{"id":10334,"date":"2023-01-07T04:00:00","date_gmt":"2023-01-07T07:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10334"},"modified":"2023-01-22T08:20:41","modified_gmt":"2023-01-22T11:20:41","slug":"a-arbitragem-pegou-e-pode-salvar-o-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2023\/01\/07\/a-arbitragem-pegou-e-pode-salvar-o-seu-negocio\/","title":{"rendered":"A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"
A arbitragem n\u00e3o \u00e9 um mecanismo novo no pa\u00eds. Desde a \u00e9poca do Brasil Imp\u00e9rio, j\u00e1 havia a previs\u00e3o normativa da solu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio de um \u00e1rbitro, isto \u00e9, por um terceiro n\u00e3o pertencente \u00e0 estrutura jurisdicional do Estado, eleito pelas partes, id\u00f4neo e com conhecimento espec\u00edfico sobre a mat\u00e9ria a ser decidida.<\/h5>\n
Por\u00e9m, a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social do pa\u00eds \u2014 muito afeita \u00e0 autoridade estatal \u2014 sempre tratou a arbitragem com desconfian\u00e7a e receio, j\u00e1 que o instituto quebra a \u00f3tica do monop\u00f3lio do “estado-juiz” na solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Isso ajuda a explicar o porqu\u00ea de, mesmo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307\/96), no long\u00ednquo ano de 1996, o instituto ainda demorou a “pegar” no pa\u00eds.<\/h5>\n
Sem surpresas, foi sobretudo com o aval de decis\u00f5es recorrentes das cortes superiores que a arbitragem passou a gozar de seguran\u00e7a jur\u00eddica suficiente para permitir sua populariza\u00e7\u00e3o. Um marco foi a confirma\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da Lei de Arbitragem, em 2001. Outro exemplo \u00e9 a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que se firmou no sentido de reconhecer que, uma vez escolhida a arbitragem pelas partes, \u00e9 do pr\u00f3prio \u00e1rbitro, com primazia sobre o Poder Judici\u00e1rio, a prerrogativa de deliberar sobre a exist\u00eancia, validade e efic\u00e1cia da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem; ou seja, \u00e9 dele a palavra final para decidir sobre sua pr\u00f3pria compet\u00eancia para julgar o caso. Sem essa garantia, que constitui princ\u00edpio b\u00e1sico da arbitragem em todo o mundo, a autoridade da decis\u00e3o arbitral seria sempre questionada no Poder Judici\u00e1rio, perpetuando o conflito cuja resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e segura as partes confiaram ao procedimento arbitral.<\/h5>\n
A inclus\u00e3o de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria de arbitragem passou, ent\u00e3o, a dividir espa\u00e7o com as cl\u00e1usulas de elei\u00e7\u00e3o de foro judicial nos contratos. As c\u00e2maras arbitrais proliferaram e ganharam renome. E, hoje, o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses que mais utilizam a arbitragem no mundo.<\/h5>\n
As vantagens s\u00e3o claras e justificam a crescente populariza\u00e7\u00e3o. O procedimento \u00e9 substancialmente mais r\u00e1pido, uma vez que anos de contenda judicial se resumem em alguns meses de arbitragem, cuja senten\u00e7a \u00e9 final, sem espa\u00e7o para cadeias infind\u00e1veis de recursos. As partes gozam de ampla autonomia e paridade para definirem regras espec\u00edficas do procedimento arbitral, incluindo o prazo para o proferimento da senten\u00e7a e realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais diversos. A escolha do(s) \u00e1rbitro(s) pelas partes \u2014 sempre guiada pela imparcialidade garantida pela lei e pelo m\u00e1ximo grau de especializa\u00e7\u00e3o \u2014 permite o julgamento da causa por autoridades no assunto, o que torna a arbitragem especialmente valiosa para causas que envolvam quest\u00f5es muito espec\u00edficas e t\u00e9cnicas, algo invi\u00e1vel de se exigir de um juiz que \u00e9 chamado a decidir ampla gama de conflitos. Soma-se ainda o sigilo garantido ao procedimento e ao resultado da arbitragem, se assim quiserem as partes.<\/h5>\n
Portanto, \u00e9 poss\u00edvel perceber as claras vantagens que arbitragem possibilita na resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo, de conflitos societ\u00e1rios, em que uma decis\u00e3o r\u00e1pida e sigilosa pode ser a diferen\u00e7a entre a derrocada definitiva da empresa e a sua sobreviv\u00eancia. Afinal, nenhuma empresa resiste a embates entre os s\u00f3cios, sobretudo quando se arrastam em processos judiciais mofados, ou quando a publicidade do conflito potencializa os danos causados \u00e0 sociedade.<\/h5>\n
A arbitragem tamb\u00e9m tem espa\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o de toda sorte de neg\u00f3cios e contratos que se aproveitam das vantagens do procedimento e contornam suas limita\u00e7\u00f5es, que, sim, existem. Um exemplo \u00e9 que o valor para instaura\u00e7\u00e3o da arbitragem \u00e9 usualmente mais custoso do que para o ingresso de uma a\u00e7\u00e3o judicial (embora a redu\u00e7\u00e3o do tempo do processo minore ou suplante essa diferen\u00e7a). Al\u00e9m disso, o ju\u00edzo arbitral n\u00e3o possui compet\u00eancia para fazer cumprir suas decis\u00f5es, de modo que o Poder Judici\u00e1rio ainda \u00e9 necess\u00e1rio para compelir pessoas e executar, bloquear e transferir bens.<\/h5>\n
As limita\u00e7\u00f5es da arbitragem, por\u00e9m, n\u00e3o importam na conclus\u00e3o de que apenas contratos e neg\u00f3cios de valor muito elevado s\u00e3o dignos da cl\u00e1usula arbitral. Em realidade, \u00e9 fundamental uma an\u00e1lise conglobante e especializada, por profissionais habilitados, acerca da adequa\u00e7\u00e3o do uso da arbitragem, a fim de guiar a decis\u00e3o dos contratantes, possibilitando, ao final, a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a perpetua\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/h5>\n
A arbitragem, enfim, “pegou”, e \u00e9 mais uma ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da pacifica\u00e7\u00e3o social e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/h5>\n
Por Rodrigo Gomes dos Anjos Lima, advogado graduado pela Ufes, associado ao escrit\u00f3rio Oliveira Cardoso Advogados e especialista em Direito Ambiental pela UFPR.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 7 de janeiro de 2023, 17h49<\/h5>\n
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