{"id":10111,"date":"2021-07-30T20:23:00","date_gmt":"2021-07-30T23:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10111"},"modified":"2021-08-01T21:26:52","modified_gmt":"2021-08-02T00:26:52","slug":"cabe-a-arbitragem-analisar-nulidade-de-contrato-com-clausula-arbitral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2021\/07\/30\/cabe-a-arbitragem-analisar-nulidade-de-contrato-com-clausula-arbitral\/","title":{"rendered":"Cabe \u00e0 arbitragem analisar nulidade de contrato com cl\u00e1usula arbitral"},"content":{"rendered":"
A cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem \u00e9 aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio contrato, de modo que a nulidade deste deve ser analisado pelo ju\u00edzo arbitral e n\u00e3o implica, necessariamente, na nulidade da pr\u00f3pria cl\u00e1usula.<\/h5>\n
Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento a dois recursos especiais para extinguir sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito um processo em que uma empresa de\u00a0t\u00faneis, terraplenagens e pavimenta\u00e7\u00f5es conseguiu, nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, a nulidade “por arrastamento”\u00a0da cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/h5>\n
O caso trata de empreitada para constru\u00e7\u00e3o de complexo hidrel\u00e9trico no rio das Antas (SC). A execu\u00e7\u00e3o do projeto ficou a cargo da Camargo Corr\u00eaa, que contratou a\u00a0Toniolo Busnello para fazer escava\u00e7\u00f5es a c\u00e9u aberto e subterr\u00e2neas, entre outros servi\u00e7os.<\/h5>\n
O contrato foi firmado verbalmente e depois regularizado por escrito, em documento em que consta a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria. Para a Toniolo Busnello, h\u00e1 diferen\u00e7as na forma de remunera\u00e7\u00e3o entre os acordos, o que motivou o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, na qual pediu a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do documento ou, subsidiariamente, sua pr\u00f3pria inexist\u00eancia.<\/h5>\n
Assim, essa nulidade tornaria nula tamb\u00e9m a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, o que permitiria ao Poder Judici\u00e1rio analisar a mat\u00e9ria, sem a necessidade da instaura\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo arbitral.<\/h5>\n
Segundo a Toniolo Busnello, o documento assinado configura contrato de ades\u00e3o, j\u00e1 que foi feito exclusivamente pela Camargo Corr\u00eaa e assinado em raz\u00e3o da estrita confian\u00e7a que permeava a rela\u00e7\u00e3o existente entre as partes.<\/h5>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul entendeu que a contrata\u00e7\u00e3o desrespeita a autonomia da vontade da empresa contratada, o que permite ao Judici\u00e1rio declarar, previamente, a nulidade da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem.<\/h5>\n
A 3\u00aa Turma do STJ reverteu a decis\u00e3o. Relator, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze apontou que a Lei de Arbitragem (Lei 9.307\/1996<\/a>) expressamente prev\u00ea no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba que caber\u00e1 ao \u00e1rbitro decidir sobre a exist\u00eancia, validade e efic\u00e1cia da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e do contrato que contenha a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria.<\/h5>\n
O Judici\u00e1rio s\u00f3 poderia analisar o tema se, excepcionalmente, a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria contivesse v\u00edcio “clarividente”, detect\u00e1vel \u00e0 primeira vista, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/h5>\n
“Ressai, com absoluta clareza, que a pretendida declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou de inexist\u00eancia da cl\u00e1usula contratual que estabeleceu o crit\u00e9rio de remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de empreitada ou, a esse prop\u00f3sito, do pr\u00f3prio contrato escrito (no qual inserta a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria arbitral), \u00e9 mat\u00e9ria a ser conhecida e julgada, por imposi\u00e7\u00e3o legal, precedentemente, pelo tribunal arbitral”, afirmou.<\/h5>\n
O relator tamb\u00e9m afastou a qualidade de contrato de ades\u00e3o. O acordo trata de empreitada para constru\u00e7\u00e3o de duas unidades el\u00e9tricas no complexo hidrel\u00e9trico do rio das Antas. S\u00e3o obras de grandeza econ\u00f4mica que demandam conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico e capacidade financeira.<\/h5>\n
“Trata-se, pois, de tipo de contrata\u00e7\u00e3o personal\u00edssima, descontextualizada de qualquer padroniza\u00e7\u00e3o, em que os contratantes valem-se, em tese e\u00a0prima facie<\/em>, de plena liberdade para ajustar, segundo seus interesses e disponibilidade, as cl\u00e1usulas contratuais \u00e0s quais se vinculariam”, justificou o ministro Bellizze.<\/h5>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Votaram com o relator os ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino \u00a0e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Com o resultado, o processo \u00e9 extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser analisada mediante instaura\u00e7\u00e3o de tribunal arbitral.<\/h5>\n
Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o ac\u00f3rd\u00e3o
\n REsp 1.699.855<\/h5>\n
Por Danilo Vital, correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico em Bras\u00edlia.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 31 de julho de 2021, 10h40<\/h5>\n
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