{"id":9782,"date":"2020-07-24T22:15:00","date_gmt":"2020-07-25T01:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9582"},"modified":"2020-07-24T22:15:00","modified_gmt":"2020-07-25T01:15:00","slug":"da-covid-19-para-vida-mediacao-na-solucao-de-conflitos-securitarios-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/da-covid-19-para-vida-mediacao-na-solucao-de-conflitos-securitarios-2\/","title":{"rendered":"Da Covid-19 para a vida: a media\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o de conflitos securit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Como efeito da crise econ\u00f4mica que o Brasil vem experienciando em decorr\u00eancia da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus, prevalece uma \u00fanica certeza: a de que ningu\u00e9m tem certeza de nada. Em meio a tantas inseguran\u00e7as\u00a0\u2014\u00a0desativa\u00e7\u00e3o de empresas, demiss\u00f5es em massa e aus\u00eancia de vacina para a Covid-19\u00a0\u2014,\u00a0a autocomposi\u00e7\u00e3o se projeta como a forma mais eficaz para as partes contratantes solucionarem conflitos.<\/h5>\n

Caso se decida pela via tradicional, obst\u00e1culos pr\u00e1ticos da busca pelo direito com a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o devem ser menosprezados. Extrai-se do \u00faltimo levantamento realizado pelo CNJ que h\u00e1 cerca de 80 milh\u00f5es de processos tramitando na Justi\u00e7a\u00a0[1].\u00a0Em 2018, houve atenua\u00e7\u00e3o no volume de casos pendentes, reduzindo quase um milh\u00e3o de processos judiciais\u00a0[2],\u00a0todavia, o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos continua extenso. Tais fatos somados \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica, pois, lamentavelmente, a pandemia dever\u00e1 elevar o j\u00e1 vultoso n\u00famero de demandas judiciais, conduzem \u00e0 reflex\u00e3o sobre a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de\u00a0meios alternativos para solu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/em>.<\/h5>\n
No que aqui interessa, a instabilidade econ\u00f4mica j\u00e1 come\u00e7ou a afetar o setor de seguros. Quest\u00f5es como o aumento da inadimpl\u00eancia dos segurados, a perda de clientes e a altera\u00e7\u00e3o da sinistralidade em alguns segmentos t\u00eam colorido as in\u00fameras controv\u00e9rsias relativas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas dispostas nas ap\u00f3lices e condi\u00e7\u00f5es gerais. Tendo em conta as circunst\u00e2ncias que envolvem as especificidades da Justi\u00e7a e a relev\u00e2ncia dos seguros para a sociedade, considera-se de extrema import\u00e2ncia a constru\u00e7\u00e3o de uma nova cultura de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, isto \u00e9, uma cultura que objetive o benef\u00edcio m\u00fatuo, o restabelecimento da confian\u00e7a e, sempre que favor\u00e1vel \u00e0s partes, a manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/h5>\n
O presente artigo possui como escopo analisar a\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito securit\u00e1rio<\/em>, tema esse pouco explorado no Brasil.<\/em>\u00a0Antes, por\u00e9m, ser\u00e1 feita uma\u00a0breve exposi\u00e7\u00e3o do instituto da media\u00e7\u00e3o e os seus benef\u00edcios<\/em>. \u00c9 o que segue.<\/h5>\n
I) Breve exposi\u00e7\u00e3o do instituto da media\u00e7\u00e3o e os seus benef\u00edcios<\/strong>
\n “A media\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, neste momento, para que possamos superar a crise”<\/em>, proclamou o ministro Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Noronha. O presidente do STJ afirmou, ainda, terem sido julgados pela corte mais de 500 mil processos em 2019 e que nenhum Judici\u00e1rio do mundo seria capaz de atender \u00e0 enorme demanda atual. \u00c9 not\u00f3rio que se vivencia tempos ins\u00f3litos; nunca houve evento a desencadear impactos t\u00e3o fortes nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e na economia como a difus\u00e3o da Covid-19. Deveras, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta vital para impedir o congestionamento ainda maior da Justi\u00e7a e, mais do que isso, muitas vezes apresenta-se como a melhor forma de solu\u00e7\u00e3o de disputas, pois prioriza o di\u00e1logo em busca de um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos\u00a0[3].<\/h5>\n
Em termos normativos, a\u00a0concilia\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0foi adotada pelo CPC de 1973 (correspondendo aos artigos 165 a 175 do CPC\/2015) e a\u00a0media\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0foi institu\u00edda mais tarde, em 2015, pela Lei n\u00ba 13.140. A mat\u00e9ria progrediu em 2018 com a cria\u00e7\u00e3o de programas pelo CNJ visando\u00a0“\u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o social por meio da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o”\u00a0<\/em>[4].<\/h5>\n
Apesar de recepcionados pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, esses m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos ainda s\u00e3o parcamente explorados. \u00c0 guisa de ilustra\u00e7\u00e3o, no ano de 2018, as senten\u00e7as homologat\u00f3rias de acordo traduziram 0,9{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} do total de processos julgados\u00a0[5].\u00a0Se, por um lado, esses n\u00fameros refletem uma cultura litigiosa ensinadas nas faculdades jur\u00eddicas e replicadas na pr\u00e1tica, por outro, \u00e9 imprescind\u00edvel que os operadores do Direito percebam que, muitas das vezes, o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 a via mais adequada\u00a0\u2014\u00a0sobretudo\u00a0em tempos de crise, como os atuais.<\/h5>\n
Quanto \u00e0 aplicabilidade da media\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 cab\u00edvel aos casos em que a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos verse sobre direitos que s\u00e3o\u00a0dispon\u00edveis<\/em>\u00a0ou sobre direitos indispon\u00edveis que admitam transa\u00e7\u00e3o<\/em>, podendo ser empregada no todo ou em parte da controv\u00e9rsia. Nesse \u00faltimo caso, quando as partes consentirem sobre direitos indispon\u00edveis, mas transig\u00edveis, deve o acordo ser homologado em ju\u00edzo (artigo 3\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, da Lei n\u00ba 13.140\/2015). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de estabelecimento da media\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito privado, as partes podem optar pela media\u00e7\u00e3o\u00a0ad hoc<\/em>\u00a0(diretamente com mediador capacitado) ou pela media\u00e7\u00e3o institucional (contratando-se c\u00e2maras ou centros de media\u00e7\u00e3o) para a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/h5>\n
Sobre o procedimento e o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de mediador, a Lei n\u00ba\u00a0192\/2006, da Rom\u00eania, determina o desenvolvimento da atividade a partir de alguns princ\u00edpios perfeitamente harmoniosos com a Lei n\u00ba 13.140\/2015. Cite-se: I)\u00a0voluntariedade do procedimento<\/em>, proibindo-se qualquer forma de coer\u00e7\u00e3o, press\u00e3o ou influ\u00eancia sobre as partes; II)\u00a0confidencialidade<\/em>, sobre informa\u00e7\u00f5es e documentos dos quais se teve conhecimento durante a media\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s finda a atua\u00e7\u00e3o no caso; III)\u00a0imparcialidade e igualdade<\/em>, a garantir o equil\u00edbrio entre as partes; IV)\u00a0neutralidade<\/em>, cabendo ao mediador recusar os casos nos quais sua imparcialidade esteja comprometida; e V)\u00a0informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/em>, cientificando-se \u00e0s partes sobre o procedimento e seus efeitos\u00a0[6].<\/h5>\n
As vantagens da media\u00e7\u00e3o s\u00e3o muitas, especialmente no setor privado. Ressalta-se, sem pretens\u00e3o de exaust\u00e3o, as seguintes: I)\u00a0o acordo formalizado entre as partes possui for\u00e7a de t\u00edtulo executivo extrajudicial; II) o procedimento \u00e9 c\u00e9lere; III) as partes t\u00eam sua privacidade assegurada (podendo fazer constar cl\u00e1usula de confidencialidade), al\u00e9m de possu\u00edrem maior controle sobre o procedimento e o seu resultado; IV) os custos da media\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais baixos e previs\u00edveis; e V) as partes t\u00eam autonomia para a escolha do mediador e, a qualquer tempo, podem decidir pela desist\u00eancia e partir para o Poder Judici\u00e1rio\u00a0[7].\u00a0Ademais, a ado\u00e7\u00e3o desse meio alternativo colabora com a constru\u00e7\u00e3o de boas rela\u00e7\u00f5es, recompondo a confian\u00e7a.<\/h5>\n
No Brasil, a demanda pela Justi\u00e7a\u00a0permanece alta e a cultura da media\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 restrita. Com o est\u00edmulo do Judici\u00e1rio, pode-se dar in\u00edcio \u00e0 busca pelo meio alternativo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos na esfera privada, o que ser\u00e1 ben\u00e9fico a todos. Nesse sentido, demonstrar-se-\u00e1, na sequ\u00eancia, que a media\u00e7\u00e3o deve ser implementada no setor securit\u00e1rio p\u00e1trio por variadas raz\u00f5es.<\/h5>\n
II)Utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito dos seguros<\/strong>
\n Desde o in\u00edcio da pandemia, especialistas j\u00e1 v\u00eam alertando sobre o fato de que o n\u00famero de conflitos entre segurados e seguradoras promete se expandir nos pr\u00f3ximos meses e anos. Thiago Junqueira, por exemplo, ap\u00f3s examinar a discuss\u00e3o no \u00e2mbito do seguro de vida, ressalta ainda que“a cobertura de interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios (lucros cessantes) nos seguros de riscos operacionais demonstra-se um terreno f\u00e9rtil para discuss\u00f5es jur\u00eddicas atinentes \u00e0 Covid-19”\u00a0<\/em>[8].<\/h5>\n
No horizonte da sa\u00fade suplementar, antes mesmo da pandemia\u00a0verificou-se crescimento significativo de demandas judiciais: 130{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}, de 2007 a 2017 (n\u00famero muito superior ao aumento no total de processos judiciais em primeira inst\u00e2ncia no mesmo per\u00edodo, que correspondeu a 50{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}). Estados como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, bastante afetados pela Covid-19, j\u00e1 possu\u00edam um alt\u00edssimo percentual de demandas judiciais no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, se comparada \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, sendo, respectivamente, 86{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}, 75{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} e 88{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}\u00a0[9].<\/h5>\n
Consoante pesquisa desenvolvida pelo Ibope, em 2019, quase metade dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade aderiram ao servi\u00e7o para se sentirem amparados\u00a0[10],\u00a0expectativas que s\u00e3o fortemente frustradas com a recusa de um atendimento ou servi\u00e7o, resultando na quebra de confian\u00e7a e em diversos conflitos judiciais. O n\u00famero de benefici\u00e1rios no pa\u00eds \u00e9 expressivo, cerca de 48 milh\u00f5es\u00a0[11],\u00a0o que poder\u00e1 ocasionar\u00a0\u2014\u00a0especialmente por se tratar de per\u00edodo pand\u00eamico\u00a0\u2014\u00a0em muitas novas demandas para a Justi\u00e7a. \u00c0 vista disso, o setor pode ser seriamente afetado com os percal\u00e7os trazidos pela crise, muitos previstos e monitorados pela ANS e Susep, impondo-se reflex\u00e3o sobre os meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos a objetivar tanto a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos como a preserva\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o das seguradoras.<\/h5>\n
Apesar de a media\u00e7\u00e3o ser o meio mais adequado para a solu\u00e7\u00e3o de in\u00fameros conflitos no ramo dos seguros, s\u00e3o poucos os locais no Brasil que j\u00e1 o utilizam. Em maio de 2018, o Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de S\u00e3o Paulo (Sincor-SP), visando \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o no campo dos seguros, introduziu a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o Sincor-SP\u00a0[12].\u00a0Na Bahia, a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Estado organizou um sistema de media\u00e7\u00e3o que obteve excelentes resultados, diminuindo a\u00a0“judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria”<\/em>\u00a0e evitando em torno de 80{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} das demandas judiciais. Em levantamento realizado pelo CNJ, os principais processos em primeira inst\u00e2ncia dizem respeito a “plano de sa\u00fade”\u00a0(34,05{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}), “seguro”\u00a0(23,77{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}), “sa\u00fade”\u00a0(13,23{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab}) e “tratamento m\u00e9dico-hospitalar e\/ou fornecimento de medicamentos”\u00a0(8,76{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab})\u00a0[13],\u00a0demonstrando a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o.<\/h5>\n
No ramo de seguros de autom\u00f3vel, o terceiro maior segmento do setor\u00a0\u2014\u00a0que, todavia, teve redu\u00e7\u00e3o de 7,5{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} nos \u00faltimos meses\u00a0[14]\u00a0\u2014,\u00a0j\u00e1 se sustentava ser a media\u00e7\u00e3o a melhor maneira de se solucionar conflitos.\u00a0O instituto, virtualmente aplic\u00e1vel em muitos casos, \u00e9 r\u00e1pido e evita preju\u00edzos financeiros e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o das seguradoras. Considera-se, entretanto, necess\u00e1rio fazer constar cl\u00e1usula dispondo sobre o procedimento nas ap\u00f3lices para que ele se torne mais usual\u00a0[15].<\/h5>\n
Em 17 de julho de 2020, o CNJ aprovou recomenda\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de preparar o Judici\u00e1rio para os pedidos de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial que vir\u00e3o no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. Apurou-se que, desde o in\u00edcio da dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, 522 mil empresas encerraram suas atividades, al\u00e9m das outras tantas que reduziram quadro de funcion\u00e1rios. Com isso, estima-se que haver\u00e1 ajuizamento de muitas a\u00e7\u00f5es pretendendo o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o adimplidas. Nesse cen\u00e1rio, o CNJ orientou aos Tribunais que implementem meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, entre os quais, a media\u00e7\u00e3o, para\u00a0causas empresariais de qualquer natureza e valor<\/em>, podendo ser realizada de forma virtual\u00a0[16].\u00a0A recomenda\u00e7\u00e3o do conselho, que n\u00e3o poderia ser mais oportuna, busca endere\u00e7ar quest\u00f5es complicadas que se avizinham.<\/h5>\n
Especificamente sobre o setor de seguros, \u00e9 importante compreender que a\u00a0“judicializa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica”<\/em>\u00a0de sinistros negados representa uma amea\u00e7a ao equil\u00edbrio contratual, geradora de riscos para seguradoras e segurados, pois, quanto maiores os preju\u00edzos sofridos pelas seguradoras, mais altos os pre\u00e7os dos pr\u00eamios. Em a\u00e7\u00f5es judiciais, por vezes, h\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de nulidade de cl\u00e1usulas fundamentada por interpreta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o coadunam com a l\u00f3gica mutualista, esvaziando-se, dessa forma, o “conte\u00fado negocial”\u00a0embutido no contrato\u00a0[17].\u00a0Vista a quest\u00e3o sob outro enfoque, a tratativa diretamente com a seguradora, que normalmente possui mais experi\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, deixa o segurado em posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, por isso, o mediador serve como aquele que traz nivelamento entre as partes.<\/h5>\n
A pretens\u00e3o de se estabelecer prote\u00e7\u00e3o ao contrato de seguro de maneira mais equilibrada deve estar acompanhada da pondera\u00e7\u00e3o sobre o uso de outros meios de solu\u00e7\u00e3o de disputas e a media\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser muito mais c\u00e9lere, garantir a privacidade das partes, possuir custos mais baixos e previs\u00edveis, e pacificar a disputa com benef\u00edcio de todos (preservando, com isso, as rela\u00e7\u00f5es contratuais), evita, tamb\u00e9m, o abarrotamento do Judici\u00e1rio, obtendo \u00eaxito no cumprimento de 99{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} dos acordos homologados.<\/h5>\n
Imp\u00f5e-se, por fim, enfatizar que, com a mesma for\u00e7a e empenho que se busca combater a\u00a0pandemia, deve-se recha\u00e7ar a judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria. Neste momento de crise, salta aos olhos a necessidade de transmuta\u00e7\u00e3o do ser humano, em muitos aspectos. N\u00e3o seria essa, ent\u00e3o, uma oportunidade de revermos nossas formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos?<\/h5>\n
[1]\u00a0CNJ.\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros 2019\/Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ, 2019. p. 79.<\/h5>\n
[2]\u00a0Ibid.\u00a0p. 148.<\/h5>\n
[3]\u00a0STJ. Media\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para enfrentar a crise, afirma ministro Noronha em debate na internet. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/Mediacao-e-fundamental-para-enfrentar-a-crise–afirma-ministro-Noronha-em-debate-na-internet.aspx<\/a>. Acesso em:\u00a001\/07\/2020.<\/h5>\n
[4]\u00a0CNJ.\u00a0Justi\u00e7a em N\u00fameros 2019<\/em>. p. 142.<\/h5>\n
[5]\u00a0Ibid,\u00a0p. 143.<\/h5>\n
[6]\u00a0IGNAT, Claudiu Florinel Augustin.\u00a0The Principles of the Mediation Procedure.\u00a0Journal of Law and Public Administration<\/em>.\u00a0Volume V, Issue 10,\u00a02019.<\/h5>\n
[7]\u00a0RENN\u00d3, Leandro; GON\u00c7ALVES, Ana Maria Maia.\u00a0As vantagens da media\u00e7\u00e3o privada.<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/269610\/as-vantagens-da-mediacao-privada<\/a>. Acesso em: 25\/06\/2016.<\/h5>\n
[8]<\/a>\u00a0JUNQUEIRA, Thiago.\u00a0Os seguros privados cobrem eventos associados a pandemias<\/em>? Dispon\u00edvel em:<\/h5>\n
https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-abr-01\/direito-civil-atual-seguros-privados-cobrem-eventos-associados-pandemias<\/a>. Acesso em: 05\/07\/2020.<\/h5>\n
[9]<\/a>\u00a0CNJ.\u00a0Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil<\/em>: perfil das demandas, causas e propostas de solu\u00e7\u00e3o. 2019. p. 125. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf<\/a>. Acesso em: 03 de julho de 2020.<\/h5>\n
[10]<\/a>\u00a0IESS; IBOPE.\u00a0Avalia\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade<\/em>. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.iess.org.br\/cms\/rep\/iessibope2019.pdf<\/a>. Acesso em:\u00a005\/07\/2020.<\/h5>\n
[11]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0 https:\/\/iessdata.iess.org.br\/home<\/a>. Acesso em:\u00a005\/07\/2020.<\/h5>\n
[12]<\/a>\u00a0CONJUR.\u00a0Mercado de seguros ganha c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo<\/em>. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2018-mai-27\/mercado-seguros-ganha-camara-mediacao-conciliacao-sp<\/a>. Acesso em: 25\/06\/2020.<\/h5>\n
[13]<\/a>\u00a0MELO, Jeferson; HERCULANO, Lenir Camimura.\u00a0Demandas judiciais relativas \u00e0 sa\u00fade crescem 130{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} em dez anos<\/em>. Dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0https:\/\/www.cnj.jus.br\/demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos\/<\/a>. Acesso em:\u00a010\/07\/2020.<\/h5>\n
[14]<\/a>\u00a0SUSEP.\u00a0S\u00edntese mensal<\/em>: maio de 2020. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.susep.gov.br\/<\/a>. Acesso em: 26\/06\/2020.<\/h5>\n
[15]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0Especialistas sugerem media\u00e7\u00e3o no seguro auto<\/em>. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.fenacor.org.br\/<\/a>. Acesso em: 26\/06\/2020.<\/h5>\n
[16]<\/a>\u00a0CNJ.\u00a0Recomenda\u00e7\u00f5es do CNJ preparam Justi\u00e7a para recupera\u00e7\u00f5es judiciais e fal\u00eancias p\u00f3s-pandemia<\/em>. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.cnj.jus.br\/normas-do-cnj-preparam-justica-para-recuperacoes-judiciais-e-falencias-pos-pandemia\/<\/a>. Acesso em: 26\/06\/2020.<\/h5>\n
[17]<\/a>\u00a0SILVA, Vivien Lys Porto Ferreira da. Conquista da consci\u00eancia do mercado segurador em novos caminhos na gest\u00e3o dos seus conflitos. In:\u00a0Aspectos jur\u00eddicos dos contratos de seguro<\/em>. Ang\u00e9lica Carlini; Pery Saraiva Neto (organizadores). Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2019. pp. 381-394.<\/h5>\n
Por Tha\u00eds Dias David, advogada, p\u00f3s-graduada em Ci\u00eancias Criminais pela UCAM e coordenadora jur\u00eddica no escrit\u00f3rio Antunes Mascarenhas Advogados, no Rio de Janeiro.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 24 de julho de 2020, 14h34<\/h5>\n
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As vantagens da media\u00e7\u00e3o s\u00e3o muitas, especialmente no setor privado.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,16,14],"tags":[11,17,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9782"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}