Mês: junho 2015

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares [...]

Um grupo de juristas se movimenta para estimular o Poder Legislativo a "ressuscitar" as regras [...]

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Na ocasião da sanção, para surpresa de muitos e especial decepção dos membros da Comissão, [...]

Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios [...]

Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (9), o governo publicou decreto para regulamentar os [...]

Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de [...]

A Lei 13.129 preservou a liberdade das partes na escolha da área para a disputa [...]

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da [...]

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que regulamenta a mediação. [...]