{"id":10340,"date":"2023-02-16T04:00:00","date_gmt":"2023-02-16T07:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10340"},"modified":"2023-03-05T20:26:53","modified_gmt":"2023-03-05T23:26:53","slug":"metodos-alternativos-de-resolucao-de-conflito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2023\/02\/16\/metodos-alternativos-de-resolucao-de-conflito\/","title":{"rendered":"M\u00e9todos Alternativos de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflito"},"content":{"rendered":"
Resumo:<\/strong><\/h5>\n
No presente estudo fez-se uma an\u00e1lise concisa e objetiva das metodologias para resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos. Citou-se a forma judicial, que frequentemente mostra-se mais let\u00e1rgica e custosa, a despeito de sua credibilidade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; apontou-se a institui\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais como bem-vindo mecanismo de simplifica\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a; mencionou-se a alternativa paraestatal e que, n\u00e3o raro, acabam por ser ilegais, expondo de forma negativa as partes envolvidas; abordamos, por fim, as metodologias atuais mais aceitas e adequadas para solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos, tais como a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem que, a despeito de ainda estarem em per\u00edodo relativamente inicial e at\u00e9 embrion\u00e1rio de aplicabilidade em nosso Pa\u00eds, mostram-se como maneiras bastante vi\u00e1veis para a necess\u00e1ria resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, inclusive em \u00e2mbito internacional. Evidenciou-se as principais vantagens de tais m\u00e9todos, tais como economia de tempo e recursos financeiros, o ganho quanto evolu\u00e7\u00e3o social onde as partes contribuem diretamente com a solu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio lit\u00edgio, o peculiar sigilo em rela\u00e7\u00e3o aos temas abordados no lit\u00edgio e os elementos trazidos \u00e0 an\u00e1lise. Por fim, conclui-se que a despeito da ainda relativamente baixa permeabilidade social, estes \u00faltimos m\u00e9todos t\u00eam verdadeiro impacto superlativos, se adotadas de formas mais efetivas e estrat\u00e9gicas, para desafogar o Poder Judici\u00e1rio de um sem n\u00famero de demandas.<\/h5>\n
Palavras-chave:<\/strong>\u00a0Concilia\u00e7\u00e3o. Media\u00e7\u00e3o. Arbitragem. Poder Judici\u00e1rio. M\u00e9todos Alternativos. Solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Abstract<\/em>:<\/strong><\/h5>\n
In this present study, a concise and objective analysis of the methodologies for alternative conflict resolution was carried out. The judicial form was mentioned, which often proves to be more lethargic and costly, despite its credibility with the population; the institution of Special Courts was pointed out as a welcome mechanism for simplification, modernization and a way of effectiveness of the right of access to Justice; the parastatal alternative was mentioned as being frequently illegal, negatively exposing the parties involved; Finally, we approach at the most accepted and appropriate current methodologies for alternative conflict resolution, such as conciliation, mediation and arbitration, which, despite still being in a relatively early and even embryonic stage of applicability in our country, show themselves as being a quite viable way for the necessary resolution of conflicts, even under international perspecrive. The main advantages of such methods were evidenced, such as a time and financial resources saver, the gain in terms of social evolution where the parties contribute directly to the solution of the dispute itself, the peculiar secrecy in relation to the topics addressed in the dispute and the elements brought to the analysis. Finally, it is concluded that despite the still relatively low social permeability, these last methods could have a real superlative impact, if adopted in more effective and strategic ways, as a relief to the Judiciary with its countless number of demands.<\/h5>\n
Keywords<\/em>:<\/strong>\u00a0Conciliation. Mediation. Arbitration. Judiciary Branch. Alternative Methods. Conflict resolution.<\/em><\/h5>\n
1 Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n
A sociedade \u00e9 um corpo din\u00e2mico e com uma infinidade de nuances que permeiam os mais diversos extratos sociais que a comp\u00f5em.<\/h5>\n
Diante desta realidade, \u00e9 inocente e at\u00e9 pudico acreditar que apenas uma forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos possa, de fato, estar apta a resolver, da maneira mais adequada, todo esse matiz de rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/h5>\n
A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, e justamente em raz\u00e3o da dinamicidade das rela\u00e7\u00f5es sociais, \u00e9 que passam a surgir alternativas para a busca da solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Tais m\u00e9todos permeiam, desde o mais denso e complexo procedimento judicial, passando por sistemas mais simplificados e objetivos adotados pelos Juizados Especiais, tangenciando, meios extrajudiciais de solu\u00e7\u00e3o de disputas (concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem) e constatando-se, por \u00faltimo, alternativas paralelas (e n\u00e3o raro ilegais) para uma imposi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o ao conflito posto.<\/h5>\n
Tomando esta realidade como pano de fundo, o presente estudo teve como metodologia a pesquisa doutrin\u00e1ria e bibliogr\u00e1fica sobre a realidade cotidiana do Judici\u00e1rio brasileiro, com an\u00e1lise de dados estat\u00edsticos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre as formas, riscos e benef\u00edcios, al\u00e9m do impacto destas formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, tanto para a sociedade quanto para o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
A realiza\u00e7\u00e3o do mesmo justifica-se por conta da relev\u00e2ncia dos temas e m\u00e9todos abordados e que, a despeito de suas evidentes vantagens, ainda tem uma capilaridade bastante restrita na sociedade brasileira atual, devendo ser dadas a conhecer e ter sua utiliza\u00e7\u00e3o estimulada sempre que poss\u00edvel.<\/h5>\n
2 Dos M\u00e9todos<\/strong><\/h5>\n
No que tange \u00e0s mencionadas alternativas paralelas e eventualmente ilegais de solu\u00e7\u00e3o de conflito, estas costumam surgir em ambientes onde o Estado, com sua estrutura legal e jur\u00eddica lhana, n\u00e3o permeia satisfatoriamente os indiv\u00edduos ou deles n\u00e3o possui credibilidade.<\/h5>\n
Estas situa\u00e7\u00f5es de fato s\u00e3o frequentemente constatadas em comunidades mais carentes ou n\u00e3o abarcadas pelo aparelho estatal, onde a popula\u00e7\u00e3o se socorre de lideres locais para a busca de uma esp\u00e9cie de\u00a0jurisdictio<\/em>2\u00a0paraestatal como mecanismo para a solu\u00e7\u00e3o de sua contenda.<\/h5>\n
Por ser uma forma n\u00e3o legalmente reconhecida como mecanismo legal para solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, n\u00e3o abordaremos esta forma espec\u00edfica de maneira mais detida, cabendo-nos mencionar sua exist\u00eancia eis que, de fato, vem sendo h\u00e1 tempos utilizadas por parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/h5>\n
Como j\u00e1 observou a doutrina, h\u00e1 de se ter nos membros da sociedade uma sensa\u00e7\u00e3o de pertencimento para que os eventuais jurisdicionados adiram a um determinado m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflito e, neste particular, cabe ao Estado propiciar as condi\u00e7\u00f5es para que isso ocorra (BACELLAR, 2012). Quando este mostra-se ausente, deixa espa\u00e7o para o florescimento de alternativas nem sempre adequadas ou justas para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
A t\u00edtulo exemplificativo imagine-se uma fam\u00edlia que resida em um barraco, constru\u00eddo em terreno invadido, como em uma favela. Este n\u00facleo social, sujeito de direito por excel\u00eancia, acaso precise solucionar um problema, sentindo-se \u201cexclu\u00eddo\u201d e distante do aparato estatal, acaba por buscar dentre os lideres desta mesma comunidade, quem possa fazer as vezes de juiz e, n\u00e3o raro, acabam por se sujeitar \u00e0 constrangimentos, viol\u00eancia, medo e amea\u00e7as para sobreviver em um ambiente que se obrigou ou precisou se inserir e acabou por ser acolhido.<\/h5>\n
A despeito de sua efetiva e constat\u00e1vel exist\u00eancia, por se tratar de situa\u00e7\u00e3o \u00e0 margem do Estado Democr\u00e1tico de Direito, apenas sinalizamos a sua ocorr\u00eancia sem, contudo, aprofundar-nos em seu estudo.<\/h5>\n
No outro extremo do espectro de poss\u00edveis maneiras de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, temos o m\u00e9todo dito judicial.<\/h5>\n
Neste caso, estamos falando do Poder Judici\u00e1rio que, como reflexo do Estado Democr\u00e1tico do Direito, imp\u00f5e suas normas, m\u00e9todos e procedimentos para dar a quem o procura, a solu\u00e7\u00e3o ou jurisdi\u00e7\u00e3o ao problema apresentado.<\/h5>\n
Nesta plataforma estatal j\u00e1 avan\u00e7amos muito no quesito acesso, quando adotamos, por exemplo, uma postura mais simplificada \u00e0 quest\u00f5es de menor complexidade com os Juizados Especiais.<\/h5>\n
A lei 9099\/95 trouxe consigo uma estrutura principiol\u00f3gica que tem como objetivo a facilita\u00e7\u00e3o da busca judicial para a solu\u00e7\u00e3o, por meio do Estado, para o conflito que se apresenta. Foram albergadas nesta legisla\u00e7\u00e3o causas menos complexas e de valor inferior ao da Justi\u00e7a Comum e, a par disso, autorizou que o cidad\u00e3o,\u00a0sponte sua,<\/em>\u00a0sem a necessidade de intermedi\u00e1rios (advogados, procuradores,\u00a0et cetera<\/em>), apresente seus fatos e argumentos para, atrav\u00e9s disso, consiga que lhe seja dito seu direito.<\/h5>\n
N\u00e3o foi diferente a alavancagem da acessibilidade quando da institui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita que, tal e qual a lei dos Juizados Especiais, trouxe \u00e0 popula\u00e7\u00e3o menos abastada, um empoderamento muito maior do que antes, autorizando que buscasse o Estado Juiz para a solu\u00e7\u00e3o do conflito posto, sem que, para tanto, fosse obrigada a dispor de dinheiro para ter o efetivo acesso \u00e0 Justi\u00e7a (v.g.<\/em>\u00a0pagamento de custas processuais).<\/h5>\n
Neste particular, inclusive, h\u00e1 de se ter em mente que em momento anterior \u00e0 institui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita e dos pr\u00f3prios Juizados Especiais, uma parcela consider\u00e1vel de cidad\u00e3os brasileiros ficava \u00e0 margem da sociedade quanto ao acesso e efetivo direito de busca da Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Por\u00e9m, ambas as situa\u00e7\u00f5es, a despeito de expandirem e facilitarem tal acesso, ainda se mostram insuficientes e falta ao pr\u00f3prio Estado o efetivo cumprimento de leis e medidas que deveria observar.<\/h5>\n
Neste particular mencionamos valores como celeridade, transpar\u00eancia, imparcialidade, probidade e efetividade que embora constem da legisla\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, em diversos casos, distanciam-se do objetivismo e justeza legal desejada pelo legislador e partem para um emaranhado nebuloso e pernicioso que acaba por desacreditar a pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/h5>\n
Por fim, temos visto ganhar for\u00e7a tr\u00eas pilares que, em nosso sentir, tem o cond\u00e3o de atender os valores supramencionados e, ao mesmo tempo, desafogar o Poder Judici\u00e1rio dando, ao jurisdicionado, o poder de resolver seus pr\u00f3prios conflitos.<\/h5>\n
Tratam-se da Media\u00e7\u00e3o, da Concilia\u00e7\u00e3o e da Arbitragem que, a despeito de serem m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, possuem sutilezas e caracter\u00edsticas que as diferenciam entre si.<\/h5>\n
2.1. Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem<\/strong><\/h5>\n
Parafraseando Arist\u00f3teles \u201cin m\u00e9dium virtus\u201d<\/em>3\u00a0e, partindo desse axioma, abordamos de forma mais detidas os m\u00e9todos que, no nosso sentir, tem o potencial mais supino para impactar de forma positiva a popula\u00e7\u00e3o, trazendo um amadurecimento enquanto sociedade e tendo, como reflexo, o desafogamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
No relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a)4\u00a0temos a indica\u00e7\u00e3o de que, para cada grupo de 100.000 habitantes, 10.675 ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o junto ao Poder Judici\u00e1rio no ano de 2020 5. Projetando tais n\u00fameros para a popula\u00e7\u00e3o do Brasil em 2022 6, temos que o Judici\u00e1rio receber\u00e1 cerca de 22.9 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Os n\u00fameros s\u00e3o superlativos e, como mostram os gr\u00e1ficos abaixo, a despeito da tend\u00eancia de baixa entre os anos de 2019 e 2020 (muito em raz\u00e3o da pandemia), h\u00e1 um hist\u00f3rico de casos pendentes de cerca de 69.1 milh\u00f5es de processos 7.<\/h5>\n
O mesmo relat\u00f3rio aponta como gargalos a produtividade dos processos nas fases de conhecimento e execu\u00e7\u00e3o e cujos n\u00fameros levam-nos \u00e0 uma inescap\u00e1vel conclus\u00e3o. O volume de a\u00e7\u00f5es iniciadas \u00e9 muito superior \u00e0quelas encerradas pelo Poder Judici\u00e1rio e este represamento reflete numa imagem de morosidade e inefici\u00eancia deste mesmo Poder.<\/h5>\n
Enquanto o n\u00famero de lit\u00edgios aumenta, o n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es solucionadas n\u00e3o acompanha tal crescimento e a partir destes dados, imp\u00f5e-se a busca por formas mais adequadas para a solu\u00e7\u00e3o dessa enxurrada de demandas.<\/h5>\n
Neste plano apresentam-se a Concilia\u00e7\u00e3o, a Media\u00e7\u00e3o e a Arbitragem que, a despeito de serem institutos semelhantes em sua origem (forma alternativa de solu\u00e7\u00e3o de conflitos) possuem nuances que merecem destaques quanto aos seus riscos, benef\u00edcios e efetivos reflexos no Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
A Media\u00e7\u00e3o tem seu conceito dado pela lei 13.140\/15 que diz se tratar de t\u00e9cnica de negocia\u00e7\u00e3o na qual um terceiro imparcial e sem poder decis\u00f3rio \u00e9 indicado ou aceito pelas partes e as auxilia a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda ambos os lados.<\/h5>\n
Veja-se que na Media\u00e7\u00e3o o terceiro imparcial n\u00e3o tem poder decis\u00f3rio e, na pr\u00e1tica, o mediador torna-se uma esp\u00e9cie de conselheiro que auxilia o di\u00e1logo entre as partes sem, contudo, poder sugerir ou impor termos e condi\u00e7\u00f5es para a celebra\u00e7\u00e3o de eventual acordo, cabendo \u00e0quelas realiza-lo.<\/h5>\n
A Concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo muito similar, por\u00e9m, conforme disp\u00f5e o art. 165 do C\u00f3digo de Processo Civil, o conciliador atuar\u00e1 preferencialmente em casos em que n\u00e3o houver v\u00ednculo anterior entre as partes, podendo sugerir solu\u00e7\u00f5es para o lit\u00edgio sendo, entretanto, proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de constrangimento ou intimida\u00e7\u00e3o para que as partes conciliem. Neste particular h\u00e1 de se mencionar os CEJUSCS (Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania).<\/h5>\n
Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o, em que pese tratadas como sin\u00f4nimos, apresentam uma sutil diferen\u00e7a onde a t\u00e9cnica usada na concilia\u00e7\u00e3o visa, sobretudo, aproximar as partes de forma mais direta, havendo uma efetiva participa\u00e7\u00e3o do conciliador na constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o do conflito. Por seu turno, o mediador interfere menos na solu\u00e7\u00e3o, atuando de forma mais detida na aproxima\u00e7\u00e3o das partes.<\/h5>\n
Ambas as formas alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos podem ser realizadas tanto no \u00e2mbito judicial quanto no extrajudicial, orientando-se sempre pelos princ\u00edpios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca pelo consenso, confidencialidade e boa-f\u00e9.<\/h5>\n
De acordo com MORAES (1999), o processo da media\u00e7\u00e3o \u00e9, muitas vezes, desenvolvido quando as partes, al\u00e9m do interesse que buscam ter respeitado, apresentam-se em um estado sentimental conturbado sendo dever do mediador trabalhar para amenizar estas rusgas e as suas respectivas consequ\u00eancias.<\/h5>\n
Neste m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos percebemos uma grande economia financeira e de tempo, tendo a oralidade como regra para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pontos sobre os quais h\u00e1 dissenso. Como resultado pr\u00e1tico temos uma reaproxima\u00e7\u00e3o das partes, grande autonomia das decis\u00f5es e o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o estre ambas.<\/h5>\n
Na concilia\u00e7\u00e3o temos igualmente um terceiro imparcial, mas, neste caso, este terceiro pode sugerir termos ou condi\u00e7\u00f5es para que as partes, ap\u00f3s eventuais concess\u00f5es m\u00fatuas, encontrem a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para o caso posto em an\u00e1lise.<\/h5>\n
Neste m\u00e9todo, tal e qual a media\u00e7\u00e3o, constata-se tamb\u00e9m a economia financeira e de tempo; a oralidade pode prevalecer, mas n\u00e3o \u00e9 incomum a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de maneira escrita. Por fim, verifica-se a impossibilidade de o conciliador impor qualquer esp\u00e9cie de decis\u00e3o terminativa eis que, como a pr\u00f3pria nomenclatura sugere, trata-se de um acordo, com concess\u00f5es havidas entre os envolvidos, com escopo final em solucionar a contenda com a ades\u00e3o dos contendores.<\/h5>\n
Por derradeiro temos a arbitragem. Esta \u00e9 um meio privado de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, relativos \u00e0 direitos patrimoniais dispon\u00edveis, onde as partes selecionam um ou mais especialistas na mat\u00e9ria objeto da controv\u00e9rsia e este, ap\u00f3s an\u00e1lise e eventual produ\u00e7\u00e3o de provas e oitiva dos envolvidos, decidem a controv\u00e9rsia de forma definitiva.<\/h5>\n
Na arbitragem h\u00e1 uma esp\u00e9cie de transfer\u00eancia da decis\u00e3o para este(s) terceiro(s) imparcial(ais) e ela tem origem na chamada cl\u00e1usula arbitral onde al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o, os envolvidos optam de forma definitiva por abrir m\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, mesmo diante de uma senten\u00e7a arbitral n\u00e3o favor\u00e1vel.<\/h5>\n
Uma particularidade quanto \u00e0 arbitragem \u00e9 que, embora se assemelhe mais com o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio sendo, portanto, adversarial, da decis\u00e3o exarada pelo \u00e1rbitro, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel qualquer tipo de recurso sem, contudo, afrontar o disposto no artigo 5\u00ba. XXXIV, a e XXXV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/h5>\n
Como caracter\u00edstica comum aos tr\u00eas m\u00e9todos supracitados, temos a inexist\u00eancia de elementos preestabelecidos ou forma procedimental, podendo variar de acordo com o contrato entre as partes, a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela tentativa de composi\u00e7\u00e3o ou pela decis\u00e3o, e mesmo a mat\u00e9ria de que trata a controv\u00e9rsia.<\/h5>\n
3 Benef\u00edcios e Impactos no Judici\u00e1rio<\/strong><\/h5>\n
Em vista do analisado, temos que os benef\u00edcios apresentados pelas tr\u00eas formas alternativas de conflitos s\u00e3o superlativos.<\/h5>\n
O ganho de tempo, a economia de dinheiro, o empoderamento das partes na busca ativa pela solu\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios problemas, acaba por refletir de forma mais positiva na t\u00e3o almejada paz social; sobretudo porque a constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o partiu dos pr\u00f3prios contendores.<\/h5>\n
A oralidade, o equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria reaproxima\u00e7\u00e3o das partes, s\u00e3o fortes elementos que, em \u00faltima an\u00e1lise, quando estimulados, acabam por trazer uma evolu\u00e7\u00e3o social como um todo onde, ao inv\u00e9s de buscar resolver as diferen\u00e7as por meio de lit\u00edgio e imposi\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o, os envolvidos a constroem,\u00a0sponte sua<\/em>.<\/h5>\n
Por fim, dentre os benef\u00edcios, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para a confidencialidade e o sigilo estipulado na arbitragem.<\/h5>\n
Esta \u00e9 uma das grandes pedras de toque na utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem como forma de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio.<\/h5>\n
Imagine-se uma disputa envolvendo uma empresa como a Coca-Cola e um dos seus fornecedores de mat\u00e9ria prima. Numa demanda judicial, p\u00fablica por excel\u00eancia, a discuss\u00e3o da f\u00f3rmula da Coca-Cola e as esp\u00e9cies e quantidades de insumos que utiliza poderia p\u00f4r em grande risco segredos industriais seculares e expor aos seus concorrentes informa\u00e7\u00f5es cruciais para o sucesso do seu neg\u00f3cio.<\/h5>\n
Num conflito desta esp\u00e9cie, ao optarem pela Arbitragem, as partes poderiam estipular cl\u00e1usula de confidencialidade e sigilo, de modo que a discuss\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o havida no procedimento, acaba por dizer respeito exclusivamente aos envolvidos, evitando-se assim qualquer tipo de publicidade e riscos \u00e0s partes envolvidas.<\/h5>\n
Tal privacidade, de capital relev\u00e2ncia no mundo negocial e empresarial, n\u00e3o \u00e9 tida, em princ\u00edpio, como relevante no Poder Judici\u00e1rio e, na pr\u00e1tica, sobretudo neste ambiente mercadol\u00f3gico, pode ser pe\u00e7a fundamental para viabilizar a busca da solu\u00e7\u00e3o de um conflito.<\/h5>\n
Nesta toada, e pelos diversos pontos sinalizados neste estudo, percebe-se um impacto consider\u00e1vel no Poder Judici\u00e1rio, sobretudo na redu\u00e7\u00e3o de demandas e de todo o aparato necess\u00e1rio para resolver as mesmas.<\/h5>\n
Veja-se neste sentido que o pr\u00f3prio CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), indicou em seu relat\u00f3rio de 2021 que houve, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, um \u00edndice de at\u00e9 20,6% de concilia\u00e7\u00f5es em processos de conhecimento, e de at\u00e9 6,2% nos processos em fase de execu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos.<\/h5>\n
Se transportarmos estes percentuais ao volume de novos processos esperados para 2022 (22.9 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es), temos uma consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de mais de 4.72 milh\u00f5es de processos.<\/h5>\n
A depender da divulga\u00e7\u00e3o e do est\u00edmulo \u00e0 estas formas alternativas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, os n\u00fameros poder\u00e3o ser at\u00e9 superiores, mas, o volume j\u00e1 apontado implica em incomensur\u00e1vel economia de tempo, dinheiro e pessoal, que acabam podendo ser realocados para o acompanhamento daquelas demandas que efetivamente exigem a interven\u00e7\u00e3o estatal por meio do Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
As vantagens e os benef\u00edcios, em nosso sentir, s\u00e3o expressivos e devem ser considerados como efetiva via de escape para a supostamente insan\u00e1vel letargia judicial.<\/h5>\n
4 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/h5>\n
Este trabalho objetivou contribuir para o desenvolvimento do conhecimento e amplia\u00e7\u00e3o do alcance dos m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Vivemos em uma sociedade que, dadas as maneiras at\u00e9 ent\u00e3o existentes, acabava por se tornar eminentemente litigiosa, buscando de forma quase que exclusiva o Poder Judici\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o de seus lit\u00edgios.<\/h5>\n
O gradual surgimento de alternativas solucionar os lit\u00edgios existentes, al\u00e9m de estimular uma evolu\u00e7\u00e3o social com a atua\u00e7\u00e3o positiva dos envolvidos na busca da solu\u00e7\u00e3o do problema, acaba por impactar de forma ainda mais positiva no Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 abarrotado de processos e cujos n\u00fameros demonstram um maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es iniciadas do que finalizadas.<\/h5>\n
Essa desjudicializa\u00e7\u00e3o acaba por indicar um amadurecimento social como um todo, al\u00e9m de, como j\u00e1 dito, refletir de forma positiva na redu\u00e7\u00e3o de demandas longas e burocr\u00e1ticas postas \u00e0 julgamento sem, entretanto, ofender o princ\u00edpio da inafastabilidade e do acesso ao Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
Neste \u00e2mbito, a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria arbitragem v\u00eam, com seus m\u00e9todos caracter\u00edsticos, como ferramentas do Estado e da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o (sem depender daquele) em busca de resolutividade do problema e n\u00e3o de litigiosidade para a mesma finalidade, trazendo verdadeira luz no fim do t\u00fanel em favor de todos os envolvidos.<\/h5>\n
Finalizada a revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, conclui-se que se tornou poss\u00edvel uma melhor compreens\u00e3o das principais vari\u00e1veis de cada uma das alternativas mencionadas, bem como verificar e entender em que pontos e de quais formas cada uma destas ferramentas pode auxiliar os envolvidos e a popula\u00e7\u00e3o como um todo em vista da efetiva solu\u00e7\u00e3o dos seus impasses.<\/h5>\n
5 Refer\u00eancias<\/strong><\/h5>\n
BACELLAR, Roberto Portugal.\u00a0Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem<\/em>. S\u00e3o Paulo. Saraiva, 2012 \u2013 Cole\u00e7\u00e3o Saberes do Direito; 53.<\/h5>\n
CNJ.\u00a0Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros \u2013 2021<\/em>. [Ebook]. https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf . Acessado em 20\/04\/2022.<\/h5>\n
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida.\u00a0Manual de Arbitragem \u2013 doutrina \u2013 legisla\u00e7\u00e3o \u2013 jurisprud\u00eancia<\/em>. Editora M\u00e9todo. 2\u00aa. Ed. 2007.<\/h5>\n
IBGE | Proje\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o –\u00a0https:\/\/www.ibge.gov.br\/apps\/populacao\/projecao\/index.html.<\/h5>\n
KAMINSKI, Omar (organizador).\u00a0Internet Legal: o direito na tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/em>. Curitiba. Juru\u00e1, 2003.<\/h5>\n
KAMEL, Antonie Youssef.\u00a0Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem<\/em>. Curitiba. Intersaberes, 2017<\/h5>\n
LISBOA, Roberto Senise.\u00a0Responsabilidade Civil nas Rela\u00e7\u00f5es de Consumo<\/em>. S\u00e3o Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2001.<\/h5>\n
MORAES, Jos\u00e9 Luis Bolzan de.\u00a0Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem: alternativas \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/em>. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.<\/h5>\n
\n
……<\/h5>\n
2. Dizer o direito (tradu\u00e7\u00e3o livre)\ufe0e<\/h5>\n
3. A virtude est\u00e1 no meio. (tradu\u00e7\u00e3o livre)\ufe0e<\/h5>\n
4. https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf\ufe0e<\/h5>\n
5. Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros \u2013 2021 \u2013 fls. 112 \u2013 Figura 61\ufe0e<\/h5>\n
6. https:\/\/www.ibge.gov.br\/apps\/populacao\/projecao\/index.html – 214.508.000 habitantes – acessado em 22\/04\/2022 \u2013 10:18h\ufe0e<\/h5>\n
7. Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros \u2013 2021 \u2013 fls. 171 \u2013 Figura 114\ufe0e<\/h5>\n
Por Eduardo Faria de Oliveira Campos, advogado. Mestrando em Estudos Jur\u00eddicos com \u00canfase no Direito Internacional pela Must University, Especialista em Direito Civil pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina.<\/h5>\n
Fonte: Jus, 16\/02\/2023 \u00e0s 11:20<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste \u00e2mbito, a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria arbitragem v\u00eam, com seus m\u00e9todos caracter\u00edsticos, como ferramentas do Estado e da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o (sem depender daquele) em busca de resolutividade do problema e n\u00e3o de litigiosidade para a mesma finalidade, trazendo verdadeira luz no fim do t\u00fanel em favor de todos os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,13,11,9],"tags":[6,8,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10340"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10340"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10340\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10341,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10340\/revisions\/10341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}