{"id":9780,"date":"2020-06-27T00:59:00","date_gmt":"2020-06-27T03:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9577"},"modified":"2020-06-27T00:59:00","modified_gmt":"2020-06-27T03:59:00","slug":"em-5-anos-lei-da-mediacao-ajudou-mudar-cultura-litigio-pais-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/em-5-anos-lei-da-mediacao-ajudou-mudar-cultura-litigio-pais-2\/","title":{"rendered":"Em 5 anos, Lei da Media\u00e7\u00e3o ajudou a mudar cultura do lit\u00edgio no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
A Lei da Media\u00e7\u00e3o (13.140\/2015)<\/a>, que completou\u00a0cinco anos nesta sexta-feira (26\/6), ajudou a mudar a cultura do lit\u00edgio no Brasil. O diploma\u00a0tem permitido\u00a0que conflitos sejam resolvidos de forma mais r\u00e1pida e eficaz e ajudado a desafogar o Judici\u00e1rio. Essa \u00e9 a opini\u00e3o de especialistas ouvidos pela\u00a0ConJur<\/strong>.<\/h5>\n
Presidente da comiss\u00e3o de juristas que elaborou o projeto de lei, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o<\/strong>\u00a0afirma que a norma impulsionou o florescimento da pr\u00e1tica no Brasil. A partir de ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tornou obrigat\u00f3ria a disciplina de solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de conflito em faculdades de Direito, enfraquecendo a cultura do lit\u00edgio, diz.<\/h5>\n
Um aspecto importante da lei, conforme Salom\u00e3o, \u00e9 a possibilidade de haver uma cl\u00e1usula de media\u00e7\u00e3o nos contratos. A conven\u00e7\u00e3o estabelece que, antes de irem \u00e0 Justi\u00e7a, as partes devem passar por uma media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Segundo o ministro, empresas de diversos setores, como o financeiro, o energ\u00e9tico e o de turismo, tornaram essa cl\u00e1usula padr\u00e3o em seus contratos.<\/h5>\n
O magistrado tamb\u00e9m ressalta que come\u00e7aram a surgir c\u00e2maras especializadas em media\u00e7\u00e3o, inclusive online, e que a pr\u00e1tica vem se popularizando em \u00e1reas como Direito de Fam\u00edlia e Direito Societ\u00e1rio. Salom\u00e3o ainda destaca que a lei abriu um novo mercado para a advocacia.<\/h5>\n
O professor\u00a0Humberto Dalla<\/strong>,\u00a0da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro),\u00a0avalia que a Lei da Media\u00e7\u00e3o conscientizou a comunidade jur\u00eddica sobre a relev\u00e2ncia do uso das ferramentas adequadas nas diversas dimens\u00f5es do conflito.<\/h5>\n
“Hoje temos discuss\u00f5es sobre a amplia\u00e7\u00e3o do uso de plataformas digitais e de audi\u00eancias virtuais (Lei\u00a013.994\/2020<\/a>), acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o civil (a\u00e7\u00f5es de improbidade) e penal (ambos formalmente inseridos pela Lei\u00a013.964\/2019<\/a>), potencializa\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es envolvendo a Fazenda P\u00fablica (Lei\u00a013.988\/2020<\/a>), al\u00e9m de um amadurecimento institucional do Poder Judici\u00e1rio e da pr\u00f3pria sociedade para lidar de forma mais positiva e construtiva com a gest\u00e3o dos conflitos. O legado deixado pela comiss\u00e3o presidida pelo ministro Salom\u00e3o tem verdadeira dimens\u00e3o geracional”, opina Dalla.<\/h5>\n
J\u00e1 o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a fluminense\u00a0C\u00e9sar Cury<\/strong>, presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec), ressalta que a Lei da Media\u00e7\u00e3o consolida o sistema de autocomposi\u00e7\u00e3o estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 125 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/h5>\n
Para Cury, esse conjunto normativo inova, especialmente no acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica e aos tribunais, quando institui a primazia da solu\u00e7\u00e3o consensual em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio processo judicial. Outra novidade \u00e9 o sistema multiportas, como acesso preferencial ao tratamento adequado dos conflitos, o que contribui para a difus\u00e3o de uma nova cultura em que se privilegia a autonomia do cidad\u00e3o.<\/h5>\n
“Essa nova concep\u00e7\u00e3o, aliada aos recursos recentes da tecnologia e ao uso da intelig\u00eancia artificial, representa uma transforma\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a como se conhece atualmente. Parte substancial parte dos conflitos ser\u00e1 resolvida em sistemas digitais online e pela negocia\u00e7\u00e3o assistida, reservando-se o judici\u00e1rio, cada vez mais, para os conflitos complexos que tenham ultrapassado os filtros da solu\u00e7\u00e3o consensual, e isso tudo devido \u00e0 Lei da Media\u00e7\u00e3o e ao trabalho incans\u00e1vel de vision\u00e1rios como a equipe liderada pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o”, analisa Cury.<\/h5>\n
O desembargador do TJ-RJ Luciano Rinaldi tamb\u00e9m avalia a norma de forma positiva. Para ele, a media\u00e7\u00e3o prop\u00f5e, fundamentalmente, reduzir a beliger\u00e2ncia que caracteriza a\u00a0sociedade brasileira. “O lit\u00edgio n\u00e3o deve ser a primeira op\u00e7\u00e3o da parte. Mas todos os atores do processo precisam incorporar essa ideia nos seus campos de atua\u00e7\u00e3o. A busca permanente pelas solu\u00e7\u00f5es consensuais, que aceleram o desfecho do processo, reduzem custos e trazem melhores resultados”, completou.<\/h5>\n
CNJ<\/strong>
\n Desde 2006, quando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a criou o “Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o” e come\u00e7ou a contabilizar o n\u00famero de acordos fechados com ajuda dos m\u00e9todos autocompositivos, ao menos 15 milh\u00f5es de conflitos j\u00e1 foram solucionados sem envolver uma senten\u00e7a. Esse dado \u00e9 extra\u00eddo dos Relat\u00f3rios Justi\u00e7a em N\u00fameros e dos resultados das 14 edi\u00e7\u00f5es da Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m parte da pol\u00edtica judici\u00e1ria nacional implementada pelo CNJ.<\/h5>\n
Com a miss\u00e3o de aperfei\u00e7oar o sistema judici\u00e1rio brasileiro, o CNJ implantou, de maneira definitiva, os m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflito na engrenagem da Justi\u00e7a brasileira ao criar a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125\/2010), considerada um marco regulat\u00f3rio nesse tema. A resolu\u00e7\u00e3o rendeu frutos expressivos, como a pr\u00f3pria\u00a0Lei da\u00a0Media\u00e7\u00e3o\u00a0e a mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Civil, prevendo o oferecimento da concilia\u00e7\u00e3o, etapa obrigat\u00f3ria na tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/h5>\n
Por S\u00e9rgio Rodas, correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico no Rio de Janeiro.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 27 de junho de 2020, 9h42<\/h5>\n
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