Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a [...]
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Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta

A arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira, aplica-se a conflitos relacionados a direitos [...]
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Por que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?

A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório [...]
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Câmaras brasileiras permitem uso do árbitro de emergência

Uma das novidades mais importantes tratadas no recente Congresso Pan-Americano de Arbitragem, realizado pelo CAM-CCBC [...]
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A arbitragem nos contratos públicos e a MP 752/2016

O desenvolvimento de mecanismos de solução de controvérsias em contratos públicos é necessário exatamente para [...]
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Arbitragem e conciliação revolucionarão processo tributário, diz Marcelo Navarro

As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão [...]
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A Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos

O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão [...]
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