{"id":589,"date":"2015-07-18T22:50:00","date_gmt":"2015-07-19T01:50:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web2147.uni5.net\/modelo\/?p=589"},"modified":"2015-07-18T22:50:00","modified_gmt":"2015-07-19T01:50:00","slug":"especialistas-debatem-se-arbitro-deve-denunciar-suspeita-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/07\/18\/especialistas-debatem-se-arbitro-deve-denunciar-suspeita-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Especialistas debatem se \u00e1rbitro deve denunciar suspeita de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
Prevista para entrar em vigor no fim de julho, a Lei 13.129\/2015, que atualizou a Lei de Arbitragem (9.307\/1996) e de forma expressa autorizou a ado\u00e7\u00e3o deste procedimento pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, est\u00e1 no centro de uma pol\u00eamica. Especialistas nesta \u00e1rea se questionam se os \u00e1rbitros t\u00eam a mesma obriga\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de comunicar o Minist\u00e9rio P\u00fablico caso suspeitem que o contrato em aprecia\u00e7\u00e3o pode resultar de um crime \u2014 mais especificamente, de corrup\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Esse foi um dos temas tratados por advogados no Semin\u00e1rio Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) promoveu nesta sexta-feira (17\/7).<\/h5>\n
Em tempos de \u201clava-jato\u201d, opera\u00e7\u00e3o que investiga ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o em diversos contratos da Petrobras, especialistas debateram se a regra prevista no artigo 40 do C\u00f3digo de Processo Penal seria aplic\u00e1vel, por analogia, aos \u00e1rbitros. Segundo o dispositivo, \u201cquando, em autos ou pap\u00e9is de que conhecerem, os ju\u00edzes ou tribunais verificarem a exist\u00eancia de crime de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, remeter\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as c\u00f3pias e os documentos necess\u00e1rios ao oferecimento da den\u00fancia\u201d.<\/h5>\n
Um dos palestrantes, Jos\u00e9 Roberto de Castro Neves<\/strong>, advogado do escrit\u00f3rio Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, destacou a necessidade de se dar aten\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o para \u201cque a arbitragem n\u00e3o seja transformada em um reduto para se esconder atos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, mesmo com as diversas den\u00fancias, o Brasil est\u00e1 evoluindo, pois as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o ajudando \u201ca construir um pa\u00eds melhor\u201d.<\/h5>\n
Mas, segundo destacou o procurador do estado do Rio de Janeiro e s\u00f3cio do Tauil & Chequer Advogados, Gustavo Fernandes de Andrade<\/strong>, n\u00e3o existe na lei um dispositivo que obrigue o \u00e1rbitro a \u201ccomunicar um fato que ele acha que pode ser um crime, mas que n\u00e3o tem certeza, pois n\u00e3o h\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/h5>\n
\u201cO \u00e1rbitro tem outras obriga\u00e7\u00f5es quando assume essa fun\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a confidencialidade. Ele, ent\u00e3o precisa comunicar? Essa \u00e9 a discuss\u00e3o\u201d, disse.<\/h5>\n
O advogado explicou que toda a discuss\u00e3o ainda \u00e9 doutrin\u00e1ria \u2014 n\u00e3o h\u00e1 nenhum caso concreto sobre o tema no Judici\u00e1rio, muito menos jurisprud\u00eancia. Diante de par\u00e2metros, ele avalia ser poss\u00edvel o \u00e1rbitro comunicar sua suspeita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, se achar que deve fazer isso.<\/h5>\n
Entretanto, Andrade entende que o profissional n\u00e3o deve ser responsabilizado caso opte por n\u00e3o faz\u00ea-lo. \u201cN\u00e3o vejo que ele tenha essa obriga\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o acho que ele tenha que estar sujeito a consequ\u00eancias penais ou administrativas se n\u00e3o o fizer. Isso me parece um exagero\u201d, afirmou.<\/h5>\n
A norma que alterou a Lei de Arbitragem est\u00e1 prevista para entrar em vigor no dia 27 de julho \u2014 exatos 60 dias desde a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. A fim de desafogar o Poder Judici\u00e1rio, que sofre com uma imensa quantidade de a\u00e7\u00f5es que tem o poder p\u00fablico como parte, o texto legal inovou e abriu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta e indireta a possibilidade de se submeterem ao procedimento para dirimir conflitos.<\/h5>\n
Por Giselle Souza, correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 18 de julho de 2015, 10h03<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prevista para entrar em vigor no fim de julho, a Lei 13.129\/2015, que atualizou a Lei de Arbitragem (9.307\/1996) e de forma expressa autorizou a ado\u00e7\u00e3o deste procedimento pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, est\u00e1 no centro de uma pol\u00eamica. Especialistas nesta \u00e1rea se questionam se os \u00e1rbitros t\u00eam a mesma obriga\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de comunicar o Minist\u00e9rio P\u00fablico caso suspeitem que o contrato em aprecia\u00e7\u00e3o pode resultar de um crime \u2014 mais especificamente, de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/589"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=589"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/589\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}