{"id":10386,"date":"2023-10-19T04:31:00","date_gmt":"2023-10-19T07:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10386"},"modified":"2023-10-22T21:45:13","modified_gmt":"2023-10-23T00:45:13","slug":"communis-opinio-doctorum-na-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2023\/10\/19\/communis-opinio-doctorum-na-arbitragem\/","title":{"rendered":"“Communis opinio doctorum” na arbitragem"},"content":{"rendered":"
Nem tudo que reluz \u00e9 ouro. Do mesmo modo, nem todos os escritos s\u00e3o doutrinas. E indo mais longe, nem todas as doutrinas s\u00e3o “communis opinio doctorum”.<\/h5>\n
A express\u00e3o latina pode ser traduzida como a opini\u00e3o comum dos doutores e refere-se \u00e0 opini\u00e3o geralmente aceita ou \u00e0 opini\u00e3o predominante entre os especialistas ou estudiosos em um determinado campo de estudo, especialmente no direito. Em outras palavras, no contexto jur\u00eddico, est\u00e1 se referindo \u00e0 opini\u00e3o comum ou ao entendimento geralmente compartilhado por juristas, professores de direito e especialistas na \u00e1rea.<\/h5>\n
Mostra-se relevante porque, em muitos casos, os tribunais e as autoridades legais consideram a opini\u00e3o dos especialistas como uma fonte importante de interpreta\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o. Em situa\u00e7\u00f5es complexas ou controversas, a sua utiliza\u00e7\u00e3o como um argumento convincente pode ser decisiva para apoiar uma interpreta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da lei ou para sustentar um ponto de vista jur\u00eddico.<\/h5>\n
No entanto, \u00e9 importante observar que a “communis opinio doctorum” n\u00e3o \u00e9 uma regra absoluta e pode haver diverg\u00eancias de opini\u00e3o entre os especialistas. Al\u00e9m disso, a aceita\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o dos especialistas depende do contexto e da jurisdi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Em alguns casos, um tribunal pode optar por seguir uma opini\u00e3o minorit\u00e1ria se a considerar mais convincente ou apropriada.<\/h5>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre arbitragem e a opini\u00e3o comum dos doutores envolve principalmente o uso desta como fonte de orienta\u00e7\u00e3o para aquela, especialmente quando as disputas versam sobre interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos. \u00a0Citar a opini\u00e3o comum dos especialistas como parte da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 v\u00e1lida a fim de fortalecer a credibilidade das alega\u00e7\u00f5es, demonstrando que a interpreta\u00e7\u00e3o proposta est\u00e1 alinhada com a vis\u00e3o predominante na \u00e1rea relevante.<\/h5>\n
Diferente do juiz natural do Poder Judici\u00e1rio, na arbitragem \u00e9 comum as partes escolherem \u00e1rbitros que sejam especialistas em \u00e1reas espec\u00edficas do direito ou do com\u00e9rcio relacionadas \u00e0 disputa. A escolha dos \u00e1rbitros em um procedimento arbitral \u00e9 uma caracter\u00edstica fundamental da arbitragem e diferencia esse processo do sistema judicial tradicional.<\/h5>\n
A possibilidade de escolher \u00e1rbitros permite \u00e0s partes selecionar indiv\u00edduos por sua experi\u00eancia e conhecimento na \u00e1rea em quest\u00e3o, o que pode incluir uma compreens\u00e3o s\u00f3lida da “communis opinio doctorum” sobre o objeto da arbitragem. Isso pode ser especialmente importante em casos complexos em que a opini\u00e3o dos especialistas \u00e9 crucial para a resolu\u00e7\u00e3o da disputa.<\/h5>\n
Os \u00e1rbitros que t\u00eam uma reputa\u00e7\u00e3o de estar alinhados com a opini\u00e3o comum em quest\u00f5es espec\u00edficas podem ser vistos como mais confi\u00e1veis pelas partes. Isso pode influenciar o processo de escolha, pois elas podem acreditar que esses \u00e1rbitros s\u00e3o mais propensos a decidir de acordo com a opini\u00e3o predominante dos especialistas. O que nem sempre \u00e9 verdade. Nesta altura, j\u00e1 se acende o alerta para o risco de vi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o, onde as partes buscam \u00e1rbitros que apenas reforcem suas posi\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Ap\u00f3s a escolha dos \u00e1rbitros, depois de instaurada a arbitragem, as partes apresentam argumentos e evid\u00eancias perante o tribunal para apoiar sua posi\u00e7\u00e3o. Novamente a opini\u00e3o comum dos doutores encontra lugar, agora na fase em que pode ser usada como uma fonte de argumenta\u00e7\u00e3o para sustentar uma interpreta\u00e7\u00e3o contratual ou legal espec\u00edfica. Isso pode envolver a apresenta\u00e7\u00e3o de doutrinas j\u00e1 consolidadas sobre o tema ou pareceres de especialistas feitos “tailor made” para o caso, que compartilham uma vis\u00e3o comum sobre a quest\u00e3o.<\/h5>\n
Se houver uma opini\u00e3o comumente aceita entre os especialistas sobre determinada coisa, os \u00e1rbitros podem us\u00e1-la como orienta\u00e7\u00e3o ao tomar suas decis\u00f5es, seja para ajudar a clarificar o caso ou elucidar em outras palavras aquilo que o tribunal j\u00e1 vem alinhado. A opini\u00e3o comum tamb\u00e9m pode contribuir para formar uma “ratio” mais coerente em casos similares. No entanto, e seja lembrado com \u00eanfase: a decis\u00e3o final ainda \u00e9 uma prerrogativa do tribunal arbitral, que deve pesar essa opini\u00e3o junto com outras evid\u00eancias e argumentos apresentados pelas partes ou coloc\u00e1-la de lado por diversos motivos que a tornam in\u00fatil ao caso concreto.<\/h5>\n
Como tudo, existem pontos de aten\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas a considerar quando se utiliza essa abordagem no curso do procedimento, tanto para as partes quanto para os \u00e1rbitros. A “communis opinio doctorum” n\u00e3o significa que determinado entendimento \u00e9 un\u00e2nime entre os especialistas, tampouco uniforme. Pode haver diverg\u00eancias em detalhes que permitam at\u00e9 mesmo duas interpreta\u00e7\u00f5es na mesma opini\u00e3o comum.<\/h5>\n
As partes podem ser tentadas a citar apenas as opini\u00f5es de especialistas que apoiam sua posi\u00e7\u00e3o ou que melhor se encaixem em sua estrat\u00e9gia, ignorando opini\u00f5es divergentes. Isso pode ser visto como uma tentativa de manipula\u00e7\u00e3o e pode prejudicar a sua credibilidade perante o tribunal arbitral. Portanto, \u00e9 importante que identifiquem e apresentem a abordagem predominante, mas tamb\u00e9m estejam cientes das diverg\u00eancias e saibam como abord\u00e1-las.<\/h5>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a descontextualiza\u00e7\u00e3o. Ao utilizar a opini\u00e3o comum como uma colcha de retalhos, as partes podem n\u00e3o fornecer o contexto completo das opini\u00f5es dos especialistas. O que pode levar a uma compreens\u00e3o inadequada por parte do tribunal arbitral, j\u00e1 que os entendimentos podem ser mais complexos do que simplesmente concordar ou discordar.<\/h5>\n
No mesmo sentido, os entendimentos podem variar entre diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es e culturas. O que \u00e9 considerado comum em uma regi\u00e3o pode n\u00e3o ser o mesmo em outra, criando um desafio na aplica\u00e7\u00e3o do que poderia ser uma opini\u00e3o comum em casos internacionais.<\/h5>\n
Os \u00e1rbitros devem analisar cuidadosamente as evid\u00eancias apresentadas pelas partes e considerar as diferentes perspectivas. Devem tamb\u00e9m decidir o qu\u00e3o persuasivas s\u00e3o as opini\u00f5es dos especialistas trazidos. Nem todas as opini\u00f5es t\u00eam o mesmo peso, o que levar\u00e1 a um balanceamento de cr\u00e9dito entre respeitabilidade do especialista, fundamenta\u00e7\u00e3o, coer\u00eancia com o sistema jur\u00eddico e pr\u00f3prio caso concreto.<\/h5>\n
Embora a opini\u00e3o comum possa ser fonte \u00fatil de orienta\u00e7\u00e3o, os \u00e1rbitros devem abord\u00e1-la com cuidado, considerando todas as evid\u00eancias apresentadas e mantendo sua independ\u00eancia e imparcialidade na tomada de decis\u00f5es. A escolha do \u00e1rbitro pela sua expertise em determinada \u00e1rea n\u00e3o o autoriza influenciar-se em demasia a ponto de ignorar o universo em que \u00e9 situado o procedimento arbitral em detrimento de uma vis\u00e3o focada numa abordagem dita comum dos doutores.<\/h5>\n
Para mitigar os riscos de imparcialidade e preserva\u00e7\u00e3o do procedimento, \u00e9 importante que as partes, ao selecionar \u00e1rbitros, considerem crit\u00e9rios objetivos, como a experi\u00eancia e a expertise dos candidatos, em vez de escolher com base apenas na conformidade com uma opini\u00e3o espec\u00edfica; que os \u00e1rbitros revelem poss\u00edveis conflitos de interesse; e que o tribunal como um todo mantenha a imparcialidade.<\/h5>\n
Mesmo se um \u00e1rbitro for selecionado com base em sua afinidade com a opini\u00e3o comum de uma das partes, o tribunal arbitral deve garantir que todas as partes sejam tratadas de forma justa e equitativa e que todas as evid\u00eancias e argumentos sejam considerados imparcialmente. \u00c9 fundamental que as partes, os \u00e1rbitros e o tribunal estejam cientes dessas preocupa\u00e7\u00f5es e tomem medidas para garantir a integridade do procedimento.<\/h5>\n
A indica\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo para compor um tribunal arbitral com base na sua participa\u00e7\u00e3o na “communis opinio doctorum” tem consequ\u00eancias diretas no andamento do procedimento. Algumas das quais podem ser positivas, enquanto outras podem levantar preocupa\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
O primeiro impacto potencialmente positivo \u00e9 a especializa\u00e7\u00e3o: se um \u00e1rbitro \u00e9 escolhido por sua experi\u00eancia e conhecimento em quest\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 disputa, andamento do procedimento pode ser acelerado, pois j\u00e1 estar\u00e1 mais familiarizado com os problemas jur\u00eddicos ou t\u00e9cnicos abordados.<\/h5>\n
O segundo \u00e9 a efici\u00eancia: um \u00e1rbitro que compartilha a opini\u00e3o comum das partes pode entender melhor os argumentos e posi\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio, facilitando a resolu\u00e7\u00e3o eficiente da disputa.<\/h5>\n
O terceiro \u00e9 a maior uniformidade poss\u00edvel sobre interpreta\u00e7\u00f5es legais: se o \u00e1rbitro j\u00e1 estiver alinhado com a interpreta\u00e7\u00e3o legal predominante, \u00e9 prov\u00e1vel que haja menos conflitos sobre a aplica\u00e7\u00e3o de leis e regulamentos, sobretudo quanto envolver normas de Direito Internacional Privado, o que pode economizar tempo no procedimento.<\/h5>\n
De outro lado, existem tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es potenciais. A primeira \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de parcialidade: a escolha de um \u00e1rbitro com base na “communis opinio doctorum” das partes pode criar uma percep\u00e7\u00e3o de que ele j\u00e1 tem uma inclina\u00e7\u00e3o antes mesmo de ouvir o caso e prejudicar a confian\u00e7a das partes, ou, ainda, fazer com que a parte contr\u00e1ria veja a escolha do \u00e1rbitro como injusta e estar menos disposta a cooperar no procedimento, o que pode levar a atrasos e conflitos adicionais.<\/h5>\n
A segunda \u00e9 a possibilidade de conflitos de interesse: se o \u00e1rbitro tiver fortes v\u00ednculos com a opini\u00e3o comum ou com as partes que o escolheram, pode levantar preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas sobre conflitos de interesse, entrando numa poss\u00edvel quebra de imparcialidade.<\/h5>\n
A terceira \u00e9 acerca da complexidade das quest\u00f5es: dependendo das obscuridades t\u00e9cnicas ou jur\u00eddicas em disputa, um \u00e1rbitro alinhado com uma corrente intransigente pode ser menos disposto a considerar argumentos inovadores ou perspectivas alternativas, o que pode limitar a flexibilidade do procedimento.<\/h5>\n
Dessa forma, o uso da “communis opinio doctorum” nas manifesta\u00e7\u00f5es das partes em procedimentos arbitrais pode ser uma estrat\u00e9gia eficaz para fortalecer argumentos e persuadir o tribunal arbitral. No entanto, \u00e9 importante faz\u00ea-lo de forma \u00e9tica, apresentando uma vis\u00e3o justa e completa da opini\u00e3o dos especialistas e reconhecendo as limita\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis cr\u00edticas associadas a essa abordagem. Al\u00e9m disso, as partes devem estar cientes de que a opini\u00e3o comum pode n\u00e3o ser t\u00e3o comum quanto pensam, quando se leva em considera\u00e7\u00e3o a cultura jur\u00eddica e o contexto do caso.<\/h5>\n
Por Davi Santana, Graduando em Direito na Universidade Cat\u00f3lica do Salvador com interc\u00e2mbio na Universidade do Porto e extens\u00e3o na Pontificia Universit\u00e0 Lateranense di Roma.<\/h5>\n
Fonte: Migalhas, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.<\/h5>\n
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