{"id":9332,"date":"2018-03-17T19:46:00","date_gmt":"2018-03-17T22:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9332"},"modified":"2018-03-17T19:46:00","modified_gmt":"2018-03-17T22:46:00","slug":"dois-anos-depois-novo-cpc-tem-lacunas-nao-implementadas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/dois-anos-depois-novo-cpc-tem-lacunas-nao-implementadas\/","title":{"rendered":"Dois anos depois, novo CPC tem \u2018lacunas\u2019 n\u00e3o implementadas"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s dois anos de vig\u00eancia, o novo C\u00f3digo de Processo de Civil (CPC) \u2013 embora n\u00e3o seja mais t\u00e3o novo \u2013 continua em fase de implementa\u00e7\u00e3o. Nos tribunais e nos escrit\u00f3rios de advocacia, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que algumas novidades trazidas pelo CPC de 2015 ainda n\u00e3o foram, na pr\u00e1tica, implementadas. Ou, no m\u00ednimo, n\u00e3o tiveram tempo para serem plenamente absorvidas.<\/h5>\n

Especialistas ouvidos pelo JOTA fizeram um balan\u00e7o do C\u00f3digo, que nasceu com o objetivo de modernizar e dar mais celeridade aos tr\u00e2mites da Justi\u00e7a.<\/h5>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Andr\u00e9 Roque, \u00e9 cedo para definir se o saldo \u00e9 positivo ou negativo. \u201cCome\u00e7amos a ver um esfor\u00e7o do Judici\u00e1rio na sua aplica\u00e7\u00e3o, mas falta uma solidifica\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias, sobretudo nos tribunais superiores.\u201d<\/h5>\n

O especialista explica que, quanto mais posicionamentos, especialmente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), sobre alguns pontos duvidosos do CPC existirem, mais seguran\u00e7a os profissionais do direito ter\u00e3o para aplicar esses institutos.<\/h5>\n

\u201cMe parece que a gente est\u00e1 num momento em que o Judici\u00e1rio come\u00e7a, sim, a buscar maior amadurecimento na aplica\u00e7\u00e3o do CPC, o Judici\u00e1rio quer aplicar o novo CPC, mas ainda falta defini\u00e7\u00e3o de muitos pontos pela jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores\u201d, pontua Roque, que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio do Gustavo Tepedino Advogados.<\/h5>\n

Veja a seguir alguns t\u00f3picos controvertidos destacados por especialistas ouvidos pelo JOTA:<\/h5>\n

Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/span><\/h5>\n
O artigo 334 do CPC prev\u00ea que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o tem cabimento quando as partes dizem que n\u00e3o querem entrar em acordo desta forma. A audi\u00eancia deveria ser realizada antes da contesta\u00e7\u00e3o da outra parte do processo.<\/h5>\n
No entanto, segundo o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, falta estrutura f\u00edsica e pessoal para seguir a regra. \u201cFaltam salas, mediadores e conciliadores para realizar todas as audi\u00eancias.\u201d Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o de reunir as partes para tentar um acordo entre elas pode atrapalhar a pauta de julgamento de cada juiz, que alegam que n\u00e3o h\u00e1 expectativa de acordo.<\/h5>\n
Nesse ponto, advogados citam ainda a cultura de lit\u00edgio que existe no Brasil.<\/h5>\n
\u201cA orienta\u00e7\u00e3o para fazer audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o que o c\u00f3digo trouxe \u00e9, antes de tudo, um problema de cultura do brasileiro de tentar fazer isso antes do lit\u00edgio. Al\u00e9m disso, falta estrutura para o Judici\u00e1rio enfrentar tantas demandas para que sejam realizadas as audi\u00eancias\u201d, afirma o advogado Alexandre Dal Mas.<\/h5>\n
Precedentes<\/strong><\/span><\/h5>\n
O novo CPC estabeleceu um sistema de precedentes que deve ser respeitado pelo juiz ao tomar a sua decis\u00e3o. Os precedentes judiciais vinculam as decis\u00f5es, j\u00e1 que, segundo o artigo 489, par\u00e1grafo 1\u00ba, VI, n\u00e3o se considera fundamentada qualquer decis\u00e3o judicial que deixar de seguir precedente ou jurisprud\u00eancia invocada pela parte, sem mostrar a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou a supera\u00e7\u00e3o do entendimento.<\/h5>\n
Com a regra, aponta o advogado Rodrigo Becker, o Brasil tenta formar um sistema de precedentes em que ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncias deveriam se adequar aos precedentes das inst\u00e2ncias superiores.<\/h5>\n
\u201cA gente ainda n\u00e3o viu essa consolida\u00e7\u00e3o e isso ainda vai demorar muito para ser implementado. N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o apenas de dizer que a partir de agora vai ser assim. Nosso modelo \u00e9 de civil law, ou seja, a gente se baseia na lei, e agora com a cultura do precedente queremos mudar um pouco isso para n\u00e3o nos basearmos s\u00f3 na lei, mas no que os precedentes dizem a partir da interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que demora\u201d, ressalta.<\/h5>\n
Dias \u00fateis<\/strong><\/span><\/h5>\n
No artigo 219, o novo CPC passou a prever que o prazo \u00e9 contado em dias \u00fateis. Ou seja, devem ser desprezados os finais de semana e os feriados nos prazos processuais. A regra foi elogiada por advogados, para quem o m\u00e9todo facilitou o trabalho e a organiza\u00e7\u00e3o com os prazos. Do outro lado, ju\u00edzes dizem que os prazos atrasam os julgamentos dos casos.<\/h5>\n
O advogado Alexandre Dal Mas afirma que a contagem do prazo se tornou uma ferramenta muito importante para os operadores do Direito. \u201cAntes do novo CPC t\u00ednhamos menos tempo para resolver quest\u00f5es processuais e agora existe uma situa\u00e7\u00e3o de fazer com que as coisas sejam melhores formatadas.\u201d<\/h5>\n
Agravo de instrumento<\/strong><\/span><\/h5>\n
Para o advogado do escrit\u00f3rio BMA e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Andr\u00e9 Macedo, o STJ est\u00e1 de fato preocupado com a interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos do c\u00f3digo. \u201c\u00c9 o caso do artigo 1015, sobre a quest\u00e3o do cabimento do agravo de instrumento, se o rol \u00e9 taxativo ou n\u00e3o\u201d, pontua.<\/h5>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Roque, houve um retrocesso com rela\u00e7\u00e3o ao agravo de instrumento. \u201cN\u00f3s temos hoje uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica e mais uma vez a uma quest\u00e3o est\u00e1 chegando ao STJ, que afetou dois repetitivos para definir se o rol do agravo \u00e9 taxativo ou n\u00e3o \u00e9 taxativo\u201d.<\/h5>\n
Corre\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/span><\/h5>\n
O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m determinou o prazo de cinco dias para sanar v\u00edcios formais, como aus\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o ou de assinatura. A regra est\u00e1 prevista no artigo 932, par\u00e1grafo \u00fanico.<\/h5>\n
Segundo o advogado Luiz Dellore, \u201ca norma evita a jurisprud\u00eancia defensiva, ou seja, o juiz n\u00e3o pode n\u00e3o conhecer do recurso por um protocolo ileg\u00edvel, por exemplo\u201d.<\/h5>\n
Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong><\/span><\/h5>\n
O NCPC prev\u00ea a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em grau recursal. A regra, prevista no artigo 85, par\u00e1grafo 11\u00ba, \u00e9 considerada um instrumento de inibi\u00e7\u00e3o de recursos infundados.<\/h5>\n
STJ<\/strong><\/span><\/h5>\n
Andr\u00e9 Macedo entende que o STJ est\u00e1 no seu papel na busca pela matura\u00e7\u00e3o do novo CPC. \u201cDois anos \u00e9 muito pouco tempo para mostrar de fato um resultado de efetiva\u00e7\u00e3o e racionalidade do sistema, para querer de pronto uma redu\u00e7\u00e3o no volume de processos\u201d, comenta. O advogado defende que o tribunal tem feito o que est\u00e1 ao seu alcance.<\/h5>\n
\u201cA Corte Especial, por exemplo, est\u00e1 decidindo a quest\u00e3o da s\u00famula 182. Os ministros tamb\u00e9m est\u00e3o dialogando mais com os tribunais para entender como o novo sistema tem sido adotado\u201d, enumera.<\/h5>\n
Por Livia Scocuglia \u2013 Bras\u00edlia e\u00a0Mariana Muniz \u2013 Bras\u00edlia<\/h5>\n
Fonte: Jota –\u00a017\/03\/2018 \u2013 07:30<\/h5>\n
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A orienta\u00e7\u00e3o para fazer audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o que o c\u00f3digo trouxe \u00e9, antes de tudo, um problema de cultura do brasileiro de tentar fazer isso antes do lit\u00edgio. Al\u00e9m disso, falta estrutura para o Judici\u00e1rio enfrentar tantas demandas para que sejam realizadas as audi\u00eancias<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,18,16,14],"tags":[11,19,17,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9332"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9332"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9332\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}