{"id":9455,"date":"2019-02-28T22:28:00","date_gmt":"2019-03-01T01:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9455"},"modified":"2019-02-28T22:28:00","modified_gmt":"2019-03-01T01:28:00","slug":"fim-da-justica-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2019\/02\/28\/fim-da-justica-trabalho\/","title":{"rendered":"O fim da Justi\u00e7a do Trabalho?"},"content":{"rendered":"
Cresce no Brasil a ideia de extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho com vistas a reduzir despesas e simplificar processos. No mundo h\u00e1, basicamente, cinco modelos neste campo:<\/h5>\n
1) Justi\u00e7a do Trabalho separada da Justi\u00e7a comum e que julga todos os tipos de conflitos trabalhistas \u2013 Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1, Peru, Rep\u00fablica Dominicana, Uruguai e Venezuela;<\/h5>\n
2) Justi\u00e7a do Trabalho separada da Justi\u00e7a comum e que julga apenas conflitos coletivos \u2013 Dinamarca, Finl\u00e2ndia Fran\u00e7a, Alemanha, Irlanda, Su\u00e9cia, Nova Zel\u00e2ndia, Noruega, Hungria;<\/h5>\n
3) Justi\u00e7a do Trabalho separada da Justi\u00e7a comum e que julga apenas conflitos individuais na primeira inst\u00e2ncia \u2013 B\u00e9lgica, Portugal, Espanha, Holanda;<\/h5>\n
4) Justi\u00e7a do Trabalho como parte da Justi\u00e7a comum \u2013 Pol\u00f4nia, Eslov\u00e1quia \u00c1ustria, Bulg\u00e1ria, Dinamarca, Est\u00f4nia, Finl\u00e2ndia, Holanda, Gr\u00e9cia, It\u00e1lia, Let\u00f4nia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Malta, Pol\u00f4nia e Rom\u00eania;<\/h5>\n
5) \u00d3rg\u00e3os administrativos fora do Poder Judici\u00e1rio \u2013 C\u00e2maras de Arbitragem (Estados Unidos, Austr\u00e1lia, Jap\u00e3o, Nova Zel\u00e2ndia), tribunais administrativos (industrial tribunals\u00a0<\/em>na Inglaterra). Quando judicializados, os conflitos nesses pa\u00edses s\u00e3o dirimidos pela Justi\u00e7a Comum.<\/h5>\n
Portanto, o Brasil n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico a ter Justi\u00e7a do Trabalho separada. Mas, entre n\u00f3s, h\u00e1 peculiaridades que precisam mudar.<\/h5>\n
Conflitos de natureza jur\u00eddica e econ\u00f4mica<\/em>. Em todos os pa\u00edses, os tribunais de justi\u00e7a dirimem apenas os conflitos de natureza jur\u00eddica e nunca os de natureza econ\u00f4mica para os quais os ju\u00edzes n\u00e3o est\u00e3o preparados, pois eles s\u00e3o treinados para identificar, julgar e apenar o que se desvia das leis e\/ou dos contratos. As disputas de natureza econ\u00f4mica, na maioria dos pa\u00edses avan\u00e7ados, s\u00e3o ajustadas entre as partes ou com a ajuda de concilia\u00e7\u00e3o, autocomposi\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem. Ao intervir em disputas econ\u00f4micas, as decis\u00f5es judiciais se tornam imprevis\u00edveis, desnorteando negociadores e investidores.<\/h5>\n
Poder normativo<\/em>. Nas disputas de car\u00e1ter coletivo, as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho se estendem a toda categoria profissional abrangida pelo lit\u00edgio. Isso tem fortes repercuss\u00f5es nos contratos individuais de trabalho, gerando mais inseguran\u00e7a.<\/h5>\n
Anula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas negociadas<\/em>. Com enorme frequ\u00eancia e exagerada liberdade os ju\u00edzes anulam cl\u00e1usulas acertadas entre as partes. A reforma trabalhista estabeleceu limites nesse campo, mas muitos ju\u00edzes continuam usando princ\u00edpios subjetivos nas senten\u00e7as. Em pesquisa sobre o assunto, constatou-se que 73% dos ju\u00edzes trabalhistas dizem se guiar pelo princ\u00edpio geral da Justi\u00e7a Social, e n\u00e3o pelos termos dos contratos existentes, o que cria uma monumental inseguran\u00e7a para os investidores.<\/h5>\n
Mecanismos extrajudiciais<\/em>. Ao contr\u00e1rio do Brasil, os pa\u00edses avan\u00e7ados disp\u00f5em de v\u00e1rios mecanismos que ajudam a resolver os conflitos antes de chegarem \u00e0 Justi\u00e7a. Os casos s\u00f3 s\u00e3o aceitos pelos ju\u00edzes depois de passarem por \u201ctribunais administrativos\u201d, comiss\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o e arbitragem e outros.<\/h5>\n
Conclus\u00e3o: acabar com a Justi\u00e7a do Trabalho em nada ajudar\u00e1 se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judici\u00e1rio. O importante \u00e9 restringir a a\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes aos conflitos de natureza jur\u00eddica; acabar definitivamente com o poder normativo; fazer os magistrados respeitarem a vontade das partes, impedindo interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas; e criar e fortalecer os mecanismos extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos individuais e coletivos.<\/h5>\n
Por Jos\u00e9 Pastore,\u00a0Professor da FEA-USP, \u00e9 presidende do Conselho de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Fecom\u00e9rcio-SP e membro da Academia Paulista de Letras<\/h5>\n
Fonte: O Estado de S\u00e3o Paulo – 28 de fevereiro de 2019 | 04h00<\/h5>\n
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Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judici\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,13,11,9],"tags":[6,8,14,12,10],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9455"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9455\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}