{"id":9409,"date":"2018-09-25T23:08:00","date_gmt":"2018-09-26T02:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9409"},"modified":"2018-09-25T23:08:00","modified_gmt":"2018-09-26T02:08:00","slug":"arbitragem-como-possibilidade-de-solucao-de-conflitos-de-massa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2018\/09\/25\/arbitragem-como-possibilidade-de-solucao-de-conflitos-de-massa\/","title":{"rendered":"A arbitragem como possibilidade de solu\u00e7\u00e3o de conflitos de massa"},"content":{"rendered":"
Em meados da d\u00e9cada de 1990, o sistema de telefonia brasileiro viveu momento de grande virada quanto \u00e0 sua difus\u00e3o enquanto servi\u00e7o. O modelo anterior estava esgotado, e o monop\u00f3lio do Estado sobre esses servi\u00e7os n\u00e3o atendia mais \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/h5>\n
A solu\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, partiu de um novo marco regulat\u00f3rio para expressamente permitir que empresas privadas pudessem prestar os servi\u00e7os de telefonia com a efici\u00eancia almejada. As companhias controladas pelo Estado tiveram seus controles vendidos em um procedimento de leil\u00e3o muito exitoso do ponto de vista de capta\u00e7\u00e3o de recursos para os cofres p\u00fablicos.<\/h5>\n
Entretanto, junto com a privatiza\u00e7\u00e3o, as novas prestadoras dos servi\u00e7os herdaram uma disputa societ\u00e1ria com os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os. Isso porque se adotou, na \u00e9poca da expans\u00e3o da telefonia exclusivamente p\u00fablica, um modelo de contrata\u00e7\u00e3o com o mercado consumidor no qual se adquiria n\u00e3o s\u00f3 o direito de uso da linha, mas uma participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria compuls\u00f3ria das telef\u00f4nicas, com a finalidade de financiar a expans\u00e3o da rede.<\/h5>\n
Houve r\u00e1pida prolifera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, questionando quantas a\u00e7\u00f5es os investidores deveriam ter recebido na \u00e9poca dos aportes e como deveria se dar a indeniza\u00e7\u00e3o pela diferen\u00e7a apurada, sendo que at\u00e9 os dias de hoje o Judici\u00e1rio encontra dificuldades na valora\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da constante mudan\u00e7a dos crit\u00e9rios cont\u00e1beis utilizados para o c\u00e1lculo original, das variadas formas de integraliza\u00e7\u00e3o de capital, acrescentando-se ainda as altera\u00e7\u00f5es das estruturas societ\u00e1rias das incorporadoras.<\/h5>\n
Em 2009, o STJ tentou fixar um crit\u00e9rio que fosse aplicado a todos os contratos, resultando na edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 371. A apura\u00e7\u00e3o do valor cont\u00e1bil das a\u00e7\u00f5es deveria ser realizada com base nos balancetes de verifica\u00e7\u00e3o mensal da empresa emitente. Todavia, diversas vari\u00e1veis do c\u00e1lculo permaneceram sem um crit\u00e9rio claro, de modo que o entendimento jurisprudencial fixado pela corte n\u00e3o resultou na efetiva pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/h5>\n
Duas d\u00e9cadas ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o das teles, as inst\u00e2ncias superiores ainda est\u00e3o decidindo sobre os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo complementares \u00e0 S\u00famula 371, bem como somente agora discutem a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do antigo controlador p\u00fablico pelas indeniza\u00e7\u00f5es, enquanto centenas de milhares de processos j\u00e1 foram julgados conforme crit\u00e9rios diversos.<\/h5>\n
O resultado foi um preju\u00edzo bilion\u00e1rio, com a perda de competitividade e capacidade de investimento adequada das concession\u00e1rias para a melhoria dos servi\u00e7os, preju\u00edzos que jamais ser\u00e3o adequadamente reparados, inclusive em detrimento do pr\u00f3prio usu\u00e1rio final, que paga mais caro por um servi\u00e7o de qualidade inferior.<\/h5>\n
O mais grave \u00e9 que tal situa\u00e7\u00e3o levou ainda a um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a no que tange aos processos de privatiza\u00e7\u00f5es, com a diminui\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o de valor dos neg\u00f3cios ofertados e, por consequ\u00eancia, nos valores arrecadados nos leil\u00f5es, pois a avalia\u00e7\u00e3o do passivo das estatais cujo controle estava sendo alienado foi realizada de forma incompleta, sem qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o do alienante.<\/h5>\n
H\u00e1 que se fazer, ent\u00e3o, uma reflex\u00e3o sobre a capacidade atual do nosso sistema jur\u00eddico em lidar em tempo razo\u00e1vel com grande volume de disputas, aventando-se a possibilidade de delegar a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos a m\u00e9todos alternativos, como \u00e9 o caso da arbitragem.<\/h5>\n
Talvez os c\u00e9ticos questionar\u00e3o se a arbitragem seria poss\u00edvel num contexto como o exemplo que trouxemos para a mesa de debate, cuja rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi tratada na divisa entre Direito Societ\u00e1rio, Direito P\u00fablico e Direito do Consumidor.<\/h5>\n
\u00c9 claro que, sem cl\u00e1usula de arbitragem previamente estabelecida, os casos dependeriam de concord\u00e2ncia posterior das partes, pela via do chamado \u201ccompromisso arbitral\u201d. A efetividade e efici\u00eancia da operacionaliza\u00e7\u00e3o desse mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, por sua vez, precisaria ser feita de forma coletiva, por meio de entidades representativas de interesses dos acionistas.<\/h5>\n
Nesse sentido, fazemos refer\u00eancia ao que vem ocorrendo amplamente nas companhias de capital aberto, onde a arbitragem \u00e9 amplamente aceita mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos pequenos investidores. N\u00e3o s\u00f3 isso, o caso Petrobras vir\u00e1 para demonstrar que a arbitragem societ\u00e1ria pode inclusive ser viabilizada como demanda coletiva, pois j\u00e1 se iniciaram os debates sobre a forma de representa\u00e7\u00e3o dos investidores minorit\u00e1rios, como a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es que defendem os seus interesses.<\/h5>\n
Um sistema de\u00a0class arbitration<\/em>\u00a0combinado com outras solu\u00e7\u00f5es j\u00e1 oferecidas no mercado, como o financiamento da arbitragem por terceiros (third party funding<\/em>), tornar\u00e1 mais acess\u00edvel ao acionista minorit\u00e1rio exercer direitos de ordem societ\u00e1ria.<\/h5>\n
Igualmente, n\u00e3o existem d\u00favidas que tal forma de organiza\u00e7\u00e3o jurisdicional ainda facilitaria a composi\u00e7\u00e3o consensual das demandas, considerando que haveria que se negociar com apenas um ente jur\u00eddico a fixa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis, tornando desnecess\u00e1ria a herc\u00falea tarefa de se negociar acordos em cada uma das demandas individuais.<\/h5>\n
O ganho de efici\u00eancia num modelo como esse \u00e9 ineg\u00e1vel, pois diminuiria os custos de transa\u00e7\u00e3o para as empresas, possibilitaria uma uniformiza\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida acerca dos crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o, aumentando a previsibilidade e repercutindo em pre\u00e7os menores aos consumidores.<\/h5>\n
Por Nikolai Sosa Rebelo<\/strong>, advogado, mestre em Direito pela University of California Berkeley (EUA) e especialista em Direito Societ\u00e1rio e fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, contratos empresariais nacionais e internacionais e resolu\u00e7\u00e3o de disputas em arbitragem em Direito Empresarial. E Felipe Esbroglio de Barros Lima<\/strong>,\u00a0advogado, p\u00f3s-graduado em Direito dos Neg\u00f3cios e especialista em Direito Empresarial e conflito de acionistas.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 25 de setembro de 2018, 10h43<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ganho de efici\u00eancia num modelo como esse \u00e9 ineg\u00e1vel, pois diminuiria os custos de transa\u00e7\u00e3o para as empresas, possibilitaria uma uniformiza\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida acerca dos crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o, aumentando a previsibilidade e repercutindo em pre\u00e7os menores aos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9409"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9409\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}