{"id":9617,"date":"2019-04-08T23:27:00","date_gmt":"2019-04-09T02:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9475"},"modified":"2019-04-08T23:27:00","modified_gmt":"2019-04-09T02:27:00","slug":"justica-multiportas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/justica-multiportas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Multiportas"},"content":{"rendered":"

Concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/h5>\n
A concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem eram tradicionalmente chamadas de m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos. Com o advento do CPC\/2015, contudo, a doutrina afirma que elas n\u00e3o devem mais ser consideradas uma \u201calternativa\u201d, como se fosse acess\u00f3rio a algo principal (ou oficial).<\/h5>\n
Segundo a concep\u00e7\u00e3o atual, a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem integram, em conjunto com a jurisdi\u00e7\u00e3o, um novo modelo que \u00e9 chamado de \u201cJusti\u00e7a Multiportas\u201d.<\/h5>\n
Conceito<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/h5>\n
A ideia geral da Justi\u00e7a Multiportas \u00e9, portanto, a de que a atividade jurisdicional estatal n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica nem a principal op\u00e7\u00e3o das partes para colocarem fim ao lit\u00edgio, existindo outras possibilidades de pacifica\u00e7\u00e3o social. Assim, para cada tipo de lit\u00edgio existe uma forma mais adequada de solu\u00e7\u00e3o. A jurisdi\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 apenas mais uma dessas op\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Como o CPC\/2015 prev\u00ea expressamente a possibilidade da arbitragem (art. 3, \u00a71\u00ba) e a obrigatoriedade, como regra geral, de ser designada audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o (art. 334, caput), v\u00e1rios doutrinadores afirmam que o novo C\u00f3digo teria adotado o modelo ou sistema multiportas de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios (multi-door system<\/em><\/i>).<\/h5>\n
Vejamos como Leonardo Cunha, com seu costumeiro brilhantismo, explica o tema:<\/h5>\n
\u201cCostumam-se chamar de \u2018meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos\u2019 a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o e a arbitragem (Alternative Dispute Resolution – ADR<\/em><\/i>).<\/h5>\n
Estudos mais recentes demonstram que tais meios n\u00e3o seriam \u2018alternativos\u2019: mas sim integrados, formando um modelo de sistema de justi\u00e7a multiportas. Para cada tipo de controv\u00e9rsia, seria adequada uma forma de solu\u00e7\u00e3o, de modo que h\u00e1 casos em que a melhor solu\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser obtida pela media\u00e7\u00e3o, enquanto outros, pela concilia\u00e7\u00e3o, outros, pela arbitragem e, finalmente, os que se resolveriam pela decis\u00e3o do juiz estatal.<\/h5>\n
H\u00e1 casos, ent\u00e3o, em que o meio alternativo \u00e9 que seria o da justi\u00e7a estatal. A express\u00e3o multiportas decorre de uma met\u00e1fora: seria como se houvesse, no \u00e1trio do f\u00f3rum, v\u00e1rias portas; a depender do problema apresentado, as partes seriam encaminhadas para a porta da media\u00e7\u00e3o, ou da concilia\u00e7\u00e3o, ou da arbitragem, ou da pr\u00f3pria justi\u00e7a estatal.<\/h5>\n
O direito brasileiro, a partir da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2010 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e com o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, caminha para a constru\u00e7\u00e3o de um processo civil e sistema de justi\u00e7a multiportas, com cada caso sendo indicado para o\u00a0m\u00e9todo<\/em><\/i>\u00a0ou\u00a0t\u00e9cnica<\/em><\/i>\u00a0mais adequada para a solu\u00e7\u00e3o do conflito. O Judici\u00e1rio deixa de ser um lugar de\u00a0julgamento<\/em><\/i>\u00a0apenas para ser um local de resolu\u00e7\u00e3o de disputas. Trata-se de uma importante mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica. N\u00e3o basta que o caso seja julgado; \u00e9 preciso que seja conferida uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o<\/em><\/i>\u00a0adequada que fa\u00e7a com que as partes saiam\u00a0satisfeitas<\/em><\/i>\u00a0com o resultado.\u201d (CUNHA, Leonardo Carneiro da.\u00a0A Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo.<\/em><\/i>\u00a013\u00aa ed., Rio de Janeiro: Forense, p. 637).<\/h5>\n
Vantagens<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/h5>\n
Marco Aur\u00e9lio Peixoto e Renata Peixoto, citando a li\u00e7\u00e3o de Rafael Alves de Almeida, T\u00e2nia Almeida e Mariana Hernandez Crespo apontam as vantagens do sistema multiportas:<\/h5>\n
a) o cidad\u00e3o assumiria o protagonismo da solu\u00e7\u00e3o de seu problema, com maior comprometimento e responsabiliza\u00e7\u00e3o acerca dos resultados;<\/h5>\n
b) estimulo \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o;<\/h5>\n
c) maior efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, porquanto caberia \u00e0 solu\u00e7\u00e3o jurisdicional apenas os casos mais complexos, quando invi\u00e1vel a solu\u00e7\u00e3o por outros meios ou quando as partes assim o desejassem;<\/h5>\n
d) transpar\u00eancia, ante o conhecimento pr\u00e9vio pelas partes acerca dos procedimentos dispon\u00edveis para a solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/h5>\n
(PEIXOTO, Marco Aur\u00e9lio Ventura; PEIXOTO, Renata Cortez Vieira.\u00a0Fazenda P\u00fablica e Execu\u00e7\u00e3o<\/em><\/i>. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 118).<\/h5>\n
Origem da express\u00e3o<\/em><\/i><\/strong><\/b><\/h5>\n
A origem dessa express\u00e3o \u201cJusti\u00e7a Multiportas\u201d remonta os estudos do Professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Harvard, que mencionava, j\u00e1 em 1976, a necessidade de existir um Tribunal Multiportas, ou \u201ccentro abrangente de justi\u00e7a\u201d<\/h5>\n
Fonte: Dizer o Direito – segunda-feira, 8 de abril de 2019<\/h5>\n
$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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