{"id":9621,"date":"2019-05-15T20:56:00","date_gmt":"2019-05-15T23:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9484"},"modified":"2019-05-15T20:56:00","modified_gmt":"2019-05-15T23:56:00","slug":"seguradora-se-submete-clausula-arbitral-assumida-por-segurados-define-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/seguradora-se-submete-clausula-arbitral-assumida-por-segurados-define-stj\/","title":{"rendered":"Seguradora se submete a cl\u00e1usula arbitral assumida por segurados, define STJ"},"content":{"rendered":"

 
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A sub-roga\u00e7\u00e3o dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados. Foi o que definiu nesta quarta-feira (15\/5) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao homologar senten\u00e7a arbitral da C\u00e2mara Internacional de Com\u00e9rcio, de Nova York.<\/h5>\n
O tribunal entendeu que, se o contrato de fornecimento previa a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por meio de arbitragem, a seguradora n\u00e3o pode ir \u00e0 Justi\u00e7a cobrar o mesmo direito. Portanto, deve se submeter \u00e0 decis\u00e3o arbitral.<\/h5>\n
A discuss\u00e3o foi levada \u00e0 Justi\u00e7a porque, para valer no Brasil, senten\u00e7as estrangeiras precisam ser homologadas pelo STJ. Na Corte Especial, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Og Fernandes. Para ele, a Mitsui est\u00e1 vinculada \u00e0 cl\u00e1usula arbitral, em raz\u00e3o da sub-roga\u00e7\u00e3o nos direitos e a\u00e7\u00f5es da Alunorte.<\/h5>\n
“O segurador, quando entra num contrato formado, tem que respeit\u00e1-lo\u00a0e n\u00e3o pode ter outro. N\u00e3o pode ir \u00e0 Justi\u00e7a”, disse o relator. O ministro foi seguido pela maioria da Corte Especial. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta depois de leitura de voto-vista da ministra Nancy Andrighi, que acompanhou Og. Ficaram vencidos os ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Luis Felipe Salom\u00e3o e Benedito Gon\u00e7alves.<\/h5>\n
No caso, o colegiado analisou um pedido formulado pela Alstom Brasil contra a seguradora Mitsui. A \u00a0Alstom fez um contrato com a Alunorte para fornecimento de\u00a0uma caldeira industrial. No contrato, previu-se que qualquer lit\u00edgio dele decorrente seria resolvido por arbitragem.<\/h5>\n
Depois disso, a Alunorte contratou um seguro para a caldeira com a Mitsui. Quando a caldeira quebrou, a Alunorte acionou o seguro. A Mitstui, por entender que a quebra aconteceu por mau uso, decidiu cobrar o preju\u00edzo da Alstom, mas disse n\u00e3o concordar com a cl\u00e1usula arbitral. A Alstom, ent\u00e3o, levou o caso \u00e0 arbitragem e a decis\u00e3o final foi em seu favor.<\/h5>\n
Segundo o advogado da Alstom,\u00a0Marcelo Ribeiro<\/strong>, a decis\u00e3o \u00e9 importante, pois tranquiliza o setor de arbitragem no Brasil. “Caso prevalecesse a tese contr\u00e1ria, os contratos que preveem arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflitos seriam cumpridos apenas se as seguradoras assim desejassem.”<\/h5>\n
SEC 14.930<\/strong><\/h5>\n
Por Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jur\u00eddico em Bras\u00edlia.<\/h5>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico, 15 de maio de 2019, 14h58<\/h5>\n
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