{"id":10391,"date":"2023-11-05T04:31:00","date_gmt":"2023-11-05T07:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10391"},"modified":"2023-11-12T23:40:24","modified_gmt":"2023-11-13T02:40:24","slug":"dilemas-da-arbitragem-no-direito-societario-brasileiro-no-tocante-ao-sigilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2023\/11\/05\/dilemas-da-arbitragem-no-direito-societario-brasileiro-no-tocante-ao-sigilo\/","title":{"rendered":"Dilemas da arbitragem no Direito Societ\u00e1rio brasileiro no tocante ao sigilo"},"content":{"rendered":"
Por muito tempo, os conflitos societ\u00e1rios eram levados diretamente ao Poder Judici\u00e1rio, mas j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios anos temos acompanhado o aumento dos casos que s\u00e3o dirimidos por arbitragem, inclusive no mercado de capitais brasileiro.<\/h5>\n
Logicamente, advogados bem preparados e experimentados sempre recomendam aos seus clientes que avaliem com muito cuidado e aten\u00e7\u00e3o a melhor forma para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, que precisa ser adequadamente estabelecida nos contratos e acordos (inclusive nos societ\u00e1rios), uma vez que essa quest\u00e3o \u00e9 muito s\u00e9ria e complexa, e precisa ser avaliada caso a caso. S\u00e3o v\u00e1rios aspectos a considerar.<\/h5>\n
Costumamos dizer aos clientes que tanto o Poder Judici\u00e1rio quanto as C\u00e2maras de Arbitragem podem avaliar as controv\u00e9rsias, havendo pr\u00f3s e contras que precisam ser efetivamente estudados e negociados.<\/h5>\n
Propomos aqui, uma r\u00e1pida reflex\u00e3o sobre alguns aspectos do tema, em especial o sigilo e a judicializa\u00e7\u00e3o, inclusive \u00e0 luz de “novidades” legislativas e regulat\u00f3rias.<\/h5>\n
Em alguns casos, o investidor n\u00e3o tem muita op\u00e7\u00e3o ou alternativa para escolher a forma de decidir potenciais conflitos futuros, pois a forma de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia j\u00e1 est\u00e1 previamente determinada, seja no estatuto social da empresa em quest\u00e3o, seja pelo pr\u00f3prio sistema previsto em determinados segmentos de listagem no nosso mercado de capitais; mas nos casos em que exista a op\u00e7\u00e3o de escolha \u00e9 importante avaliar e escolher com cuidado.<\/h5>\n
A op\u00e7\u00e3o pela arbitragem, nos casos em que as partes efetivamente escolhem esse caminho, tem v\u00e1rias raz\u00f5es que englobam, por exemplo, a maior experi\u00eancia espec\u00edfica dos \u00e1rbitros no tocante aos temas em disputa, bem como a pretendida maior celeridade, mas a possibilidade de manterem o caso em sigilo, evitando a publicidade, tamb\u00e9m se coloca como um grande atrativo.<\/h5>\n
Com o aumento desse movimento, que ganhou muita for\u00e7a com a nova lei da arbitragem, verifica-se tamb\u00e9m o maior conhecimento do sistema por parte de investidores e empres\u00e1rios, bem como o fortalecimento de v\u00e1rias das c\u00e2maras de arbitragem, al\u00e9m de uma certa redu\u00e7\u00e3o da quantidade de casos levados ao Judici\u00e1rio (sempre sobrecarregado).<\/h5>\n
A pretendida maior rapidez com a arbitragem \u00e9 fator muito importante, pois uma decis\u00e3o r\u00e1pida pode evitar o “travamento” da empresa, que muitas vezes nem sequer consegue sobreviver a uma grande e longa disputa societ\u00e1ria.<\/h5>\n
O cen\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 apenas de vit\u00f3rias, conquistas e celebra\u00e7\u00f5es para os defensores e fomentadores da arbitragem, pois a frequ\u00eancia com que as decis\u00f5es arbitrais s\u00e3o judicializadas \u00e9 preocupante, e caso essa pr\u00e1tica cres\u00e7a, pode vir a desprestigiar tanto a arbitragem perante o empresariado, que talvez se passe a repensar a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Essa pr\u00e1tica de levar a decis\u00e3o arbitral ao Poder Judici\u00e1rio amplia, tamb\u00e9m, os custos e o prazo para a conclus\u00e3o do caso, uma vez que “h\u00e1 uma certa duplicidade” de esfor\u00e7o, energia, e dos custos (al\u00e9m do tempo).<\/h5>\n
Recentemente, por\u00e9m, surgiram mais dois aspectos importantes a acompanhar no tocante \u00e0 arbitragem societ\u00e1ria, que envolvem um certo dilema entre as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa e o sigilo.<\/h5>\n
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios j\u00e1 tinha determinado que nos casos de disputas societ\u00e1rias envolvendo companhias abertas, o sigilo da arbitragem passaria a ser (na pr\u00e1tica) relativo, pois as empresas atualmente s\u00e3o obrigadas a divulgar a exist\u00eancia dessas disputas (ao menos em alguns aspectos), em nome da transpar\u00eancia, da necessidade de informa\u00e7\u00e3o ao mercado, e at\u00e9 mesmo como pr\u00e1tica de boa governan\u00e7a corporativa.<\/h5>\n
Essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha colocado o tema e o mercado em um grande dilema, pois, se de um lado, a boa governan\u00e7a de fato pressup\u00f5e transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es amplas e abertas a todos os “stakeholders”, do outro, o sigilo deixa de ser poss\u00edvel na arbitragem \u2014 o que em muitos casos seria importante para as partes. De fato, h\u00e1 um grande dilema nessa quest\u00e3o.<\/h5>\n
Temos acompanhado a evolu\u00e7\u00e3o e a acomoda\u00e7\u00e3o do tema junto aos mercados, mas, recentemente, surgiu mais um ponto para “esquentar” esse debate, pois, em meados de 2023, chegou ao congresso um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que pretende alterar temas importantes da Lei das S.A.<\/h5>\n
S\u00e3o v\u00e1rias as altera\u00e7\u00f5es pretendidas, e v\u00e1rias delas bem pol\u00eamicas e delicadas, passando pela amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos administradores, pela facilita\u00e7\u00e3o das disputas societ\u00e1rias em geral e em face dos controladores, aumento do poss\u00edvel retorno financeiro por parte de investidores que litigarem, e criando, tamb\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o coletiva espec\u00edfica para temas societ\u00e1rios \u2014 al\u00e9m de outras mudan\u00e7as.<\/h5>\n
E, dentre esses pontos propostos, est\u00e1, tamb\u00e9m, um refor\u00e7o \u00e0 publicidade das disputas societ\u00e1rias, reduzindo ainda mais a possibilidade de sigilo nas arbitragens.<\/h5>\n
O referido projeto est\u00e1 no Congresso Nacional e sem data para aprecia\u00e7\u00e3o, mas tem gerado muit\u00edssima movimenta\u00e7\u00e3o no mercado, tanto por parte de empres\u00e1rios, investidores e administradores, quanto por parte de advogados da \u00e1rea societ\u00e1ria e professores dedicados ao tema.<\/h5>\n
Uma das grandes vantagens da Lei das S.A. \u00e9, justamente, a sua estabilidade, uma vez que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam sido muito frequentes e nem muito amplas, mantendo uma boa seguran\u00e7a jur\u00eddica, que tanto pedimos no Brasil. E, dessa forma, qualquer projeto de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o agita o mercado, provocando estudos, debates, eventos, semin\u00e1rios e an\u00e1lises por parte de todos os envolvidos.<\/h5>\n
Voltando ao dilema do sigilo, registramos que a transpar\u00eancia, que \u00e9 uma das bases da boa governan\u00e7a corporativa \u00e9 importante, bem como o est\u00edmulo \u00e0 defesa dos interesses dos investidores \u00e9 positivo, mas questiona-se se a retirada do sigilo, e mesmo da atratividade da arbitragem ser\u00e3o ben\u00e9ficos aos mercados como um todo.<\/h5>\n
Maiores estudos e debates ainda ocorrer\u00e3o e esperamos que o Congresso Nacional, ao avaliar a mat\u00e9ria, consiga decidir pelo que seja efetivamente melhor para as empresas e os mercados brasileiros. Acompanhemos!<\/h5>\n
Por Leonardo Bar\u00e9m Leite, s\u00f3cio s\u00eanior do escrit\u00f3rio Almeida Advogados especialista em Direito Societ\u00e1rio e Contratos fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es governan\u00e7a corporativa sustentabilidade ESG e compliance e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Societ\u00e1rio Governan\u00e7a Corporativa e ESG da OAB-SP\/Pinheiros.<\/h5>\n
Fonte: Conjur, 5 de novembro de 2023, 11h17<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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