{"id":1082,"date":"2016-11-11T16:42:00","date_gmt":"2016-11-11T18:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=1082"},"modified":"2016-11-11T16:42:00","modified_gmt":"2016-11-11T18:42:00","slug":"novos-desafios-para-mediacao-conciliacao-novo-cpc-artigo-334","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/11\/11\/novos-desafios-para-mediacao-conciliacao-novo-cpc-artigo-334\/","title":{"rendered":"Novos desafios para a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no novo CPC: artigo 334"},"content":{"rendered":"
O novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, estabelece no artigo 334 os par\u00e2metros a serem seguidos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o. De um lado, pode-se argumentar que a inten\u00e7\u00e3o do legislador foi promover a celeridade processual. Por outro lado, o citado dispositivo tamb\u00e9m se prop\u00f5e a aumentar o escopo do que pode ser dirimido no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Isto porque um conflito possui um escopo muito mais amplo do que simplesmente as quest\u00f5es juridicamente tuteladas sobre as quais as partes est\u00e3o discutindo em ju\u00edzo. Distingue\u2010se, portanto, aquilo que \u00e9 trazido pelas partes ao conhecimento do Poder Judici\u00e1rio daquilo que efetivamente \u00e9 interesse das partes. A chamada lide processual \u00e9, em s\u00edntese, a descri\u00e7\u00e3o do conflito segundo os informes da peti\u00e7\u00e3o inicial e da contesta\u00e7\u00e3o apresentados em ju\u00edzo \u2014 analisando apenas os limites dela, na maioria das vezes n\u00e3o h\u00e1 satisfa\u00e7\u00e3o dos verdadeiros interesses do jurisdicionado. Por outro lado, a descri\u00e7\u00e3o do conflito segundo os par\u00e2metros preconizados pelos pr\u00f3prios envolvidos denomina-se de lide sociol\u00f3gica[1].<\/h5>\n
O novo CPC, em seu artigo 334 envida esfor\u00e7os para prestigiar a resolu\u00e7\u00e3o integral do conflito presumindo que desta forma melhor se proporcionar \u00e0 sociedade a pacifica\u00e7\u00e3o efetiva. N\u00e3o basta resolver a lide processual \u2014 aquilo que foi trazido pelos advogados ao processo \u2014 se os verdadeiros interesses que motivaram as partes a litigar n\u00e3o forem identificados e resolvidos. Exemplificativamente, em determinada demanda julgada em Minas Gerais (TJ-MG, AC 408.550-5, 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, publ. DJMG 29\/4\/2004) na qual se deferiu pedido de danos morais a um filho por abandono afetivo de seu pai, houve repercuss\u00e3o significativa ap\u00f3s entrevista do autor a um programa de televis\u00e3o no qual este chorava ao afirmar que n\u00e3o conseguiu o que queria \u2014 mesmo tendo lhe sido deferido o pedido. O autor, afirmou na entrevista que, ao ficar sabendo da referida decis\u00e3o, seu pai lhe informou que nunca mais lhe dirigira a palavra. Ainda nesta entrevista o autor chorando disse que \u201cn\u00e3o era isso que queria\u201d. Constata-se que na lide processual houve formalmente um vencedor (i.e. o filho) e um perdedor (i.e. o pai), todavia, na realidade (ou na lide sociol\u00f3gica) ambos certamente sa\u00edram insatisfeitos do processo de resolu\u00e7\u00e3o de disputa \u2014 neste conflito houve dois perdedores.<\/h5>\n
O exemplo acima merece ser examinado tamb\u00e9m da perspectiva do jurisdicionado. Imagine-se o pai do autor, que regularmente cumpria com seus deveres de presta\u00e7\u00e3o alimentar, todavia praticamente n\u00e3o mantinha contato com o jovem em raz\u00e3o de residir no exterior. O pai recebe uma contra-f\u00e9 indicando que \u201cabandonou afetivamente seu filho\u201d \u2014 praticamente uma declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o parental ou mesmo uma \u201ccertid\u00e3o de pior pai do mundo\u201d. Esta inicial certamente reverber\u00e1 na mente do r\u00e9u por muito anos. Vale destacar que, exatamente por este motivo o novo CPC estabelece no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 695 que \u201co mandado de cita\u00e7\u00e3o conter\u00e1 apenas os dados necess\u00e1rios \u00e0 audi\u00eancia e dever\u00e1 estar desacompanhado de c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial, assegurado ao r\u00e9u o direito de examinar seu conte\u00fado a qualquer tempo\u201d.<\/h5>\n
A Pol\u00edtica P\u00fablica de resolu\u00e7\u00e3o apropriada de disputas conduzida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tem refletido um movimento de consensualiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio uma vez que passa a estabelecer a autocomposi\u00e7\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para os conflitos de interesse. Isso significa que o legislador cr\u00ea que a maior parte dos conflitos pode ser resolvida por meios consensuais. O C\u00f3digo de Processo Civil apresenta uma s\u00e9rie de indica\u00e7\u00f5es nesse sentido como o conciliador e o mediador sendo auxiliares da justi\u00e7a (artigo 149) e a cria\u00e7\u00e3o de centros judici\u00e1rios de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos (artigo 165). De fato, estas indica\u00e7\u00f5es refletem normas infralegais estabelecidas no CNJ, como a recomenda\u00e7\u00e3o 50\/2014 e a Resolu\u00e7\u00e3o 125\/10, respectivamente.<\/h5>\n
Nota\u2010se que o legislador avan\u00e7ou estabelecendo a regra de encaminhamento \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o ou \u00e0 media\u00e7\u00e3o no artigo 334 do novo CPC indicando que se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher os requisitos essenciais e n\u00e3o for o caso de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o. O est\u00edmulo pretendido foi t\u00e3o enf\u00e1tico que o par\u00e1grafo 4\u00ba do mesmo artigo estabelece que a audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual ou quando n\u00e3o se admitir a autocomposi\u00e7\u00e3o. Ademais, o par\u00e1grafo 8\u00ba desse mesmo artigo estabelece tamb\u00e9m que o n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o deve ser considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e deve ser sancionado com multa de at\u00e9 dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do estado.<\/h5>\n
O argumento utilizado em algumas decis\u00f5es recentes de magistrados de que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o pode ser dispensada pelo magistrado em prol da celeridade processual ou em raz\u00e3o da falta de mediadores ou conciliadores n\u00e3o encontra respaldo no nosso ordenamento processual ou no contexto f\u00e1tico brasileiro.<\/h5>\n
Inicialmente, merece o destaque que nem toda demanda deve ser encaminhada \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o. De um lado, se as partes indicarem, de forma un\u00edssona, que n\u00e3o desejam conciliar ou se quanto \u00e0 mat\u00e9ria n\u00e3o couber ou n\u00e3o se recomendar a autocomposi\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao magistrado seguir com a instru\u00e7\u00e3o processual (novo CPC, artigo 334, par\u00e1grafo 4\u00ba, I e II).<\/h5>\n
Por outro lado, o argumento de celeridade processual para evitar a audi\u00eancia autocompositiva n\u00e3o encontra suporte legislativo ou mesmo f\u00e1tico. Considere-se que o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o de demandas c\u00edveis no Brasil, da inicial at\u00e9 o transito em julgado ap\u00f3s o prazo recursal extraordin\u00e1rio (tribunais superiores) seja de 10 anos. Para cada demanda que se encerra por concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o economiza-se cerca de 9,5 anos de tramita\u00e7\u00e3o (presumindo-se prazo de 6 meses do recebimento da inicial \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do acordo \u2014 destaque-se que o prazo estabelecido no artigo 28 da Lei de Media\u00e7\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o do procedimento \u00e9 de 60 dias). Se cada autocomposi\u00e7\u00e3o onera o andamento processual em seis meses, pode-se afirmar que cada media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o bem sucedida justifica cerca de 20 demandas sem acordo. Isto \u00e9, para que se justifique o encaminhamento de demandas para a concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do processo apenas no primeiro e segundo graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, basta que haja 5% de sucesso. Em algumas oportunidade em que foi verificado[2], o \u00edndice de acordo nas concilia\u00e7\u00f5es foi de cerca de 70%.<\/h5>\n
Vale destacar que o magistrado pode tamb\u00e9m determinar que a concilia\u00e7\u00e3o ou a media\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser conduzida entre a data de despacho da inicial e a data estabelecida para a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. Esta pr\u00e1tica, denominada de parallel tracking mediation<\/em>, permite que o procedimento autocompositivo siga paralelamente ao processo judicial.<\/h5>\n
Outro argumento que atualmente tem sido utilizado para afastar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 334 do novo CPC consiste na alega\u00e7\u00e3o de que inexistem conciliadores e mediadores suficientes para atenderem ao n\u00famero de feitos em ju\u00edzo. Todavia, o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores<\/a> pode e deve ser utilizado para a sele\u00e7\u00e3o do autocompositor. De fato, o registro de atividades dos conciliadores e mediadores judiciais tem demonstrado elevado n\u00famero de autocompositores com disponibilidade para atuarem em feitos judicializados. Ademais, h\u00e1 muitos Cejuscs para os quais os feitos podem e devem ser encaminhados para posterior sele\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Em suma, mais do que comprovadamente acelerar o processo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o judicial permitem dirimir lides sociol\u00f3gicas. Estas pr\u00e1ticas de consensualiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a proporcionam a recontextualiza\u00e7\u00e3o do papel do Poder Judici\u00e1rio afastando-se de posi\u00e7\u00f5es singularistas segundo as quais para cada conflito de interesse s\u00f3 pode haver uma solu\u00e7\u00e3o correta \u2014 a do magistrado, que sendo mantida ou reformada em grau recursal, torna\u2010se a \u201cverdadeira solu\u00e7\u00e3o\u201d para o caso. A ideia de que o jurisdicionado, quando busca o Poder Judici\u00e1rio, o faz na \u00e2nsia de receber a solu\u00e7\u00e3o de um terceiro para suas quest\u00f5es vem progressivamente sendo alterada para uma vis\u00e3o de estado que oriente as partes para que resolvam de forma mais consensual e amig\u00e1vel seus pr\u00f3prios conflitos e, apenas excepcionalmente, como \u00faltima hip\u00f3tese, se decidir\u00e1 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s partes. Assim, na autocomposi\u00e7\u00e3o, podem existir diversas respostas concomitantemente corretas (e leg\u00edtimas) para uma mesma quest\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese, cabe \u00e0s partes constru\u00edrem a solu\u00e7\u00e3o para suas pr\u00f3prias quest\u00f5es e, assim, encontrarem a resposta que melhor se adeque ao seu contexto f\u00e1tico.<\/h5>\n
[1] BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais a nova media\u00e7\u00e3o paraprocessual. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
\n[2] Dados da Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o de 2014.<\/h5>\n
Por Andr\u00e9 Gomma de Azevedo, juiz de direito e pesquisador visitante da Harvard Law School e Marco Aur\u00e9lio Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 11 de novembro de 2016, 6h00<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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