilustrativas as percep\u00e7\u00f5es sobre o contencioso comparado de empresas"},"content":{"rendered":"
Impressionam os n\u00fameros sobre o contencioso jur\u00eddico de empresas no Brasil, Argentina e Chile, que figuram na pesquisa coordenada pela professora doutora Maria Tereza Sadek[1] Entretanto, as percep\u00e7\u00f5es dos entrevistados acerca de v\u00e1rios temas relacionados s\u00e3o ainda mais v\u00edvidas.<\/h5>\n
Para a unanimidade dos entrevistados, a adequa\u00e7\u00e3o das leis, a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia e o melhor desempenho do Poder Judici\u00e1rio em muito melhorariam o ambiente de neg\u00f3cios. A acumula\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es geradoras de altos custos (provisionamentos etc.) pode vir a causar menores investimentos no Brasil. Se o custo Brasil n\u00e3o fosse t\u00e3o alto, recursos significativos poderiam ser dedicados ao crescimento da empresa e do n\u00famero e da qualidade dos empregos.<\/h5>\n
Tamb\u00e9m un\u00e2nime foi, tanto a avalia\u00e7\u00e3o negativa do Poder Judici\u00e1rio, quanto a possibilidade de tal fato fato ser, potencialmente, danoso \u00e0s empresas e \u00e0 economia brasileira. Os principais aspectos lembrados foram: custos, morosidade excessiva, imprevisibilidade, decis\u00f5es diferentes conforme o estado federado e falta de especializa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes.<\/h5>\n
Foram negativas as avalia\u00e7\u00f5es no que tange \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho; tendo ficado, ademais patente o grande contraste entre a situa\u00e7\u00e3o do Brasil e da Argentina, de uma parte, e do Chile, de outra. As principais quest\u00f5es levantadas foram as seguintes: a excessiva prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, que suscita questionamento sobre a imparcialidade; grande diferen\u00e7a de tempo na tramita\u00e7\u00e3o, nos estados da federa\u00e7\u00e3o; a irresolvida problem\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o; e a imprevisibilidade das decis\u00f5es.<\/h5>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, foi real\u00e7ado a banaliza\u00e7\u00e3o e a quase automaticidade no pedido, por parte dos litigantes. Essa tend\u00eancia iniciou-se no Rio de Janeiro e se espraiou para S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. Contudo, os entendimentos quanto aos respectivos fundamentos e valores diferem, de comarca a comarca e de ju\u00edzo a ju\u00edzo. Genericamente falando, os grandes excessos do in\u00edcio diminu\u00edram, embora os valores continuem bastante altos. H\u00e1 tamb\u00e9m o sentimento de que a gratuidade indiscriminada da Justi\u00e7a incentiva o ajuizamento de aventuras jur\u00eddicas, face \u00e0 inexist\u00eancia de qualquer consequ\u00eancia ao autor.<\/h5>\n
Na Argentina e no Chile utilizam-se os meios consensuais de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio mais intensamente do que no Brasil.<\/h5>\n
Verificados os n\u00fameros e ouvidos os entrevistados, os realizadores da pesquisa perquiriram as singularidades, as diferen\u00e7as significativas e as converg\u00eancias.<\/h5>\n
O grande n\u00famero de lit\u00edgios e a demora na tramita\u00e7\u00e3o processual impedem que a Justi\u00e7a brasileira seja eficiente. Dos tr\u00eas pa\u00edses comparados, o Chile \u00e9 o que se encontra, de longe, em melhor situa\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
No Brasil, a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o e o Poder P\u00fablico como o maior litigante contribuem para que o total de processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o beire 100 milh\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 de se duvidar que o n\u00edvel de investimentos seria muito mais alto. se nosso pa\u00eds possu\u00edsse ambiente de neg\u00f3cios parecido com o do Chile, que o Estado latino-americano tido como o mais favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios.<\/h5>\n
Desde os \u00faltimos anos do s\u00e9culo passado, a Argentina tem-se engajado na dissemina\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos n\u00e3o judiciais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Iniciado com o Programa Nacional de Media\u00e7\u00e3o, que a tornou obrigat\u00f3ria e pr\u00e9via \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais; al\u00e9m de inclu\u00ed-la nos curr\u00edculos de escolas e faculdades. O lado educativo do referido programa promoveu, entre outras coisas a capacita\u00e7\u00e3o de mediadores. Os esfor\u00e7os argentinos podem ser aquilatados pela simples cita\u00e7\u00e3o dos programas que realizaram: sistema de media\u00e7\u00f5es prejudiciais, forma\u00e7\u00e3o em media\u00e7\u00e3o prejudicial comunit\u00e1ria, registro de entidades formadoras, programa \u201cacercar\u201d de media\u00e7\u00e3o social nos bairros, registro de media\u00e7\u00f5es e pagamento de tarifas.<\/h5>\n
A pesquisa identificou as seguintes singularidades em cada um dos pa\u00edses: No Brasil, elevado n\u00famero de processos judicializados; na Argentina, ado\u00e7\u00e3o e ampla utiliza\u00e7\u00e3o de meios n\u00e3o adversariais de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios; e no Chile, ambiente prop\u00edcio para neg\u00f3cio, ademais, de ser considerado como o melhor pa\u00eds latino-americano nesse aspecto.<\/h5>\n
A excessiva litigiosidade e o alto n\u00famero de processos judiciais fazem com que as empresas dispendam parte consider\u00e1vel de seu faturamento em a\u00e7\u00f5es judiciais; cerca de 2% que somam R$ 124,81 bilh\u00f5es por ano, com influxo direto no custo Brasil. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 alimentada, mormente, pelo excesso e complexidade das normas e pelos entendimentos d\u00edspares dos magistrados, nos \u00e2mbitos c\u00edveis, trabalhistas e tribut\u00e1rios.<\/h5>\n
O maior montante de provisionamento para a\u00e7\u00f5es, efetuado pelas empresas, acontece com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea tribut\u00e1ria, que gera, comparativamente, o maior contencioso para as empresas Contrastando-se a realidade brasileira com a dos demais pa\u00edses comparados, verifica-se que o impacto da judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos na atividade empresarial n\u00e3o foi mencionado, por n\u00e3o ser percept\u00edvel pelos entrevistados naqueles pa\u00edses.<\/h5>\n
Em assim sendo, qual a raz\u00e3o de as empresas continuarem a investir no Brasil? Isso deve-se ao fato de o quesito \u201cPoder Judici\u00e1rio e complexidade legislativa\u201d, estar em quarto lugar de relev\u00e2ncia, dentre os usualmente verificados pelos investidores. Os tr\u00eas primeiros s\u00e3o: an\u00e1lise do tamanho do mercado consumidor e do mercado em si; exist\u00eancia de infraestrutura e localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Embora a inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o tenha impedido investimentos, pois o tamanho do mercado consumidor brasileiro foi decisivo, com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, os investimentos seriam muito maiores.<\/h5>\n
Os dados trazidos pela pesquisa demonstraram que, no Brasil, o contencioso judicial nas empresas part\u00edcipes, nos \u00e2mbitos trabalhista, tribut\u00e1rio e c\u00edvel, proporcionalmente, \u00e9 muitas vezes maior do que na Argentina e no Chile. O af\u00e3 de judicializar no Brasil foi apontado como a maior causa; muito embora o contencioso judicial no pa\u00eds n\u00e3o se distribua igualitariamente: a trabalhista possui maior n\u00famero de processos; enquanto que empresa do setor financeiro, possui maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis. Aspecto digno de exame, no tocante \u00e0s a\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 o fato de as a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o representarem, em m\u00e9dia, aproximadamente, 30% do total do volume de a\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie; o que sugere ser priorit\u00e1ria sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Na Argentina, embora em menor grau, parte das demandas trabalhistas deve-se \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o; enquanto que no Chile, a litigiosidade trabalhista \u00e9 m\u00ednima.<\/h5>\n
A pesquisa corroborou o entendimento que, nos pa\u00edses que utilizam m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o judiciais, h\u00e1 maior efici\u00eancia, menor tempo gasto na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e custos menores de aprovisionamento de recursos, al\u00e9m de mais facilidade de planejamento.<\/h5>\n
A gratuidade da Justi\u00e7a tem por objeto garantir o real acesso ao Judici\u00e1rio aos carentes de recursos financeiros. Entretanto, sua atribui\u00e7\u00e3o indistinta, baseada na oculta\u00e7\u00e3o da verdadeira situa\u00e7\u00e3o financeira ou na concess\u00e3o a todos que a requeiram contribui, grandemente, para o aumento da litigiosidade. O h\u00e1bito, na Justi\u00e7a do Trabalho, de, como estrat\u00e9gia, o reclamante pleitear tudo, mesmo o que n\u00e3o faz jus; somado \u00e0 indistinta presun\u00e7\u00e3o de pobreza e \u00e0 aus\u00eancia de sucumb\u00eancia explicam o alto n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. Nem sempre, isoladamente, grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou consumeristas contra determinada empresa significa inobserv\u00e2ncia reiterada das respectivas regras por parte dela. H\u00e1 que se ter em conta, o abuso do direito de litigar, o aliciamento indevido de clientela, por parte de certos caus\u00eddicos etc. Quando se fala de ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios, lembre-se que a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio tem, inclusive, o cond\u00e3o de interferir no n\u00edvel de oferta de cr\u00e9dito e na taxa dos juros.<\/h5>\n
Nota-se aumento no Brasil, no grau de litigiosidade tribut\u00e1ria, devido \u00e0 extensividade, imprecis\u00e3o e mutabilidade da legisla\u00e7\u00e3o fiscal e de sua interpreta\u00e7\u00e3o, somada \u00e0 postura do fisco de presumir, sistematicamente, a m\u00e1 f\u00e9 das empresas; contrariando, francamente, os princ\u00edpios gerais de direito vigentes. Em 2013, o contencioso administrativo fiscal no Brasil era de R$ 528 bilh\u00f5es, aproximadamente 11% de seu produto interno bruto. Conforme a Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), em 2011, entre dezoito pa\u00edses, o Brasil ficou no p\u00f3dio, como o terceiro maior valor de contencioso tribut\u00e1rio administrativo, em propor\u00e7\u00e3o ao PIB; seu contencioso tribut\u00e1rio \u00e9 cinquenta vezes maior que o padr\u00e3o mundial.<\/h5>\n
Ou o Brasil se disp\u00f5e, verdadeiramente, a iniciar a corre\u00e7\u00e3o dessas distor\u00e7\u00f5es, que a pesquisa feita pelo Centro de Pesquisas em Direito Econ\u00f4mico e Social (CEDES) ajudou a evidenciar e a comprovar, ou a sociedade brasileira, mormente seu segmento mais pobre, continuar\u00e1 a pagar essa conta!<\/h5>\n
[1] Rodas, Jo\u00e3o Grandino, Contencioso jur\u00eddico de empresas no Brasil, na Argentina e no Chile<\/a>, Revista Eletr\u00f4nica ConJur, 3 de novembro de 2016.<\/h5>\n
Por Jo\u00e3o Grandino Rodas, professor titular da Faculdade de Direito da USP, juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econ\u00f4mico Latino-Americano e do Caribe (SELA) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Grandino Rodas Advogados.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 17 de novembro de 2016, 9h53<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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