{"id":10028,"date":"2022-04-14T14:16:00","date_gmt":"2022-04-14T11:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=10028"},"modified":"2022-04-14T14:16:00","modified_gmt":"2022-04-14T11:16:00","slug":"financiamento-de-litigio-e-democratizacao-da-justica-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2022\/04\/14\/financiamento-de-litigio-e-democratizacao-da-justica-2\/","title":{"rendered":"Financiamento de lit\u00edgio e democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Nem todo mundo entende o conceito de “financiamento de lit\u00edgios” e sua import\u00e2ncia para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a. A defini\u00e7\u00e3o para a express\u00e3o \u00e9 a seguinte: pr\u00e1tica por meio da qual um terceiro, que n\u00e3o \u00e9 parte de determinada disputa, celebra contrato com uma parte litigante para propiciar suporte financeiro ou material e financiar uma parcela ou a totalidade dos custos dos processos.<\/h5>\n
O financiamento de lit\u00edgios tem crescido no territ\u00f3rio nacional e em outros pa\u00edses de\u00a0Civil Law<\/em>, mas os mercados mais desenvolvidos certamente s\u00e3o os de\u00a0Common Law:\u00a0<\/em>exemplo de Estados Unidos, Austr\u00e1lia e Reino Unido. O\u00a0common law<\/em>\u00a0\u00e9 um sistema baseado em decis\u00f5es dos Tribunais. J\u00e1 o\u00a0civil law<\/em>\u00a0\u00e9 um sistema orientado pelo Direito codificado: para proferir julgamentos, \u00e1rbitros e ju\u00edzes baseiam-se no produto das decis\u00f5es do processo legislativo.<\/h5>\n
Este tipo de a\u00e7\u00e3o possibilita retornos descorrelacionados com economia real, uma vez que dependem exclusivamente do m\u00e9rito do caso, solv\u00eancia da contraparte; e jurisdi\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a exequibilidade.<\/h5>\n
Hoje em dia \u00e9 poss\u00edvel participar do financiamento de disputas como parte das carteiras dos fundos, com possibilidade de retorno exponencial, especialmente considerando a baixa necessidade de capital para financiamento quando comparada \u00e0 compra do direito credit\u00f3rio.<\/h5>\n
Dentre as formas de financiamento de disputas, uma merece especial destaque: os chamados financiamentos de portf\u00f3lios de lit\u00edgios. Nestes casos, h\u00e1 disponibiliza\u00e7\u00e3o de suporte financeiro para custear um conjunto de a\u00e7\u00f5es que podem ser analisados na forma de um \u00fanico investimento, propiciando uma dilui\u00e7\u00e3o de riscos em caso de insucesso de alguma das disputas.<\/h5>\n
Dentre os perfis de portf\u00f3lios de lit\u00edgios, cabe ressaltar tr\u00eas. O de “Monetiza\u00e7\u00e3o”, onde\u00a0<\/strong>se busca capital de forma adiantada; o de “Portf\u00f3lios de Risco”, que avalia recupera\u00e7\u00f5es adicionais ou para escrit\u00f3rios que querem investir em novos neg\u00f3cios ou para expandir seus portf\u00f3lios de risco; e o de “Despesas”, a mais conhecida das formas de financiamento. Esse tipo endere\u00e7a os riscos que escrit\u00f3rios, companhias e pessoas f\u00edsicas incorrem em arcar com custos de lit\u00edgios, especialmente em disputas cujo valor \u00e9 alto. O efeito alivia o fardo ao arcar com despesas que aumentam com a dura\u00e7\u00e3o do caso, ajudando as partes a gerir risco e fluxo de caixa.<\/h5>\n
As oportunidades de neg\u00f3cios \u00e9 que h\u00e1 empresas, escrit\u00f3rios ou pessoas f\u00edsicas que necessitam ou n\u00e3o querem alocar recursos para custear um lit\u00edgio. Por isso, o financiamento de disputas teve, inicialmente, foco em empresas que n\u00e3o tinham os meios materiais e econ\u00f4micos de perseguir os seus direitos. Dessa forma, propiciaram e democratizaram o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/h5>\n
Sua utiliza\u00e7\u00e3o foi se expandindo de tal modo que hoje essa opera\u00e7\u00e3o pode interessar a qualquer empresa ou indiv\u00edduo, independentemente de possuir ou n\u00e3o os meios de sustentar a condu\u00e7\u00e3o do processo. No Brasil, os advogados sempre foram, em certa medida, financiadores de lit\u00edgios. A liberdade de negocia\u00e7\u00e3o levou \u00e0 pr\u00e1tica de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de \u00eaxito.<\/h5>\n
Ao se falar em financiamento de lit\u00edgios de empresas, \u00e9 oportuno mencionar o chamado\u00a0affirmative recovery program<\/em>. Referido projeto consiste na transforma\u00e7\u00e3o do departamento jur\u00eddico da companhia em um verdadeiro gerador de ativos\/caixa ao inv\u00e9s de mero mitigador de custos. Segundo pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-Eaesp), companhias brasileiras possuem o maior montante de conting\u00eancias decorrentes de disputas judiciais e administrativas em todo o mundo.<\/h5>\n
No entanto, as companhias n\u00e3o t\u00eam ci\u00eancia dos potenciais cr\u00e9ditos que tamb\u00e9m possuem por conta de a\u00e7\u00f5es judiciais e procedimentos arbitrais, ou da possibilidade de contarem com financiadores de lit\u00edgios para evitar aloca\u00e7\u00e3o de capital excessiva para disputas. O fato de as empresas poderem contar com os recursos financeiros e\u00a0know-how<\/em>\u00a0de financiadores de lit\u00edgios poderia mitigar muito passivos judiciais, arbitrais e administrativos de companhias no Brasil.<\/h5>\n
Atualmente, temos espa\u00e7o para crescimento neste tipo de investimento, considerando que h\u00e1 menos de cinco\u00a0players<\/em>\u00a0atuantes com capacidade para idealizar e auxiliar as companhias a desenvolverem referidas opera\u00e7\u00f5es. Praticamente todo o mercado de financiamento de lit\u00edgios est\u00e1 adstrito ao universo arbitral que, pelo fato de serem cobertos pelo sigilo na maioria dos casos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer com precis\u00e3o o tamanho exato do neg\u00f3cio.<\/h5>\n
No exterior, temos exemplo de companhias bem-sucedidas no ramo:\u00a0 Burford, Omni Bridgeway, Nivalion, Therium e Harbour. O sucesso destes casos vem da an\u00e1lise sobre os seguintes pontos: Jurisdi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel para exequibilidade; capacidade de pagamento do r\u00e9u; an\u00e1lise para aferi\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito; valor real\u00edstico da reinvindica\u00e7\u00e3o (pelo menos R$50 milh\u00f5es); adequa\u00e7\u00e3o do\u00a0budget<\/em>\u00a0proposto para o caso;<\/em>\u00a0e, finalmente, se financiar\u00e3o esses t\u00edtulos contra r\u00e9us solventes, bem como se os advogados dos autores s\u00e3o litigantes experientes.<\/h5>\n
No fim de 2021, pesquisa feita pela\u00a0Bloomberg Law<\/em>\u00a0mostrou que o mercado de financiamento de disputas comerciais, apenas nos EUA, movimentava entre US$ 10 e US$ 15 bilh\u00f5es. Apesar de n\u00e3o se ter dados para o Brasil, o Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 (CCBC), divulgou que, entre 2015 e 2019, os casos geridos pela c\u00e2mara totalizaram entre R$ 8,5 e R$ 17 bilh\u00f5es. Em 2019, m\u00e9dia do valor de arbitragens era de R$ 88 milh\u00f5es.<\/h5>\n
A despeito de escassos os n\u00fameros sobre arbitragens e financiamento de lit\u00edgios, \u00e9 poss\u00edvel aferir que h\u00e1 uma infind\u00e1vel quantidade de oportunidades para financiadores, bem como a possibilidade de se lucrar com um mercado incipiente. Ao mesmo tempo, se prov\u00ea acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e0queles que, por vezes, n\u00e3o conseguiriam os meios necess\u00e1rios para perseguir seus direitos.<\/h5>\n
Al\u00e9m de ter a capacidade de equalizar balan\u00e7os de empresas, n\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o financiamento de lit\u00edgios propicia a democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ao garantir o acesso e propiciar que partes desiguais litiguem em condi\u00e7\u00f5es de igualdade. \u00c9, na minha opini\u00e3o, a melhor interpreta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o “ganha-ganha”.<\/h5>\n
Por Pedro Mota dos Santos, s\u00f3cio da Jive Investments e respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Litigation Finance. E Jo\u00e3o Gabriel Rodrigues, analista da \u00e1rea de Litigation Finance da Jive Investments.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 14 de abril de 2022, 18h00<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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