{"id":526,"date":"2015-06-10T15:19:00","date_gmt":"2015-06-10T18:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.canacjus.com.br\/?p=526"},"modified":"2015-06-10T15:19:00","modified_gmt":"2015-06-10T18:19:00","slug":"concessoes-de-portos-levarao-em-conta-valor-da-outorga","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2015\/06\/10\/concessoes-de-portos-levarao-em-conta-valor-da-outorga\/","title":{"rendered":"Concess\u00f5es de portos levar\u00e3o em conta valor da outorga"},"content":{"rendered":"
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n
No dia em que anuncia uma nova rodada de concess\u00f5es em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Portos. O novo texto determina que o valor da outorga tamb\u00e9m ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o no julgamento das propostas apresentadas nas licita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o e de arrendamento de portos e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/h5>\n
De acordo com o decreto, nesses leil\u00f5es ser\u00e3o utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes crit\u00e9rios para julgamento: “maior capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o; menor tarifa; menor tempo de movimenta\u00e7\u00e3o de carga; maior valor de investimento; menor contrapresta\u00e7\u00e3o do poder concedente; melhor proposta t\u00e9cnica, conforme crit\u00e9rios objetivos estabelecidos pelo poder concedente; ou maior valor de outorga”.<\/h5>\n
Pela regulamenta\u00e7\u00e3o anterior, seriam levados em considera\u00e7\u00e3o, de forma isolada ou combinada, apenas a maior capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o, a menor tarifa ou o menor tempo de movimenta\u00e7\u00e3o de carga. Os outros itens – com exce\u00e7\u00e3o do maior valor de outorga, que \u00e9 uma novidade no texto – poderiam ser previstos no edital como crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Outra mudan\u00e7a trazida pelo decreto diz que “a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no par\u00e1grafo 6\u00ba do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 12.815, de 2013, s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando comprovada a inviabilidade t\u00e9cnica, operacional ou econ\u00f4mica de realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o de novo arrendamento”. Esse trecho da lei determina que “o poder concedente poder\u00e1 autorizar, mediante requerimento do arrendat\u00e1rio, na forma do regulamento, expans\u00e3o da \u00e1rea arrendada para \u00e1rea cont\u00edgua dentro da poligonal do porto organizado, sempre que a medida trouxer comprovadamente efici\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria.<\/h5>\n
A cerim\u00f4nia de an\u00fancio da nova etapa do Programa de Investimento em Log\u00edstica est\u00e1 marcada para as 10 horas no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a da presidente Dilma Rousseff. O pacote inclui concess\u00f5es em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A previs\u00e3o do governo \u00e9 de que as obras e a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o repassadas \u00e0 iniciativa privada movimentem nos pr\u00f3ximos anos cerca de R$ 190 bilh\u00f5es.<\/h5>\n
Na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (9), o governo tamb\u00e9m publicou outro decreto<\/a>\u00a0para regulamentar os crit\u00e9rios de arbitragem para dirimir lit\u00edgios no \u00e2mbito do setor portu\u00e1rio. Os lit\u00edgios contemplados na regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o inadimpl\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es contratuais por qualquer das partes; quest\u00f5es relacionadas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos; e outras quest\u00f5es relacionadas ao inadimplemento no recolhimento de tarifas portu\u00e1rias ou outras obriga\u00e7\u00f5es financeiras perante a administra\u00e7\u00e3o do porto e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/h5>\n
O decreto<\/a>\u00a0diz que a arbitragem desses casos ser\u00e1 realizada no Brasil e em L\u00edngua Portuguesa e que, em caso de quest\u00f5es de valores superiores a R$ 20 milh\u00f5es, o lit\u00edgio dever\u00e1 ser resolvido por colegiado de no m\u00ednimo tr\u00eas \u00e1rbitros. As regras do decreto se aplicam aos contratos j\u00e1 em curso.<\/h5>\n
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio (POA)<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira (9), o governo publicou decreto para regulamentar os crit\u00e9rios de arbitragem para dirimir lit\u00edgios no \u00e2mbito do setor portu\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5,7,9],"tags":[6,8,10],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/526"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/526\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}