Mês: abril 2020
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A cláusula compromissória de arbitragem na recuperação extrajudicial e a Lei 11.101
Read More: A cláusula compromissória de arbitragem na recuperação extrajudicial e a Lei 11.101Considerando que a convenção de arbitragem é um negócio jurídico processual típico, sendo uma faculdade de partes livres para contratar a fixação de cláusula que preveja a jurisdição arbitral para eventuais litígios, cabível sua inclusão no plano de recuperação extrajudicial sem que isto represente uma violação à legislação, mesmo que sem a anuência individual de determinado credor quando a maioria dos credores o aprovar
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Os rumos da arbitragem tributária brasileira
Read More: Os rumos da arbitragem tributária brasileiraDiante da gravidade do problema de litigiosidade na relação tributária brasileira, não soa razoável o enorme esforço legislativo que vem sendo feito para introduzir a arbitragem tributária de maneira acanhada e com tantas restrições, que acabam por transformar esse importante instituto em um remédio paliativo.
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Juiz de Florianópolis defende a mediação para a resolução dos casos
Read More: Juiz de Florianópolis defende a mediação para a resolução dos casosHildefonso Bizatto diz que o magistrado “resolve o processo, mas não resolve o conflito entre as partes”
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Alternativas para a solução de conflitos e mudança de cultura da advocacia
Read More: Alternativas para a solução de conflitos e mudança de cultura da advocaciaDentre os métodos alternativos de autocomposição previstos no ordenamento jurídicos brasileiro, pode-se destacar a conciliação, a mediação e as práticas colaborativas, em relação aos quais cumpre tecer algumas breves considerações.
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RCSC 2021 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos
Read More: RCSC 2021 – Revista Catarinense de Solução de ConflitosSeja bem-vindo a 8ª edição da RCSC (Revista Catarinense de Solução de Conflitos), uma publicação da FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem). Neste ano de 2021 a revista traz reportagens e artigos que analisam e fazem projeções a respeito das mudanças que a FECEMA e a sociedade vêm apresentando.
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CJF divulga 143 enunciados aprovados em jornada de prevenção de litígio
Read More: CJF divulga 143 enunciados aprovados em jornada de prevenção de litígioO Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 143 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que aconteceu nos dias 26 e 27 de agosto. A jornada, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados […]
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Em 25 anos, Lei de Arbitragem popularizou e profissionalizou o procedimento
Read More: Em 25 anos, Lei de Arbitragem popularizou e profissionalizou o procedimentoA Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) está completando 25 anos. Para especialistas, a norma popularizou e profissionalizou os procedimentos arbitrais, que se tornaram o meio de resolução de conflitos padrão para resolução de disputas empresariais.
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Mediação e arbitragem no agronegócio
Read More: Mediação e arbitragem no agronegócioNão há dúvida de que, assim como as relações do agronegócio evoluíram da porteira pra dentro, esses métodos alternativos de solução de conflitos são alternativas eficazes, vez que já se verifica no nosso ordenamento um arcabouço jurídico extremamente qualificado que dá suporte à utilização da mediação e arbitragem como: Lei de Arbitragem, Convenção de Nova Iorque, Lei de Mediação, Convenção de Singapura, atualização do Código de Processo Civil, dentre outros.
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A arbitragem como vigoroso instrumento de resolução de conflitos nas relações do trabalho
Read More: A arbitragem como vigoroso instrumento de resolução de conflitos nas relações do trabalhoA arbitragem é uma ferramenta de resolução de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um árbitro – qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes – para solucionar a desavença, sem a participação do Poder Judiciário.
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X Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – SECMASC (painel 1)
Read More: X Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – SECMASC (painel 1)Antenados e conectados com os novos tempos e tempos diferentes, a Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, juntamente com suas filiadas, parceiros, patrocinadores e apoiadoras, trazem em 2021, para a sociedade brasileira e Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, a edição do X SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina.