Mês: setembro 2021
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Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Read More: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitralRespeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina
Read More: IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa CatarinaMASC’s conectados com o empreendimento, inovação e tecnologia
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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional
Read More: Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacionalO Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.
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XI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA
Read More: XI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMAXI Encontro Nacional CONIMA de Arbitragem e Mediação Retrato Atual das Práticas de Solução de Conflitos pelo Brasil Rio de Janeiro – 06 e 07/06/2019
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Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ
Read More: Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJA sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados.
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Arbitragem e o Self-Restraint do Judiciário
Read More: Arbitragem e o Self-Restraint do JudiciárioUm dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.
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Vídeo – Mediação privada é um bom caminho para redução de litigiosidade, defende Salomão
Read More: Vídeo – Mediação privada é um bom caminho para redução de litigiosidade, defende SalomãoMinistro do STJ falou sobre o recorrente uso da tecnologia em favor do Judiciário.
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Juíza do TJRO defende tese de doutorado sobre mediação internacional entre Timor Leste e Austrália
Read More: Juíza do TJRO defende tese de doutorado sobre mediação internacional entre Timor Leste e AustráliaIntitulado “MAR DE TIMOR: Mediação com a Austrália”, o trabalho foi orientado pelo professor Dr. Paulo Gilberto Fagundes Visentini e estudou o processo de conciliação conduzido pela Comissão de Conciliação da Corte Permanente de Arbitragem (CPA, sediada em Haia, na Holanda) para a resolução do conflito entre Timor Leste e Austrália quanto à delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.
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Justiça Multiportas
Read More: Justiça MultiportasA origem dessa expressão “Justiça Multiportas” remonta os estudos do Professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Harvard, que mencionava, já em 1976, a necessidade de existir um Tribunal Multiportas, ou “centro abrangente de justiça”
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Jurisprudência em Teses trata de arbitragem
Read More: Jurisprudência em Teses trata de arbitragemA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Foram destacadas duas teses.