{"id":9414,"date":"2018-10-14T23:01:00","date_gmt":"2018-10-15T02:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9414"},"modified":"2018-10-14T23:01:00","modified_gmt":"2018-10-15T02:01:00","slug":"mediacao-na-recuperacao-judicial-e-um-caminho-eficiente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2018\/10\/14\/mediacao-na-recuperacao-judicial-e-um-caminho-eficiente\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um caminho eficiente"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a proferida no final do ano passado, que autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da OI, tem-se notado o crescente interesse pelo tema entre aqueles que est\u00e3o habituados a lidar com processos judiciais cada vez mais longos nessa seara.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o, no entanto, encontra campo ainda mais prof\u00edcuo na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, o que ainda n\u00e3o foi percebido por muitas empresas e advogados.<\/h5>\n
Prevista na Lei 11.101\/05, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial permite que empresas que est\u00e3o com situa\u00e7\u00e3o financeira delicada renegociem suas d\u00edvidas com determinadas categorias de credores, visando a satisfa\u00e7\u00e3o dos seus cr\u00e9ditos e buscando, ao mesmo tempo, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/h5>\n
Entre as vantagens da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial est\u00e3o a possibilidade de envolver apenas determinadas classes de devedores, a sua maior celeridade por n\u00e3o depender da interven\u00e7\u00e3o judicial, bem como a desnecessidade de envolvimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de nomea\u00e7\u00e3o de Administrador Judicial, evitando inger\u00eancias externas sobre o controle da empresa, com todos os altos custos que isso acarreta.<\/h5>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel a sinergia existente entre a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e o procedimento de media\u00e7\u00e3o extrajudicial previsto na Lei\u00a013.140\/2015, em que tamb\u00e9m se destacam a celeridade e o menor custo do procedimento.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, a media\u00e7\u00e3o busca proteger a imagem dos envolvidos, em decorr\u00eancia da confidencialidade do procedimento, bem como preservar as rela\u00e7\u00f5es comerciais, com a condu\u00e7\u00e3o do procedimento por um terceiro neutro e capacitado.<\/h5>\n
A grande maioria dos escrit\u00f3rios de advocacia que atuam em favor do devedor tem optado por negociar diretamente com os credores, com vistas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. N\u00e3o obtendo \u00eaxito, desistem da solu\u00e7\u00e3o negociada e muitas vezes partem para a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/h5>\n
Tem se olvidado muitas vezes, por\u00e9m, quanto \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o. Nesse caso, adotando o procedimento previsto em Lei, a C\u00e2mara emite carta-convite para os credores definidos pela empresa convidando-os para participar de um procedimento de media\u00e7\u00e3o, visando evitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/h5>\n
Assume a C\u00e2mara privada ent\u00e3o a responsabilidade de esclarecer para os credores a vantagem de se tentar a media\u00e7\u00e3o, marcando sess\u00f5es de pr\u00e9-media\u00e7\u00e3o em um ambiente neutro e imparcial, o que tende a aumentar a ades\u00e3o \u00e0 proposta.<\/h5>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que n\u00e3o se interessarem pela tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u00e9 lavrado um Termo de Recusa que documenta a falta de interesse do credor na solu\u00e7\u00e3o negociada.<\/h5>\n
Aqueles que manifestam interesse pela tentativa de solu\u00e7\u00e3o negociada, por seu turno, assinam um Termo Inicial de Media\u00e7\u00e3o, que registra os pontos m\u00ednimos necess\u00e1rios para se dar in\u00edcio ao procedimento.<\/h5>\n
A participa\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 fundamental desde o in\u00edcio, a come\u00e7ar pela orienta\u00e7\u00e3o do seu cliente quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o, passando pela defini\u00e7\u00e3o dos credores que ser\u00e3o convidados e pelo acompanhamento de todo o procedimento. Diferentemente da situa\u00e7\u00e3o em que o advogado assume o papel de contatar os credores e convenc\u00ea-los a negociar, por\u00e9m, na media\u00e7\u00e3o esse \u00f4nus \u00e9 assumido pela C\u00e2mara e pelo mediador, permitindo que o advogado se concentre apenas na defesa dos interesses do seu cliente.<\/h5>\n
Uma vez iniciada a media\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante tra\u00e7ar um planejamento e definir se a media\u00e7\u00e3o se desenvolver\u00e1 a partir de sess\u00f5es entre o devedor e cada um de seus credores, em separado, ou entre o devedor e grupos de credores reunidos em categorias, definindo tamb\u00e9m qual crit\u00e9rio seria utilizado para essa segmenta\u00e7\u00e3o. Esse planejamento pr\u00e9vio pode impactar fundamentalmente no sucesso da media\u00e7\u00e3o, considerando os interesses comuns ou contrapostos existentes.<\/h5>\n
Podem ser importantes ainda as sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o individuais, em que o mediador se re\u00fane com cada parte em separado das demais. Procedimento \u00fatil principalmente com os credores mais resistentes, a fim de tentar identificar eventuais obst\u00e1culos para o \u00eaxito da media\u00e7\u00e3o. O mediador experiente certamente conseguir\u00e1 identificar o momento em que a sess\u00e3o individual \u00e9 necess\u00e1ria para que se avance na negocia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Obtendo-se \u00eaxito, exige a Lei que seja elaborado um Termo Final de Media\u00e7\u00e3o, mais uma vez com o aux\u00edlio fundamental dos advogados das partes, registrando o consenso obtido e constituindo um t\u00edtulo executivo extrajudicial. Tais acordos servir\u00e3o de base para a elabora\u00e7\u00e3o, ao final, do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, que pode inclusive ser objeto de homologa\u00e7\u00e3o judicial, se as partes assim o quiserem.<\/h5>\n
Considerando, contudo, que se trata exclusivamente de direitos patrimoniais dispon\u00edveis e que se ter\u00e1 ao final do procedimento um t\u00edtulo executivo, \u00e9 poss\u00edvel que as partes e seus advogados optem por encerrar o procedimento na \u00f3rbita da C\u00e2mara privada de media\u00e7\u00e3o, evitando os custos adicionais decorrentes de eventual homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/h5>\n
Ainda, \u00e9 salutar se dizer que o artigo\u00a0167 da lei recuperacional prescreve que outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores poder\u00e3o ser utilizadas, o que n\u00e3o implicaria atividade pr\u00f3pria de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, mas sim de acordo privado que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser homologado em Ju\u00edzo, sem que, contudo, esteja o acordo \u2013 o qual pode ser celebrado por atividade de media\u00e7\u00e3o \u2013 sujeito \u00e0s regras da recupera\u00e7\u00e3o judicial previstas na legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, onde se exige a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de recupera\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, nesse sentido a legisla\u00e7\u00e3o privilegia ainda mais aqueles devedores empres\u00e1rios que queiram obter de seus credores um documento, mediante atividade pr\u00f3pria de media\u00e7\u00e3o extrajudicial, por exemplo, que lhes garanta uma planejada \u201crecupera\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica\u201d e eficiente, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de plano e sem estarem sujeitos sequer \u00e0s regras pr\u00f3prias da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ou judicial, alcan\u00e7ando-se assim a preserva\u00e7\u00e3o das atividades empresariais.<\/h5>\n
N\u00e3o se pode esquecer, por fim, que oferecer essa possibilidade de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial constitui hoje inclusive uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica do advogado, prevista no artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VI, do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB. O cliente, certamente, tem direito de saber que o longo e penoso caminho judicial n\u00e3o \u00e9 mais o \u00fanico dispon\u00edvel para a solu\u00e7\u00e3o dos seus problemas.<\/h5>\n
Por Danilo Ribeiro Miranda Martins<\/strong>, procurador federal da AGU, \u00e1rbitro e mediador extrajudicial, MBA em Finan\u00e7as pelo IBMEC. Mestre pela PUC-SP. S\u00f3cio fundador da CAMES Brasil e Diretor do Instituto de Previd\u00eancia Complementar e Sa\u00fade Suplementar \u2013 IPCOM. Professor no MBA em Economia e Gest\u00e3o: Previd\u00eancia Complementar da FGV-DF. E Eliane Simonini Baltazar Velasco<\/strong>,\u00a0advogada, conselheira seccional da OAB-GO, mestre em direito empresarial.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 14 de outubro de 2018, 6h40<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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