Mês: agosto 2022
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A atuação do Advogado na resolução de conflitos nos procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem
Read More: A atuação do Advogado na resolução de conflitos nos procedimentos de Conciliação, Mediação e ArbitragemÉ necessário que os advogados atuem de forma cooperativa, colaborativa, trazendo para a audiência um perfil verdadeiramente pacificador.
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Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ
Read More: Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJO consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário para resolver conflito.
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O Efeito do Termo de Acordo da Mediação Extrajudicial
Read More: O Efeito do Termo de Acordo da Mediação ExtrajudicialO presente texto tem o intuito de pesquisar o efeito processual do termo de acordo realizado na mediação extrajudicial.
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Projeto de nova Lei das Licitações prevê mediação e arbitragem na administração pública
Read More: Projeto de nova Lei das Licitações prevê mediação e arbitragem na administração públicaCongresso do IBDA terá debate e proposições legislativas sobre utilização de métodos extrajudiciais em contratos com a administração pública
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LGPD e Arbitragem
Read More: LGPD e ArbitragemArbitragem: Sim, a LGPD também afetará Câmaras e todos os atores envolvidos no processo arbitral, em especial, quanto às bases legais de tratamento dos dados das partes, advogados, árbitros, secretário(s) e assistentes que atuarem no procedimento em si.
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Convenção de condomínio com cláusula arbitral
Read More: Convenção de condomínio com cláusula arbitralCada vez mais a arbitragem tem ganhado relevância no cenário contratual por apresentar às partes que querem dirimir um conflito uma alternativa atraente ao judiciário.
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CCJ aprova projeto que autoriza uso de mediação para definir indenização em desapropriações por utilidade pública
Read More: CCJ aprova projeto que autoriza uso de mediação para definir indenização em desapropriações por utilidade públicaMedida pode ajudar a resolver mais rapidamente controvérsias em torno dos valores das propriedades desapropriadas. Hoje essas controvérsias são resolvidas apenas na Justiça
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Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
Read More: Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitralNesse contexto, o princípio competência-competência é um mecanismo para garantir os plenos efeitos à cláusula compromissória
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É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão
Read More: É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesãoÉ possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.
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Empresas podem se reestruturar utilizando a mediação
Read More: Empresas podem se reestruturar utilizando a mediaçãoRecentemente, em São Paulo, durante o 5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios, juristas e empresários discutiram as melhores soluções e caminhos possíveis para reestruturar algumas empresas atingidas pela crise que assolou inúmeros segmentos da economia brasileira.