{"id":10348,"date":"2023-04-16T04:57:00","date_gmt":"2023-04-16T07:57:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/?p=10348"},"modified":"2023-04-16T21:04:21","modified_gmt":"2023-04-17T00:04:21","slug":"metodos-alternativos-de-solucoes-de-conflitos-em-materia-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo3\/2023\/04\/16\/metodos-alternativos-de-solucoes-de-conflitos-em-materia-ambiental\/","title":{"rendered":"M\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00f5es de conflitos em mat\u00e9ria ambiental"},"content":{"rendered":"
Constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, abertura de estradas interestaduais que atravessam parques florestais, contamina\u00e7\u00e3o do solo e de len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos, contamina\u00e7\u00e3o por subst\u00e2ncias qu\u00edmicas t\u00f3xicas na agricultura, atividades mineradoras \u2014 esses s\u00e3o alguns exemplos dentre os v\u00e1rios impactos causados ao meio ambiente decorrentes da a\u00e7\u00e3o do homem ao longo do tempo e que, geralmente, t\u00eam sido dirimidos com a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/h5>\n
A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental tem levado cada vez mais pessoas a buscar outros meios para solucionar conflitos relacionados ao meio ambiente.<\/h5>\n
A busca por uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, efetiva e consensual tem levado as partes a optarem por alternativas como media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e arbitragem, visando a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a busca de um equil\u00edbrio entre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o ambiental, tudo de forma sustent\u00e1vel.<\/h5>\n
Nesse sentido, os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, os Mascs, se mostram uma ferramenta eficaz para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o justa e satisfat\u00f3ria para todas as partes envolvidas, assim como j\u00e1 ocorre em outros pa\u00edses, seja na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos instalados ou na sua preven\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Os Mascs se baseiam, em geral, em t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/h5>\n
A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica utilizada para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em que as pr\u00f3prias partes interessadas dialogam para alcan\u00e7ar um acordo, sem a necessidade de um terceiro como facilitador, mas podendo se fazer representadas, por exemplo, por seus advogados.<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o consiste em um processo no qual um terceiro imparcial, o mediador, auxilia as partes a elas mesmas chegarem a uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o conflito.<\/h5>\n
A concilia\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 um processo semelhante ao da media\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a diferen\u00e7a \u00e9 que um terceiro imparcial, o conciliador, tem uma participa\u00e7\u00e3o mais ativa, podendo ele propor solu\u00e7\u00f5es, alternativas, para que as partes analisem individualmente se \u00e9 vantajoso para si, de acordo com seus interesses, e para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/h5>\n
J\u00e1 a arbitragem \u00e9 um processo em que as pr\u00f3prias partes escolhem um terceiro imparcial, o \u00e1rbitro, ou um tribunal arbitral, de acordo com sua experi\u00eancia profissional e capacidade t\u00e9cnica, para decidir o conflito de forma definitiva e vinculante com base na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso.<\/h5>\n
Em geral, os Mascs apresentam diversas vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao processo judicial, tais como a celeridade, a efic\u00e1cia, a economia de tempo, de gastos e a possibilidade de as partes escolherem um profissional especializado no assunto. Al\u00e9m disso, todas elas permitem uma solu\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel e criativa para o conflito, uma vez que as partes t\u00eam mais liberdade para negociar e propor solu\u00e7\u00f5es que atendam aos seus interesses, destacando a pr\u00e1tica colaborativa de todos, a redu\u00e7\u00e3o dos custos, a preserva\u00e7\u00e3o do relacionamento entre si, e em mat\u00e9ria ambiental, possibilita alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es mais sustent\u00e1veis para a redu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de danos ao meio ambiente.<\/h5>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que o Direito Ambiental demanda coopera\u00e7\u00e3o, interdisciplinaridade, ampla participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o que pode ser efetivamente garantido pelos Mascs, pois eles favorecem o restabelecimento do di\u00e1logo entre os participantes, promovem a troca de informa\u00e7\u00f5es para o alcance de solu\u00e7\u00f5es criativas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio do meio ambiente e ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social, garantindo a sadia qualidade de vida pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, econ\u00f4mico e socialmente sustent\u00e1vel, que fica, assim, preservado para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
De outro lado, n\u00e3o podemos deixar de lado que o uso dos Mascs em mat\u00e9ria ambiental obrigatoriamente deve enfrentar a discuss\u00e3o acerca da natureza jur\u00eddica dos interesses tutelados, que podem ser difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos, envolvendo direitos dispon\u00edveis ou n\u00e3o, o que implica refletir sobre a possibilidade de as partes envolvidas poderem transigir sobre os mesmos.<\/h5>\n
Para tanto, considerando que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira \u00e9 considerada uma das mais completas e avan\u00e7adas do mundo, devemos utiliz\u00e1-la em conjunto com as demais leis de nosso sistema jur\u00eddico, de forma teleol\u00f3gica, objetivando a melhor solu\u00e7\u00e3o para aquele conflito ambiental.<\/h5>\n
Neste contexto, dependendo dos interesses discutidos, deve ser observado o que prev\u00ea nossa legisla\u00e7\u00e3o acerca da legitimidade e interesse jur\u00eddico para ser “parte” neste processo, inclusive para preserva\u00e7\u00e3o de eventuais direitos indispon\u00edveis, concluindo, assim, n\u00e3o haver d\u00favida acerca da possibilidade de ser recorrer a tais m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00f5es de conflitos em mat\u00e9ria ambiental relacionada a quest\u00f5es patrimoniais e dispon\u00edveis dos seus interessados.<\/h5>\n
Por exemplo, em se tratando de direitos difusos relacionados com algum conflito envolvendo uso da \u00e1gua, abastecimento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem quer ser parte necessariamente desta solu\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na hip\u00f3tese de direitos coletivos, em que uma associa\u00e7\u00e3o de bairro pleiteia a conserva\u00e7\u00e3o de um parque em raz\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o civil em determinada localidade, os representantes legais desta associa\u00e7\u00e3o precisam ser chamados para ser parte de uma media\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no caso de direitos individuais homog\u00eaneos, podemos pensar na fase de liquida\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a judicial de uma indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de um acidente ambiental que gerou danos \u00e0 sa\u00fade de v\u00e1rias pessoas, resolvida mediante uma media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o entre as partes interessadas.<\/h5>\n
H\u00e1 registros de diversos cases<\/em> ambientais internacionais resolvidos, outros evitados, mediante o uso da arbitragem, da media\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o, como o da Mineradora BHP em Tintaya, no Peru, onde a media\u00e7\u00e3o auxiliou a empresa no di\u00e1logo com os povos ind\u00edgenas locais quanto \u00e0 sua realoca\u00e7\u00e3o da terra de seus ancestrais para dar lugar \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de minorar os impactos ambientais locais; aqui no Brasil, o projeto Minas-Rio, da mineradora inglesa Anglo American, que visa a explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro, contou com t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o para auxiliar na aquisi\u00e7\u00e3o das terras necess\u00e1rias para a passagem do gasoduto; nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, o uso do rio Hudson para produ\u00e7\u00e3o de energia; a disputa sobre a extens\u00e3o da Interestadual 90 atrav\u00e9s do Lago Washington e em Seattle, e por onde ela seria constru\u00edda; a disputa entre um desenvolvedor hidrel\u00e9trico de pequena escala, que queria extrair a \u00e1gua do lago em Swanville, Me. e a cidade de Swanville, que queria usar a \u00e1gua para outros fins; a cidade de Eau Claire, Wisconsin, estava envolvida em uma disputa com a cidade de Seymour, que Eau Claire havia escolhido como lix\u00e3o; moradores de Port Townsend, Washington, solucionaram mediante um acordo sobre o novo local para a instala\u00e7\u00e3o de um terminal de balsas [1].<\/h5>\n
Considerando a finalidade e os princ\u00edpios que regem a tutela do direito ambiental, podemos pensar que n\u00e3o somente direitos patrimoniais relacionados ao aspecto indenizat\u00f3rio decorrente de um problema ambiental podem ser resolvidos pelos Mascs.<\/h5>\n
Se imaginarmos uma situa\u00e7\u00e3o anterior ao conflito ambiental, em que as partes interessadas possam ser previamente consultadas, audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas, conversas entre os envolvidos, cada qual expondo seus interesses e preocupa\u00e7\u00f5es acerca das vantagens e desvantagens das pretendidas interven\u00e7\u00f5es que possam vir a gerar um impacto ou dano ambiental, seria poss\u00edvel e vi\u00e1vel esta fase ser conduzida previamente por uma destas ferramentas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, pois o resultado esperado de “ganha-ganha” atingiria seu potencial pleno, em que todos sairiam vitoriosos; mas o mais importante \u00e9 que estar\u00edamos, conscientemente, diminuindo o impacto ao ambiente de uma forma programada, sustent\u00e1vel e preservada para as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Precisamos conferir aos Mascs a relev\u00e2ncia necess\u00e1ria para que as solu\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas por meio deles sejam definitivas, ou seja, sejam respeitadas por todos, principalmente pelos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio, pois somente assim a credibilidade que deles se espera ser\u00e1 efetiva, al\u00e9m de ampliar sua utiliza\u00e7\u00e3o em larga escala nos mais diversos segmentos, o que certamente contribuir\u00e1 para o desentrave da burocratiza\u00e7\u00e3o, fomentando mais investimentos e desenvolvimento econ\u00f4mico para nossa sociedade.<\/h5>\n
Diante do exposto, \u00e9 poss\u00edvel concluir que os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos em mat\u00e9ria ambiental apresentam vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao processo judicial, especialmente em termos de rapidez e efetividade na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A utiliza\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos pode contribuir para o equil\u00edbrio entre o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o ambiental, ao permitir que as partes cheguem a uma solu\u00e7\u00e3o consensual, criativa e mais sustent\u00e1vel e protetiva para o conflito ambiental, trazendo, inclusive, para o processo todos os participantes e interessados, tais como, acionistas, stakeholders<\/em>, comunidade local etc., o que faz com que o compromisso assumido vincule todos aos interesses ali discutidos. Al\u00e9m disso, trata-se de um ramo ainda inexplorado em nosso sistema jur\u00eddico, que, certamente, avan\u00e7ar\u00e1 cada vez mais, raz\u00e3o pela qual precisamos nos adequar a ele e preparar o “ambiente jur\u00eddico” e os novos profissionais para desenvolver as habilidades e as compet\u00eancias necess\u00e1rias para utiliz\u00e1-los.<\/h5>\n
[1] Settling Things \u2014 Six Case Studies in Environmental Mediation,<\/em> mat\u00e9ria retirada do site do U.S. Department of Justice, Office of Justice Programs, https:\/\/www.ojp.gov\/ncjrs\/virtual-library\/abstracts\/settling-things-six-case-studies-environmental-mediation.<\/h5>\n
Por Ju\u00e1na Juliana Diniz Kashtan, advogada, mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais, sub-\u00e1rea Direitos Difusos e Coletivos, pela PUC-SP, e especialista em Direito Constitucional Ambiental pela ESDC, al\u00e9m de mediadora e conciliadora pela ESA\/OAB-SP.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 16 de abril de 2023, 7h07<\/h5>\n
\"\" AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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