Mês: setembro 2024
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Limites da competência dos juízos estatal e arbitral para apreciar medidas de urgência
Read More: Limites da competência dos juízos estatal e arbitral para apreciar medidas de urgênciaA constituição do Tribunal Arbitral e a consequente instauração da arbitragem no curso de medida de urgência ajuizada perante o juízo estatal ainda não decidida faz cessar imediatamente a competência precária conferida temporariamente àquele juízo, não podendo ensejar a prolação de sentença, com ou sem resolução do mérito sobre o pedido emergencial.
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Especialistas debatem submissão do Estado à jurisdição privada em evento
Read More: Especialistas debatem submissão do Estado à jurisdição privada em eventoO julgador explicou os questionamentos brevemente, já que as duas primeiras questões, para ele, são simples: é possível submeter a administração pública à jurisdição privada, e o ambiente normativo existente já mostra como fazer.
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A Arte de Formular Perguntas T6
Read More: A Arte de Formular Perguntas T6Trocar conhecimentos e desenvolver a habilidade de formular a pergunta adequada para obter a informação que necessita, especialmente voltada para solução de problemas, melhoria nos relacionamentos e gestão de conflitos.
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Financiamento de litígio e democratização da Justiça
Read More: Financiamento de litígio e democratização da JustiçaO financiamento de litígios tem crescido no território nacional e em outros países de Civil Law, mas os mercados mais desenvolvidos certamente são os de Common Law: exemplo de Estados Unidos, Austrália e Reino Unido.
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Por que optar pela mediação em conflitos que envolvem propriedade intelectual
Read More: Por que optar pela mediação em conflitos que envolvem propriedade intelectualNesse passo, a utilização do instituto da mediação para resolução de conflitos relacionados a Direitos Autorais, Marcas, Desenhos Industriais, dentre outros, é perfeitamente viável e deve ser estimulada.
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Mediação Empresarial: alguns benefícios encontrados na prática
Read More: Mediação Empresarial: alguns benefícios encontrados na práticaSão várias as vantagens decorrentes da mediação. Aqueles que já participaram de resolução de conflitos por esta via já os identificaram. O desafio é apresentar isso para aqueles que ainda não o vivenciaram.
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O PL 4290/21 e o interesse social no sigilo arbitral
Read More: O PL 4290/21 e o interesse social no sigilo arbitralHá interesse público na proteção de situações jurídicas privadas.
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Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos entre vizinhos
Read More: Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos entre vizinhosUm projeto de lei, que será analisado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, estabelece que as convenções de condomínios de edifícios poderão prever a solução de conflitos por meio de arbitragem.
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Demandar ou resolver, eis a questão
Read More: Demandar ou resolver, eis a questãoEntre as alternativas ilustradas na pirâmide, tem-se, iniciando pela base, a negociação, que é um processo de troca de informações entre as partes, com a finalidade de se alcançar um acordo, cujas fases envolvem um processo de preparação por ambas, passando pelo desenvolvimento para formulação de propostas e terminando com um acordo, interrupção temporária ou término da negociação.
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Desjudicialização e a valorização do consenso
Read More: Desjudicialização e a valorização do consensoOs métodos de solução de controvérsias, alternativos à jurisdição, estão em franca valorização e 2021 foi um ano marcante, em termos de propagação e divulgação destas ferramentas.