{"id":1054,"date":"2016-10-11T21:22:00","date_gmt":"2016-10-12T00:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=1054"},"modified":"2016-10-11T21:22:00","modified_gmt":"2016-10-12T00:22:00","slug":"jornada-sobre-solucao-extrajudicial-de-litigios-tem-resultado-proficuo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2016\/10\/11\/jornada-sobre-solucao-extrajudicial-de-litigios-tem-resultado-proficuo\/","title":{"rendered":"I Jornada sobre solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios tem resultado prof\u00edcuo"},"content":{"rendered":"
Procurando infundir a cultura da pacifica\u00e7\u00e3o entre os protagonistas do processo, como j\u00e1 tive oportunidade de ressaltar em precedente artigo publicado nessa prestigiosa revista, o atual C\u00f3digo de Processo Civil, em in\u00fameros preceitos, fomenta a autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Disp\u00f5e, com efeito, o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 3\u00ba que: \u201cO Estado promover\u00e1, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos\u201d. Dada a evidente relev\u00e2ncia social da administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o Estado deve mesmo empenhar-se na organiza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es capacitadas a mediar conflitos entre os cidad\u00e3os.<\/h5>\n
No Brasil, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a preocupa-se em fornecer os meios necess\u00e1rios a v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, que t\u00eam como miss\u00e3o prec\u00edpua a instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de sistemas alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/h5>\n
Comprometido com o sistema \u201cmultiportas\u201d de administra\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 alguns anos, instituiu a Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, que constitui um esfor\u00e7o concentrado para reunir o maior n\u00famero poss\u00edvel de demandantes em todos os tribunais do pa\u00eds. Trata-se de uma campanha de mobiliza\u00e7\u00e3o, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.<\/h5>\n
\u00c9, com certeza, uma das principais a\u00e7\u00f5es institucionais do CNJ. A Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010, do CNJ, disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. No Estado de S\u00e3o Paulo merecem alus\u00e3o os Centros de Integra\u00e7\u00e3o da Cidadania, criados pela Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania.<\/h5>\n
Aduza-se que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 174, de forma muito original, aconselha a cria\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e pelos munic\u00edpios, de c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, com atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos no \u00e2mbito administrativo.<\/h5>\n
Al\u00e9m destas importantes iniciativas, que seguem tend\u00eancia mundial, o par\u00e1grafo 3\u00ba do citado artigo 3\u00ba recomenda de modo expresso a solu\u00e7\u00e3o suas\u00f3ria (autocomposi\u00e7\u00e3o), que dever\u00e1 ser implementada, na medida do poss\u00edvel e inclusive no curso do processo, \u201cpor ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/h5>\n
Tanto a media\u00e7\u00e3o quanto a concilia\u00e7\u00e3o pressup\u00f5em a interven\u00e7\u00e3o de uma terceira pessoa. Na media\u00e7\u00e3o, esta tem a miss\u00e3o de esclarecer as partes, para que as mesmas alcancem a solu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia. Na concilia\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, o protagonista imparcial se incumbe n\u00e3o apenas de orientar as partes, mas, ainda, de sugerir-lhes o melhor desfecho do conflito.<\/h5>\n
N\u00e3o \u00e9 preciso registrar que, \u00e0 luz desse novo horizonte que se descortina sob a \u00e9gide do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, os aludidos operadores do Direito n\u00e3o devem medir esfor\u00e7os em prol da composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do lit\u00edgio.<\/h5>\n
Nessa perspectiva, embora com algum involunt\u00e1rio atraso, entendo que ainda \u00e9 tempo de registrar importante evento ocorrido, em Bras\u00edlia, nos dias 22 e 23 de agosto passado, sob os ausp\u00edcios do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal, que tem como atual diretor o ministro Og Fernandes. Trata-se da I Jornada \u201cPreven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgios\u201d, sob a coordena\u00e7\u00e3o geral e lideran\u00e7a do operoso ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/h5>\n
Seccionada em tr\u00eas se\u00e7\u00f5es, dirigidas por eminentes juristas, a saber: Arbitragem, coordenada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira; Media\u00e7\u00e3o, coordenada pelo Professor Kazuo Watanabe; e Outras formas de solu\u00e7\u00f5es de conflitos, coordenada pelo professor Joaquim Falc\u00e3o, ap\u00f3s ampla consulta pr\u00e9via, p\u00fablica e aberta para sugest\u00f5es de enunciados a serem avaliados no aludido foro, especialistas de todo o Brasil se reuniram naqueles dois dias, dedicados aos debates e avalia\u00e7\u00e3o das respectivas contribui\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Como resultado, que n\u00e3o poderia ser mais prof\u00edcuo, foram aprovados nada menos do que 87 enunciados: 13 sobre arbitragem, 34 referentes \u00e0 media\u00e7\u00e3o e 40 atinentes \u00e0s outras formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos (clique aqui<\/a> para ler).<\/h5>\n
Cumpre salientar, por fim, que o referido evento, pelo importante resultado alcan\u00e7ado, aprovando os transcritos enunciados orientativos, presta inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 exegese e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos aludidos meios adequados de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/h5>\n
Por Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci, advogado, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 11 de outubro de 2016, 8h05<\/h5>\n
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