{"id":10300,"date":"2022-07-05T10:02:00","date_gmt":"2022-07-05T13:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10300"},"modified":"2022-07-10T22:29:28","modified_gmt":"2022-07-11T01:29:28","slug":"inviabilidade-de-reuniao-de-processos-arbitrais-com-partes-diferentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2022\/07\/05\/inviabilidade-de-reuniao-de-processos-arbitrais-com-partes-diferentes\/","title":{"rendered":"Inviabilidade de reuni\u00e3o de processos arbitrais com partes diferentes"},"content":{"rendered":"
Recente e importante julgamento da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, proferido no Conflito de Compet\u00eancia n\u00ba 185.702-DF, enfrentou in\u00fameras quest\u00f5es de direito processual, ao reconhecer a preval\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o da companhia, titular do direito material, sobre a dos acionistas minorit\u00e1rios, que se precipitaram ao ajuizarem, na condi\u00e7\u00e3o de substitutos processuais, a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos causados ao patrim\u00f4nio da empresa.<\/h5>\n
Estes, na verdade, ostentam legitimidade ativa extraordin\u00e1ria apenas na hip\u00f3tese de in\u00e9rcia da companhia. Como bem pontuou o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do caso,\u00a0“a<\/em>\u00a0a\u00e7\u00e3o social de responsabilidade de administrador e\/ou de controlador promovida por acionista minorit\u00e1rio (ut singili), por ser subsidi\u00e1ria, depende, necessariamente, da in\u00e9rcia da companhia, titular do direito lesado, que possui legitimidade ordin\u00e1ria e priorit\u00e1ria para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o social (artigo 159 da Lei n. 6.404\/76)”<\/em>.<\/h5>\n
Com esse entendimento, restou reconhecida a incompet\u00eancia de tribunal arbitral, formado no \u00e2mbito de uma arbitragem que tramitava na C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado, instaurada a pedido de acionistas minorit\u00e1rios da JBS, visando a responsabilizar os controladores da empresa pelos danos causados por il\u00edcitos narrados em acordos celebrados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em 2017.<\/h5>\n
Dentre os v\u00e1rios aspectos processuais que emergem desse julgado, deveras interessante e muito bem fundamentado, irei me ater, nesse artigo, apenas \u00e0 quest\u00e3o, tamb\u00e9m examinada, atinente \u00e0 inviabilidade da reuni\u00e3o de processos arbitrais quando as partes s\u00e3o diferentes.<\/h5>\n
Pois bem, como esclarece, em pioneira monografia, o saudoso professor Tom\u00e1s Par\u00e1 Filho, a reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por for\u00e7a de conex\u00e3o delineia-se imperiosa:\u00a0“tanto em virtude do interesse p\u00fablico, como em raz\u00e3o do das partes. O primeiro porque, se cindirmos o julgamento de causas conexas, pode ocorrer que a sua decis\u00e3o venha a ser contradit\u00f3ria, com o que se afetariam os fins visados pelo Poder Judici\u00e1rio. O segundo, porque as partes t\u00eam interesse na celeridade e na economia das demandas, o que se pode obter pela reuni\u00e3o de causas an\u00e1logas, no mesmo processo”<\/em>\u00a0(Estudo sobre a conex\u00e3o de causas no processo civil<\/em>, S\u00e3o Paulo, tese, 1964, p\u00e1g. 24 \u2014 destaque meu).<\/h5>\n
Dentre os in\u00fameros mecanismos que o sistema predisp\u00f5e em prol da acelera\u00e7\u00e3o da marcha do processo, inclusive, por certo, do processo arbitral, vem contemplada a reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por for\u00e7a de conex\u00e3o.<\/h5>\n
Assim disp\u00f5e o regulamento da C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado, a respeito da conex\u00e3o de procedimentos arbitrais: “6.2 – Conex\u00e3o. Quando for apresentado um Requerimento de Arbitragem que tenha objeto ou causa de pedir comum a um outro procedimento arbitral j\u00e1 em curso e regido por este Regulamento, o Presidente da C\u00e2mara de Arbitragem, ap\u00f3s ouvir as partes, levando em conta as circunst\u00e2ncias e o progresso j\u00e1 alcan\u00e7ado no procedimento em curso, poder\u00e1 determinar a reuni\u00e3o dos procedimentos para julgamento conjunto<\/em>“.<\/h5>\n
N\u00e3o obstante, na situa\u00e7\u00e3o concreta enfrentada no aludido conflito de compet\u00eancia, apesar da similitude entre os elementos subjetivo e objetivos de tr\u00eas processos arbitrais, a rigor, somente havia entre eles identidade de pedidos.<\/h5>\n
Importa considerar que uma das caracter\u00edsticas essenciais do processo arbitral \u00e9 a liberdade que as partes t\u00eam para eleger os seus respectivos \u00e1rbitros.<\/h5>\n
Com efeito, enfrentando esta importante quest\u00e3o, Nuno Ferreira Lousa, em artigo com t\u00edtulo deveras sugestivo:\u00a0A escolha de \u00e1rbitros: a mais importante decis\u00e3o das partes numa arbitragem?\u00a0<\/em>(V Congresso do Centro de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Portuguesa \u2014 Interven\u00e7\u00f5es, Coimbra, Almedina, 2012, p\u00e1g. 16-17), n\u00e3o tem qualquer d\u00favida em asseverar que:\u00a0“a decis\u00e3o quanto \u00e0 escolha de \u00e1rbitro \u00e9 potencialmente a decis\u00e3o mais importante que uma parte poder\u00e1 tomar ao longo de uma arbitragem… Um dos tra\u00e7os distintivos da arbitragem como forma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios reside na possibilidade de as partes poderem participar na sele\u00e7\u00e3o das pessoas que decidir\u00e3o qual a solu\u00e7\u00e3o a dar a uma disputa existente entre elas”<\/em>.<\/h5>\n
Este pormenor que conota a arbitragem \u2014 a escolha pelas partes do “melhor \u00e1rbitro poss\u00edvel” \u2014 propicia aos litigantes uma confian\u00e7a a mais quanto ao modo pelo qual ser\u00e1 tratado o seu problema. E, assim, \u00e9 sabido que a arbitragem emerge, em seus principais quadrantes, da vontade exclusiva das partes que se disp\u00f5em a aceitar uma decis\u00e3o proferida por um tribunal arbitral, participando, na escolha dos membros do painel,\u00a0“sendo certo que n\u00e3o h\u00e1 parte que selecione um \u00e1rbitro para que ele decida de maneira oposta \u00e0 salvaguarda do seu interesse”<\/em>\u00a0(cf. Frederico Gon\u00e7alves Pereira,\u00a0O Estatuto do \u00e1rbitro: algumas notas<\/em>,\u00a0V Congresso do Centro de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Portuguesa \u2014 Interven\u00e7\u00f5es, cit., p\u00e1gina 165).<\/h5>\n
Nesse mesmo sentido \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de Redfern e Hunter, ao afirmarem que a maior atra\u00e7\u00e3o da arbitragem para as partes \u00e9 a que permite submeter o lit\u00edgio a julgadores de sua pr\u00f3pria escolha, visto ser usual cada uma delas indicar um \u00e1rbitro (Nigel Blackaby\u00a0et alii<\/em>,\u00a0Redfern and Hunter on International Arbitration<\/em>, 5\u00aa ed., Oxford, University Press, 2009, itens 4.30 e 4.31).<\/h5>\n
Na dic\u00e7\u00e3o do artigo 13 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/1996), \u00e1rbitro \u00e9 a pessoa f\u00edsica indicada pelas partes para conhecer e julgar um lit\u00edgio que tenha por objeto direito dispon\u00edvel.<\/h5>\n
A prerrogativa de indicar \u00e1rbitro \u00fanico ou, no painel colegiado, cada qual o seu \u00e1rbitro, deve ser preservada a ambas as partes. N\u00e3o obstante, havendo pluralidade de partes no polo ativo e\/ou no polo passivo do processo arbitral \u2014 denominada\u00a0multiparty arbitration<\/em>\u00a0\u2014 pode ocorrer que os respectivos litisconsortes n\u00e3o cheguem a um acordo quanto \u00e0 sele\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro comum.<\/h5>\n
A constitui\u00e7\u00e3o do tribunal arbitral, neste caso, \u00e9 um dos pontos nevr\u00e1lgicos para uma arbitragem bem-sucedida. Por in\u00fameras raz\u00f5es, seria de todo desaconselh\u00e1vel a arbitragem se iniciar com um painel composto, de um lado, pelo \u00e1rbitro indicado por uma das partes, e, de outro, por um \u00e1rbitro apontado pela c\u00e2mara de arbitragem na qual tramita o processo. Na verdade, verificando-se essa hip\u00f3tese, estaria vulnerada a isonomia a ser necessariamente assegurada a todos os litigantes.<\/h5>\n
Recordo, a prop\u00f3sito, os termos do artigo 18, sob a rubrica\u00a0Equal treatment of parties<\/em>, da Lei Modelo da Uncitral sobre Arbitragem Comercial Internacional:\u00a0“As partes devem ser tratadas com igualdade e a cada parte deve ser concedida integral oportunidade para ser ouvida<\/em>“.<\/h5>\n
Examinando este tormentoso problema, Starvos Brekoulakis\u00a0(<\/em>Multiparty and Multicontract Arbitration<\/em>, QFinance,\u00a0www.qfinance.com\/operators)\u00a0escreve que nas arbitragens com m\u00faltiplos protagonistas, a cada litigante deve ser garantido o direito de influir na constitui\u00e7\u00e3o do tribunal; caso contr\u00e1rio, a senten\u00e7a estar\u00e1 exposta ao risco de anula\u00e7\u00e3o (“open to annulment<\/em>“).<\/h5>\n
A secundar tal doutrina, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Paris, em janeiro de 1992, teve oportunidade de enfrentar situa\u00e7\u00e3o concreta consubstanciada no famoso precedente\u00a0Dutco Construction Co. v. Siemens AG-BKMI<\/em>, no qual a empresa demandante Dutco procedeu, normalmente, \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de seu \u00e1rbitro, enquanto os litisconsortes passivos Siemens AG e BMKI, diante de interesses colidentes, n\u00e3o chegaram a um consenso na escolha do respectivo \u00e1rbitro. Instados pela Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI) a efetivar a indica\u00e7\u00e3o, consignaram expresso protesto e, afinal, acabaram elegendo um \u00e1rbitro comum. Posteriormente, submetida a quest\u00e3o ao controle do Poder Judici\u00e1rio franc\u00eas, foi declarada a nulidade da senten\u00e7a arbitral, com fundamento na premissa de que, havendo litisconsortes, cada co-litigante tem o direito de apontar o seu \u00e1rbitro, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade processual.<\/h5>\n
Como consequ\u00eancia dessas vicissitudes que se transformaram em verdadeiro\u00a0leading case<\/em>, a Corte Internacional de Arbitragem (CCI), em 1998, alterou o seu Regulamento de Arbitragem, ao dispor, no artigo 12.8, que os diversos requerentes ou requeridos dever\u00e3o designar conjuntamente um \u00e1rbitro; se n\u00e3o lograrem \u00eaxito em tal indica\u00e7\u00e3o conjunta, todos os membros do tribunal ser\u00e3o nomeados pela corte, podendo esta escolher qualquer pessoa que repute competente para atuar como \u00e1rbitro. Tal disposi\u00e7\u00e3o veio parcialmente reproduzida no artigo 12.2 da reforma introduzida em 2012.<\/h5>\n
Atento a esse problema, Daniel Proen\u00e7a de Carvalho e Ant\u00f4nio Abreu Gon\u00e7alves, apontam como um dos principais obst\u00e1culos \u00e0 reuni\u00e3o de processos arbitrais exatamente a imposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro n\u00e3o escolhido pelo menos por uma das partes. Apenas quando todos os atores dos processos arbitrais expressarem seu consentimento quanto aos integrantes do tribunal arbitral, \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel admitir a conex\u00e3o dos respectivos procedimentos (A apensa\u00e7\u00e3o de processos arbitrais,\u00a0V Congresso do Centro de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Portuguesa \u2014 Interven\u00e7\u00f5es, cit.,\u00a0p\u00e1gs. 184\/185).<\/h5>\n
Ora, isso significa que, na hip\u00f3tese submetida ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, caso fosse\u00a0reunida aos processos arbitrais, j\u00e1 pendentes, a arbitragem instaurada, posteriormente, a requerimento da companhia, estar-se-ia tolhendo dela o direito de participar da composi\u00e7\u00e3o do tribunal arbitral, indicando \u00e1rbitro de sua confian\u00e7a. Imposs\u00edvel, portanto, defender esta solu\u00e7\u00e3o!<\/h5>\n
Diante desse cen\u00e1rio, ficou ent\u00e3o assentado no ac\u00f3rd\u00e3o que:<\/h5>\n
“No caso dos autos, a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria deliberou expressamente n\u00e3o ser o caso de ingressar nas arbitragens anteriormente instauradas a requerimento de acionistas minorit\u00e1rios, ora interessados.<\/em><\/h5>\n
Conforme demonstrado, a companhia foi inicialmente indicada como r\u00e9 em tais procedimentos, o que se mostrou manifestamente inadequado, j\u00e1 que \u00e9 a titular do direito lesado ali em discuss\u00e3o. A companhia foi integrada na aludida arbitragem na sui generis condi\u00e7\u00e3o de interveniente. Ainda que tenha obtido conhecimento dos atos at\u00e9 ent\u00e3o praticados, a companhia n\u00e3o exerceria os direitos pr\u00f3prios de parte, no que se insere, principalmente, a possibilidade de participar da escolha dos \u00e1rbitros.<\/h5>\n
Tampouco a condi\u00e7\u00e3o de assistente litisconsorcial, nos procedimentos arbitrais intentados pelos acionistas minorit\u00e1rios, ora interessados, rejeitada pela companhia (de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o assemblear, ressalta-se), daria-lhe a possibilidade de participar da escolha da arbitragem, o que se mostra, como assentado, basilar e inerente a toda e qualquer arbitragem.<\/h5>\n
Por tudo que se exp\u00f4s, tem-se que o Procedimento Arbitral CAM 186\/21, al\u00e9m de atender a preceito basilar da arbitragem (autonomia da vontade e da confian\u00e7a, em toda a sua extens\u00e3o), foi manejado, tempestivamente e de acordo com a autoriza\u00e7\u00e3o assemblear, pela companhia titular do direito lesado em discuss\u00e3o, em legitimidade ordin\u00e1ria, devendo, pois, prevalecer sobre os Procedimentos Arbitrais CAM 93-110, intentados por parte ileg\u00edtima, nos termos da presente fundamenta\u00e7\u00e3o, os quais dever\u00e3o ser extintos”.<\/em><\/h5>\n
Infere-se, em resumo, dessa passagem do julgado, que se descortina absolutamente inaceit\u00e1vel que se imponha \u00e0 parte ou ao interveniente for\u00e7ado um tribunal arbitral pr\u00e9-constitu\u00eddo, sem que tenha ele participado de sua respectiva forma\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Decorre da corret\u00edssima conclus\u00e3o a que chegou a turma julgadora a patente inviabilidade de reuni\u00e3o de processos arbitrais quando diferentes forem as partes litigantes.<\/h5>\n
Por Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci, s\u00f3cio do Tucci Advogados Associados, ex-presidente da Aasp, professor titular s\u00eanior da Faculdade de Direito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras Jur\u00eddicas.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 5 de julho de 2022, 8h02<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decorre da corret\u00edssima conclus\u00e3o a que chegou a turma julgadora a patente inviabilidade de reuni\u00e3o de processos arbitrais quando diferentes forem as partes litigantes.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10300"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10301,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10300\/revisions\/10301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}