Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas

O direito autônomo à prova é uma realidade no direito brasileiro moderno e é um [...]
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A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato

Este trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula [...]
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Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem [...]
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