{"id":9997,"date":"2021-11-26T14:49:00","date_gmt":"2021-11-26T11:49:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/?p=9997"},"modified":"2021-11-29T05:19:03","modified_gmt":"2021-11-29T02:19:03","slug":"os-rumos-da-arbitragem-tributaria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/os-rumos-da-arbitragem-tributaria-brasileira\/","title":{"rendered":"Os rumos da arbitragem tribut\u00e1ria brasileira"},"content":{"rendered":"

Um dos piores efeitos decorrentes de um sistema tribut\u00e1rio ca\u00f3tico e complexo \u00e9, sem d\u00favida, o desgaste da rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os contribuintes. H\u00e1 anos isso \u00e9 assim.<\/h5>\n

Em meio ao cen\u00e1rio de caos normativo, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, morosas batalhas judiciais, absoluta incerteza quanto aos conceitos legais e de extrema complexidade para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas, ambas as partes se acostumaram a enxergar na outra um advers\u00e1rio, um oponente e, at\u00e9 mesmo, um inimigo.<\/h5>\n

Sem a necess\u00e1ria confian\u00e7a m\u00ednima que permita o t\u00e3o importante di\u00e1logo entre as partes, se afigura cada vez mais distante a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es salutares para os in\u00fameros conflitos que surgem, de modo a servir como alternativa aos custosos e, muitas vezes, ineficientes processos judiciais.<\/h5>\n

Por esse motivo, \u00e9 de extrema valia a tentativa de introdu\u00e7\u00e3o da arbitragem como m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o (ou de preven\u00e7\u00e3o) dos lit\u00edgios na esfera tribut\u00e1ria.<\/h5>\n

Al\u00e9m dos positivos aspectos inerentes a esse j\u00e1 consagrado m\u00e9todo, representa a possibilidade de resgate de um di\u00e1logo mais amplo e menos beligerante entre as partes que comp\u00f5em a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/h5>\n

Contudo, para que alcance o nobre objetivo a que se prop\u00f5e e para que seja eficaz na valiosa miss\u00e3o de solucionar conflitos com menor custo, tempo e desgaste, \u00e9 fundamental que seja definido, com clareza, o rumo que a arbitragem tribut\u00e1ria brasileira pretende percorrer, devendo ser assegurada a amplitude em seu objeto, escopo e meta.<\/h5>\n

Atualmente, h\u00e1 dois projetos de lei que visam \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o desse m\u00e9todo em nosso sistema. Apesar de tratarem, objetivamente, do mesmo tema, s\u00e3o propostas totalmente distintas desde o conceito at\u00e9 a forma e o procedimento.<\/h5>\n

O primeiro deles, o projeto de Lei 4.257\/2019, de autoria do senador Antonio Anastasia, tem por foco a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem para solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios relativos a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios j\u00e1 constitu\u00eddos e em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/h5>\n

Isso porque, de acordo com o texto original do projeto, \u00e9 permitido ao devedor em processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal (executado) optar pela ado\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo arbitral, desde que a execu\u00e7\u00e3o esteja garantida por dep\u00f3sito em dinheiro, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia.<\/h5>\n

O segundo projeto em tramita\u00e7\u00e3o, que recebeu o n\u00famero 4.468\/2020 e \u00e9 de autoria da senadora Daniella Ribeiro, trata, por sua vez, dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ainda n\u00e3o formalmente constitu\u00eddos (fase pr\u00e9via ao lan\u00e7amento), na medida em que permite a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento arbitral durante o curso de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o com vistas exclusivamente \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias sobre mat\u00e9rias de fato.<\/h5>\n

Sem adentrar nos diversos aspectos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos que podem (e devem) ser objeto de an\u00e1lise e cr\u00edticas mais aprofundadas em cada um dos projetos visando \u00e0 sua melhoria, \u00e9 n\u00edtida a distin\u00e7\u00e3o conceitual entre eles.<\/h5>\n

Enquanto o primeiro sugere a introdu\u00e7\u00e3o da arbitragem como m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de um conflito pr\u00e9-existente, o segundo intenciona adotar instrumento de preven\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conflito.<\/h5>\n

A diferen\u00e7a entre as propostas \u00e9 tamanha que n\u00e3o permite sequer uma an\u00e1lise comparativa que as coloque em grau de superioridade qualitativa ou de efic\u00e1cia.<\/h5>\n

Por outro lado, de t\u00e3o dissemelhantes que s\u00e3o, autorizam a reflex\u00e3o quanto a uma eventual reuni\u00e3o das propostas apresentadas em torno de um \u00fanico projeto de lei, que resultaria em estabelecer um rumo de maior amplitude para a arbitragem tribut\u00e1ria brasileira, assegurando, ainda, durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o legislativa uma discuss\u00e3o mais abrangente sobre como garantir efic\u00e1cia profusa \u00e0 ela.<\/h5>\n

Nesse cen\u00e1rio de an\u00e1lise ampliada, para al\u00e9m da jun\u00e7\u00e3o de ideias distintas em forma, mas semelhantes em objetivos, surgiria a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o, em ambos os projetos, de ideias que j\u00e1 vem sendo discutidas separadamente com vistas a assegurar efic\u00e1cia e efetividade ainda maiores ao instituto, tais como: 1) a amplia\u00e7\u00e3o das formas de garantia das execu\u00e7\u00f5es;\u00a0 2) a redu\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses para revis\u00e3o da senten\u00e7a arbitral no que diz respeito ao primeiro projeto e, ainda; e 3) a amplia\u00e7\u00e3o do objeto material do segundo projeto para inclus\u00e3o das mat\u00e9rias de direito.<\/h5>\n

Diante da gravidade do problema de litigiosidade na rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, n\u00e3o soa razo\u00e1vel o enorme esfor\u00e7o legislativo que vem sendo feito para introduzir a arbitragem tribut\u00e1ria de maneira acanhada e com tantas restri\u00e7\u00f5es, que acabam por transformar esse importante instituto em um rem\u00e9dio paliativo.<\/h5>\n

Por Henrique Corredor Barbosa, s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Raphael Miranda Advogados.<\/h5>\n

Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 26 de novembro de 2021, 12h09<\/h5>\n

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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