Categoria: RCSC
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A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato
Read More: A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contratoEste trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória arbitral à terceiros a partir da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de casos jurisprudenciais.
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Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
Read More: Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatalA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante que teve a falência decretada.
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Métodos Alternativos de Resolução de Conflito
Read More: Métodos Alternativos de Resolução de ConflitoNeste âmbito, a conciliação, a mediação e a própria arbitragem vêm, com seus métodos característicos, como ferramentas do Estado e da própria população (sem depender daquele) em busca de resolutividade do problema e não de litigiosidade para a mesma finalidade, trazendo verdadeira luz no fim do túnel em favor de todos os envolvidos.
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Prevenção e gestão de conflitos nas empresas
Read More: Prevenção e gestão de conflitos nas empresasEmpresas não negociam, não gerem os próprios negócios. Somos nós, as pessoas que pertencem às empresas que negociamos, interagimos e inovamos.
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O sistema multiportas e a pessoa com deficiência
Read More: O sistema multiportas e a pessoa com deficiênciaA mudança atitudinal é o alicerce da urgente, ampla e irrestrita acessibilidade das pessoas com deficiência ao Sistema Multiportas. Em tempo: não basta que sejam múltiplas: todas as portas devem ser, igualmente, acessíveis.
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A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu negócio
Read More: A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu negócioAs limitações da arbitragem, porém, não importam na conclusão de que apenas contratos e negócios de valor muito elevado são dignos da cláusula arbitral. Em realidade, é fundamental uma análise conglobante e especializada, por profissionais habilitados, acerca da adequação do uso da arbitragem, a fim de guiar a decisão dos contratantes, possibilitando, ao final, a proteção necessária para a perpetuação e fruição do negócio.
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Em evento no IAB, coautor da Lei de Arbitragem diz que projeto que muda regras é inconveniente
Read More: Em evento no IAB, coautor da Lei de Arbitragem diz que projeto que muda regras é inconvenienteO coautor da Lei de Arbitragem vigente no Brasil, Pedro Antônio Batista Martins, afirmou que o projeto de lei 3.293/21, que altera regras da legislação atual, é inconveniente e contrário à essência de liberdade que move a arbitragem.
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Considerações sobre a Lei de Arbitragem no Brasil
Read More: Considerações sobre a Lei de Arbitragem no BrasilDesde a reforma de judiciário no Brasil, promovida pela EC 45/2004, elevou-se ao status de direito fundamental a adoção de meios que garantam a celeridade de tramitação de processos administrativos ou judiciais. E, ainda reforçou a utilização da arbitragem em conflitos. As soluções extrajudiciais despontam como avanço do processo civilizatório e, aperfeiçoamento dos mecanismo de pacificação social.
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XIV Encontro CONIMA
Read More: XIV Encontro CONIMAO CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Arbitragem e Mediação, em comemoração aos seu Jubileu de Prata, realizará o seu XIV ENCONTRO CONIMA, nos dias 17 e 18 de novembro, no Hotel Atlante Plaza, em Recife/PE.
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Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa segunda posição em ranking mundial
Read More: Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa segunda posição em ranking mundialCrise sanitária fez crescer demanda por solução de conflitos societários e contratuais no país.