{"id":9425,"date":"2018-11-27T20:30:00","date_gmt":"2018-11-27T22:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9425"},"modified":"2018-11-27T20:30:00","modified_gmt":"2018-11-27T22:30:00","slug":"entrega-de-memoriais-processo-de-natureza-arbitral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2018\/11\/27\/entrega-de-memoriais-processo-de-natureza-arbitral\/","title":{"rendered":"A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral"},"content":{"rendered":"
No \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, pendente o processo em grau recursal, em determinadas ocasi\u00f5es, cada vez mais frequentes, os advogados das partes, como \u00e9 not\u00f3rio, procuram agendar com o desembargador relator e, ainda, com os demais integrantes da turma julgadora, a entrega em m\u00e3os de memoriais, que podem efetivamente trazer algum subs\u00eddio \u00fatil, em mat\u00e9ria de fato, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o de quem ir\u00e1 julgar o respectivo recurso.<\/h5>\n
Esta praxe, mais rara no passado, tem sido reiterada na medida em que aumenta o n\u00famero de recursos que s\u00e3o julgados nas sess\u00f5es de julgamento. \u00c9 dizer: a entrega de memoriais infunde a ideia, nos advogados, de que os componentes da c\u00e2mara prestar\u00e3o mais aten\u00e7\u00e3o, ao ensejo do julgamento, em certo detalhe considerado relevante.<\/h5>\n
Como a pletora de feitos a serem julgados \u00e9 extraordin\u00e1ria, qualquer subs\u00eddio \u00fatil e consistente deve ser recebido com bons olhos!<\/h5>\n
De fato, a despeito de conhecidos entraves opostos por uma minoria de desembargadores para se conseguir marcar dia e hora, a audi\u00eancia com eles, em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, pode realmente trazer o benef\u00edcio esperado, sobretudo se o advogado for bem objetivo e se restringir a expor o ponto f\u00e1tico fulcral que justifica o contato pessoal com o magistrado. A experi\u00eancia revela que o caus\u00eddico n\u00e3o deve procurar os desembargadores do recurso para explicar mat\u00e9ria de direito, em raz\u00e3o do velho e s\u00e1bio aforismo\u00a0iura novit curia<\/em>, vale dizer, da presun\u00e7\u00e3o de que o tribunal conhece as regras de direito!<\/h5>\n
Assim, de uma forma ou de outra, com ou sem dificuldades, embora despido de qualquer previs\u00e3o legal, esse h\u00e1bito est\u00e1 efetivamente arraigado em nossa pr\u00e1tica forense, seja perante os tribunais estaduais e regionais federais, seja nos dom\u00ednios dos tribunais superiores.<\/h5>\n
A rigor, atualmente, enquadra-se ele na perspectiva da coopera\u00e7\u00e3o das partes para a efetividade do processo, em todos os sentidos, a teor da regra do artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil. \u00c9 de ter-se presente, neste particular, que, al\u00e9m de circunst\u00e2ncia de natureza t\u00e9cnica, que imp\u00f5e a coopera\u00e7\u00e3o, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito \u2014 ju\u00edzes, promotores e advogados \u2014, tamb\u00e9m se inserem na esperada conduta participativa, dentre elas, a disposi\u00e7\u00e3o do magistrado em ouvir as partes, por interm\u00e9dio de seus respectivos procuradores.<\/h5>\n
Pois bem, atuando como \u00e1rbitro, na esfera do processo arbitral j\u00e1 me ocorreu, pelo menos em duas recentes ocasi\u00f5es, ser procurado pelo advogado de uma das partes, ap\u00f3s o encerramento da instru\u00e7\u00e3o da causa, para a entrega pessoal de memoriais. E isso tudo, mesmo j\u00e1 tendo sido apresentadas as raz\u00f5es finais que, a exemplo de todos os arrazoados, s\u00e3o encaminhadas aos \u00e1rbitros integrantes do tribunal arbitral!<\/h5>\n
\u00c9 certo que nada h\u00e1 na literatura nacional e estrangeira acerca desta delicada quest\u00e3o.<\/h5>\n
N\u00e3o \u00e9 ocioso recordar que, no \u00e2mbito da arbitragem, as coisas se passam de forma um tanto diferente do que se verifica na jurisdi\u00e7\u00e3o estatal. Em primeiro lugar, os \u00e1rbitros que comp\u00f5em o tribunal arbitral submetem-se necessariamente ao escrut\u00ednio das partes. Os \u00e1rbitros, em regra, n\u00e3o se debru\u00e7am sobre uma verdadeira avalanche de processos. Por mais ocupado que o \u00e1rbitro seja, ele certamente se lembra dos pormenores do caso, das pretens\u00f5es das partes, das provas colhidas em audi\u00eancia, at\u00e9 porque os atos processuais no procedimento arbitral se realizam, de um modo geral, em interregnos de tempo bem mais ex\u00edguos, se comparados com as vicissitudes do processo estatal. Ademais, ao presidente do painel arbitral cabe esquadrinhar a demanda e compartilhar com os outros co\u00e1rbitros, que tamb\u00e9m j\u00e1 examinaram os autos, as suas impress\u00f5es sobre as vertentes e consequ\u00eancias que a futura senten\u00e7a ir\u00e1 conter. Em suma: a causa \u00e9 debatida a fundo entre os integrantes do tribunal arbitral, normalmente composto por profissionais capacitados; sendo exce\u00e7\u00e3o, em nossa experi\u00eancia jur\u00eddica, a arbitragem com \u00e1rbitro \u00fanico.<\/h5>\n
Com muita probabilidade, estes aspectos, conjugados, demonstram a absoluta inocuidade de o \u00e1rbitro se reunir com o advogado da parte para receber memoriais. Entendo, pois, desnecess\u00e1rio e dispens\u00e1vel este expediente no\u00a0iter<\/em>\u00a0do procedimento arbitral.<\/h5>\n
Estes importantes argumentos, contudo, longe est\u00e3o de significar que o \u00e1rbitro n\u00e3o possa ouvir, em car\u00e1ter excepcional, o advogado de uma das partes que lhe pretende entregar em m\u00e3os memoriais escritos.<\/h5>\n
Todavia, como o \u00e1rbitro n\u00e3o possui gabinete em pr\u00f3prio p\u00fablico, ter\u00e1 ele de tomar algumas cautelas que reputo inafast\u00e1veis. Havendo mesmo insist\u00eancia do advogado, que n\u00e3o se satisfaz com a oferta das alega\u00e7\u00f5es finais e, ainda, com o protocolo dos memoriais na c\u00e2mara arbitral, o \u00e1rbitro, antes de mais nada, agendando dia e hor\u00e1rio, dever\u00e1 comunicar o ocorrido aos demais co\u00e1rbitros. Em seguida, orientar\u00e1 a respectiva secretaria da c\u00e2mara a informar os advogados da outra parte de que o \u00e1rbitro agendou dia e hor\u00e1rio \u2014 exclusivamente para a entrega de memoriais, nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o perante a qual o processo arbitral se desenrola \u2014 com o procurador do litigante advers\u00e1rio.<\/h5>\n
Recebidos os memoriais das m\u00e3os do caus\u00eddico e possivelmente eventual esclarecimento adicional, na presen\u00e7a ou n\u00e3o do outro advogado, o \u00e1rbitro solicitar\u00e1 \u00e0 secretaria que junte a pe\u00e7a nos autos, providenciando a sucessiva remessa de c\u00f3pia aos co\u00e1rbitros e aos advogados da parte contr\u00e1ria.<\/h5>\n
N\u00e3o se pode olvidar, por fim, que, para evitar qualquer d\u00favida, parece-me correto afirmar que a garantia do contradit\u00f3rio, expressamente contemplada no artigo 21, \u00a7 2\u00ba, da Lei 9.307\/96, n\u00e3o implica o dever de o \u00e1rbitro, fora dos atos procedimentais ordin\u00e1rios, designar audi\u00eancia para o advogado da parte, a requerimento deste, visando a receber, em m\u00e3os, memoriais escritos.<\/h5>\n
Por Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci, advogado. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP. Membro da Academia Brasileira de Letras Jur\u00eddicas.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 27 de novembro de 2018, 8h00<\/h5>\n
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