{"id":9173,"date":"2017-05-26T12:08:00","date_gmt":"2017-05-26T15:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=9173"},"modified":"2017-05-26T12:08:00","modified_gmt":"2017-05-26T15:08:00","slug":"advogados-autocomposicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2017\/05\/26\/advogados-autocomposicao\/","title":{"rendered":"Advogados e Autocomposi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
As audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o m\u00e9todos que demonstram ser cada vez mais eficazes na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos extrajudiciais e judiciais. A presen\u00e7a dos advogados nesses procedimentos \u00e9 essencial, j\u00e1 que a maioria dos clientes os procura quando precisa resolver um problema que envolva a dicotomia direitos e deveres. No entanto, ainda \u00e9 percept\u00edvel que muitos advogados demonstram resist\u00eancia em participar dos procedimentos de autocomposi\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que pretendo refletir neste artigo.<\/h5>\n
O primeiro ponto a ser ressaltado \u00e9 que a presen\u00e7a dos advogados nos atos da Justi\u00e7a \u00e9 uma prerrogativa constitucional, conforme preconiza o artigo 133 da Carta Pol\u00edtica de 1998 – O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/h5>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da primeira parte do caput do artigo 133 \u00e9 clara ao expressar que a indispensabilidade dos advogados implica presen\u00e7a tamb\u00e9m nos procedimentos extrajudiciais, j\u00e1 que o objetivo de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o \u00e9 chegar \u00e0 justi\u00e7a, assim como ocorre com o processo judicial, com a diferen\u00e7a de que a justi\u00e7a ser\u00e1 promovida sem a imposi\u00e7\u00e3o do Estado\/Juiz e, sim pelo ato de ceder e dialogar de ambas as partes.<\/h5>\n
J\u00e1 no in\u00edcio da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, o mediador ou conciliador explica \u00e0s partes como funciona o procedimento e o que significam os atos dos referidos m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o do conflito. A partir disso, a media\u00e7\u00e3o ou a negocia\u00e7\u00e3o segue conforme a condu\u00e7\u00e3o do mediador ou conciliador, sem um rito r\u00edgido como \u00e9 promovido pelo C\u00f3digo de Processo Civil nos processos judiciais.<\/h5>\n
Diante desta prerrogativa, o advogado cumpre importante papel de articula\u00e7\u00e3o entre o cliente, o mediador ou conciliador e a parte contr\u00e1ria. Por ser articulador, presta relevante papel consultivo \u00e0 parte e pode contribuir para que a condu\u00e7\u00e3o do procedimento chegue a uma solu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, assim como tamb\u00e9m ajuda formular garantias para que o fim da instabilidade entre as partes interessadas seja bem sucedida.<\/h5>\n
Neste ponto \u00e9 importante ressaltar, que para chegar a um acordo extrajudicial, que depois ser\u00e1 homologado pela Justi\u00e7a e ter validade como t\u00edtulo executivo, o advogado precisa estar desarmado dos argumentos combativos, t\u00edpicos de um processo judicial – onde o que predomina \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o de provas e argumentos suficientes que conven\u00e7am o juiz.<\/h5>\n
Na media\u00e7\u00e3o e na concilia\u00e7\u00e3o, o mediador ou o conciliador n\u00e3o v\u00e3o dizer o direito, mas auxiliam as partes na elucida\u00e7\u00e3o daquilo que tem causado o rompimento da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O conciliador, por sua vez, promove a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, sem lhes impor nada, mas pelo contr\u00e1rio, ajuda a desobstruir os \u00f3bices que porventura conduziram aquela rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a uma celeuma.<\/h5>\n
Por isso, o advogado deve ter a consci\u00eancia que ao solucionar um conflito de forma extrajudicial seja pela concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 cumprido sua fun\u00e7\u00e3o com maestria e sem danos aos honor\u00e1rios, que fazem parte do contrato entre ele (advogado) e a parte.<\/h5>\n
Outro ponto que deve ser considerado \u00e9 que ao garantir a autocomposi\u00e7\u00e3o \u2013 que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o de conflitos por media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o ou arbitragem \u2013 o advogado ter\u00e1 cumprido uma demanda de forma muito mais c\u00e9lere do que se estivesse patrocinado uma a\u00e7\u00e3o judicial, que com a devida v\u00eania, continua tendo importante papel para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/h5>\n
Ao fazer as contas ponderando os anos que um processo possa durar na Justi\u00e7a e dividir o valor pelos meses empenhados na demanda judicial, o resultado pode ser irris\u00f3rio. \u00c9 bem verdade, que entre as caracter\u00edsticas de grande parte dos casos de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, os valores em discuss\u00e3o podem ser relativamente baixos, se comparados com os poss\u00edveis de serem pedidos em uma a\u00e7\u00e3o judicial, mas a celeridade com que o procedimento pode ocorrer garante que o quesito financeiro seja um ponto positivo tamb\u00e9m para a atua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia na autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Dessa forma, estou convencida de que os m\u00e9todos alternativos para solu\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o s\u00e3o apenas garantias de celeridade para o fim dos problemas, mas tamb\u00e9m, um nicho de atua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia com suas devidas cargas remunerat\u00f3rias.<\/h5>\n
Apesar de o tema pecuni\u00e1rio ser um fator relativo e delicado, n\u00e3o poderia ter deixado de abord\u00e1-lo, at\u00e9 mesmo porque estamos falando de um trabalho que exige cont\u00ednua dedica\u00e7\u00e3o e investimento em qualifica\u00e7\u00e3o por parte de seus operadores. Por outro lado, reafirmo que os advogados sempre ser\u00e3o essenciais para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos. Na autocomposi\u00e7\u00e3o essa presen\u00e7a \u00e9 irrefut\u00e1vel e ainda tem muito que acrescentar.<\/h5>\n
Por Nalian Cintra, advogada, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da OAB\/MT, atua como mediadora e conciliadora em Mato Grosso.<\/h5>\n
Fonte: Hiper Not\u00edcias – Sexta-Feira, 26 de Maio de 2017, 12h:08<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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