{"id":10427,"date":"2024-05-26T04:13:00","date_gmt":"2024-05-26T07:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10427"},"modified":"2024-05-26T22:29:50","modified_gmt":"2024-05-27T01:29:50","slug":"entre-o-essencial-e-o-prejudicial-numa-convencao-de-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2024\/05\/26\/entre-o-essencial-e-o-prejudicial-numa-convencao-de-arbitragem\/","title":{"rendered":"Entre o essencial e o prejudicial numa conven\u00e7\u00e3o de arbitragem"},"content":{"rendered":"
A conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, que dispara a resolu\u00e7\u00e3o de disputas no ju\u00edzo arbitral, pode assumir duas formas: a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria e o compromisso arbitral. A primeira, inserida nos contratos, estabelece a arbitragem como meio de resolu\u00e7\u00e3o de eventuais lit\u00edgios antes mesmo de sua ocorr\u00eancia. J\u00e1 a segunda, surge como alternativa para lidar com lit\u00edgios j\u00e1 existentes.<\/h5>\n
Nesse contexto, merece especial aten\u00e7\u00e3o a chamada “cl\u00e1usula da meia-noite”, uma designa\u00e7\u00e3o metaf\u00f3rica para cl\u00e1usulas de arbitragem inseridas apressadamente e sem reflex\u00e3o das suas consequ\u00eancias. A conven\u00e7\u00e3o arbitral, quando negligenciada ou mal formulada, podem levar a interpreta\u00e7\u00f5es conflitantes e desafios jur\u00eddicos, comprometendo a utilidade da arbitragem. Portanto, \u00e9 indispens\u00e1vel ter em mente alguns elementos considerados essenciais, recomend\u00e1veis e prejudiciais \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do pacto arbitral.<\/h5>\n
Os elementos essenciais de uma conven\u00e7\u00e3o de arbitragem representam o b\u00e1sico para a efic\u00e1cia do processo arbitral. Primeiro, a escolha do tipo de arbitragem \u00e9 crucial, devendo-se optar entre a arbitragem institucional, administrada por organiza\u00e7\u00f5es especializadas com regulamentos pr\u00e9-estabelecidos, ou a arbitragem “ad hoc”, onde as partes possuem maior liberdade para definir procedimentos e regras, mas com menos suporte estrutural.<\/h5>\n
A indica\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros \u00e9 outro ponto essencial, devendo a conven\u00e7\u00e3o estabelecer se a decis\u00e3o ser\u00e1 tomada por um \u00fanico \u00e1rbitro ou por um painel arbitral. A forma como estes \u00e1rbitros s\u00e3o selecionados impacta diretamente na percep\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia e imparcialidade.<\/h5>\n
O direito aplic\u00e1vel \u00e9 outro elemento fundamental. \u00c9 importante definir a legisla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 utilizada para interpretar o contrato em disputa (“lex causae”) e para reger a arbitragem (“lex arbitri”).<\/h5>\n
Por \u00faltimo, a sede da arbitragem delimita geograficamente onde a arbitragem ser\u00e1 realizada. Este elemento pode ter s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es, como a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral e as poss\u00edveis medidas de interfer\u00eancia do judici\u00e1rio. A sele\u00e7\u00e3o da sede, portanto, deve considerar tanto aspectos pr\u00e1ticos (por exemplo, estruturas f\u00edsicas para reuni\u00f5es, locomo\u00e7\u00e3o etc.) quanto implica\u00e7\u00f5es legais.<\/h5>\n
N\u00e3o menos importante, opcionalmente, certos elementos recomend\u00e1veis podem ajudar na funcionalidade do procedimento arbitral. Dentre eles, em primeiro lugar: a defini\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito objetivo da arbitragem deve ser abrangente. Uma abordagem ampla evita especifica\u00e7\u00f5es excessivamente restritivas, que podem se limitar a um conjunto muito espec\u00edfico de disputas, potencialmente deixando de fora quest\u00f5es relevantes que poderiam surgir posteriormente.<\/h5>\n
Recomenda-se tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas modelo de institui\u00e7\u00f5es reconhecidas, que s\u00e3o desenvolvidas por institui\u00e7\u00f5es experientes e refletem as melhores pr\u00e1ticas na \u00e1rea, oferecendo um equil\u00edbrio entre as necessidades das partes e a efic\u00e1cia do processo de arbitragem. Al\u00e9m disso, ao optar por uma arbitragem institucional, \u00e9 aconselh\u00e1vel adotar a cl\u00e1usula padr\u00e3o daquela institui\u00e7\u00e3o escolhida.<\/h5>\n
Finalmente, a inclus\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es para tutela de urg\u00eancia \u00e9 altamente recomend\u00e1vel. Neste ponto pode-se incluir a figura do “\u00e1rbitro de emerg\u00eancia”, que pode atuar rapidamente em situa\u00e7\u00f5es que requerem medidas cautelares ou urgentes antes da instaura\u00e7\u00e3o do procedimento arbitral. Ou, de outro lado, pode-se definir que as medidas urgentes pr\u00e9-arbitrais ser\u00e3o requeridas ao judici\u00e1rio em determinado foro.<\/h5>\n
Entretanto, a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem pode ter sua funcionalidade comprometida quando da presen\u00e7a de determinados elementos prejudiciais. Uma linguagem amb\u00edgua nas cl\u00e1usulas e compromissos \u00e9 um desses elementos. O uso de termos vagos ou contradit\u00f3rios, como a indecis\u00e3o entre “podem” e “devem”, leva a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. Essa ambiguidade resulta frequentemente em lit\u00edgios adicionais sobre a validade ou o escopo da pr\u00f3pria cl\u00e1usula de arbitragem, ao inv\u00e9s de resolver o lit\u00edgio principal. A clareza e a precis\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para evitar disputas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Outro elemento potencialmente prejudicial \u00e9 a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula escalonada sem prazos definidos e sem regras claras para o procedimento pr\u00e9vio. Cl\u00e1usulas escalonadas, que preveem etapas sucessivas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas (como negocia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o antes da arbitragem), s\u00e3o \u00fateis. No entanto, sem prazos espec\u00edficos e regras bem definidas para cada etapa, podem surgir atrasos, incertezas, ou mesmo inefic\u00e1cia, comprometendo o procedimento.<\/h5>\n
Adicionalmente, conflitos entre as leis aplic\u00e1veis e a sede da arbitragem representam uma fonte significativa de complica\u00e7\u00f5es. Quando a lei da sede e a lei aplic\u00e1vel ao contrato s\u00e3o divergentes, podem surgir complexidades legais e desafios na interpreta\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem. N\u00e3o \u00e9 que seja de todo prejudicial a escolha diversa (depender\u00e1 do caso concreto), mas deve-se faz\u00ea-la extremamente cuidadosa.<\/h5>\n
Por Davi Ferreira Avelino Santana, graduando em Direito na Universidade Cat\u00f3lica do Salvador com interc\u00e2mbio na Universidade do Porto e extens\u00e3o na Pontificia Universit\u00e0 Lateranense di Roma.<\/h5>\n
Fonte: Migalhas, domingo, 26 de maio de 2024<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A conven\u00e7\u00e3o de arbitragem pode ser uma cl\u00e1usula em contratos ou um acordo independente. Aspectos essenciais incluem o tipo de arbitragem e a sele\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros para garantir sua efic\u00e1cia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10427"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10428,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10427\/revisions\/10428"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}