{"id":9323,"date":"2018-02-22T16:21:00","date_gmt":"2018-02-22T19:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9323"},"modified":"2018-02-22T16:21:00","modified_gmt":"2018-02-22T19:21:00","slug":"mediacao-conciliacao-novo-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/mediacao-conciliacao-novo-codigo-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o no Novo C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"

RESUMO: O objetivo deste trabalho \u00e9, apresentar o m\u00e9todo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, dando \u00eanfase a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o. Nesse estudo, ser\u00e1 feita uma breve compara\u00e7\u00e3o com o antigo C\u00f3digo de Processo Civil e o atual C\u00f3digo, buscando compreender a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do instituto.<\/h5>\n

1 Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h5>\n
Em tempos modernos, onde todos procuram solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes e sabendo que o Poder Judici\u00e1rio se encontra “abarrotado” de processos, alguns sem solu\u00e7\u00f5es e outros parados a anos.<\/h5>\n
O instituto da Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem, \u00e9 um m\u00e9todo alternativo e pr\u00e1tico para solu\u00e7\u00f5es de conflitos.<\/h5>\n
O presente trabalho n\u00e3o visa trazer argumentos para afastar o Estado-Juiz da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, mas demonstrar que alguns conflitos podem ser solucionados de forma pacifica, sem a interven\u00e7\u00e3o de um julgador no \u00e2mbito do processo judicial.<\/h5>\n
Assim, nesse estudo daremos \u00eanfase a esses mecanismos alternativos de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias.<\/h5>\n
2 Media\u00e7\u00e3o<\/b><\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma forma alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre particulares para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio um processo judicial, assim, a lei de media\u00e7\u00e3o, traz alguns princ\u00edpios que devem ser seguidos e respeitados, ate para que passe uma credibilidade e confian\u00e7a para que as partes resolvam o litigio de forma amig\u00e1vel, princ\u00edpios estes, que est\u00e3o elencados na lei n\u00ba 13.140, de 26 de junho de 2015, e exposto em seu artigo 2\u00ba que s\u00e3o:<\/h5>\n
Art. 2\u00ba – A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientada pelos seguintes princ\u00edpios:<\/h5>\n
I – imparcialidade do mediador;<\/h5>\n
II – isonomia entre as partes;<\/h5>\n
III – oralidade;<\/h5>\n
IV – informalidade;<\/h5>\n
V – autonomia;<\/h5>\n
VI – busca do consenso;<\/h5>\n
VII – confidencialidade;<\/h5>\n
VIII – boa-f\u00e9.<\/h5>\n
(Novo C\u00f3digo de Processo Civil anotado e comparado para concurso\/ coordena\u00e7\u00e3o Simone Diogo Carvalho Figueiredo – S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015).<\/h5>\n
Assim, o autor Petronio Calmon conceitua media\u00e7\u00e3o como:<\/h5>\n
\u00c1 inclus\u00e3o de um terceiro imparcial na\u00a0Negocia\u00e7\u00e3o\u00a0<\/i>d\u00e1-se o nome de\u00a0media\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/i>que \u00e9, pois, um\u00a0mecanismo para obten\u00e7\u00e3o da autocomposi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/i>caracterizado pela participa\u00e7\u00e3o de um terceiro imparcial que auxilia, facilita e incentiva os envolvidos \u00e1 realiza\u00e7\u00e3o de um acordo. Em outras palavras, media\u00e7\u00e3o \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o de um terceiro imparcial e neutro, sem qualquer poder de decis\u00e3o, para ajudar os envolvidos em um conflito a alcan\u00e7ar voluntariamente uma solu\u00e7\u00e3o mutuamente aceit\u00e1vel. A media\u00e7\u00e3o se faz mediante um procedimento voluntario e confidencial, estabelecido em m\u00e9todo pr\u00f3prio, informal, porem coordenado. (Calmon Petronio, 2013, p.113).<\/h5>\n
A autora Fabiana Marion Spengler, define como:<\/h5>\n
A media\u00e7\u00e3o visa por meio do di\u00e1logo buscar a pacifica\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m disso, busca valorizar as partes do conflito dando a elas autonomia e responsabilizando-as pela solu\u00e7\u00e3o do litigio para que se sintam respeitadas a aprendam a lidar com os conflitos do dia a dia. (Spengler, Fabiana Marion, 2016, p.24).<\/h5>\n
Deste modo, podemos verificar que, a media\u00e7\u00e3o mesmo sendo um meio mais flex\u00edvel de resolu\u00e7\u00e3o de conflito, esta deve seguir regras, n\u00e3o que esta seja r\u00edgida, por\u00e9m, observamos que, a \u00eanfase desta n\u00e3o est\u00e1 somente na solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e pacifica do conflito, mas tamb\u00e9m na economia de dinheiro, tempo e energia.<\/h5>\n
2.1 O mediador<\/b><\/h5>\n
Como j\u00e1 foi mencionado brevemente, o mediador \u00e9 um terceiro, sem nenhum tipo de rela\u00e7\u00e3o com as partes.<\/h5>\n
Desta forma, o autor Petroni Calmon, define:<\/h5>\n
O mediador n\u00e3o \u00e9 um mero assistente passivo, mas sim um modelador de ideias, que mostrara o sentido da realidade necess\u00e1rio para atingir acordos convenientes. Ele se vale de t\u00e9cnicas especiais e com habilidade escuta as partes, interroga, apaga o problema, cria op\u00e7\u00f5es e tem como alvo que as partes cheguem \u00e1 sua pr\u00f3pria solu\u00e7\u00e3o para o conflito (autocomposi\u00e7\u00e3o). \u00c9 fundamental que o mediador n\u00e3o expresse sua opini\u00e3o sobre o resultado do pleito. Tal atitude consiste na regra de ouro do mediador (mas n\u00e3o a \u00fanica), uma forte caracter\u00edstica que diferencia a media\u00e7\u00e3o de outros mecanismos que igualmente visam \u00e1 obten\u00e7\u00e3o de autocomposi\u00e7\u00e3o. (Calmon Petronio, 2013, p.115).<\/h5>\n
Ainda, sobre o mesmo assunto a autora Fabiana Marion Spengler diz:<\/h5>\n
Primeiramente, deve-se esclarecer que o mediador \u00e9 um terceiro que ir\u00e1 facilitar o di\u00e1logo entre os participantes de uma media\u00e7\u00e3o possibilitando a chegada de maneira voluntaria a um acordo entre elas como um meio de reestabelecer a comunica\u00e7\u00e3o perdida.<\/h5>\n
O papel do mediador \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, pois \u00e9 ele que de forma imparcial tentara reestabelecer a comunica\u00e7\u00e3o entre os envolvidos no conflito, ou seja, ele \u00e9 quem procura aproximar os participantes, identificando os pontos que geram o litigio, para que se produza um acordo, deixando bem claro que o acordo \u00e9 dos part\u00edcipes e n\u00e3o do mediador. Este n\u00e3o pode dar sugest\u00f5es, nem interferir no acordo. (Spengler, Fabiana Marion, 2016, p.29).<\/h5>\n
O autor Petronio Calmon mostra que o mediador tem fun\u00e7\u00f5es que seriam:<\/h5>\n
O papel do mediador \u00e9 o de um facilitador, educador ou comunicador, que ajuda a clarificar quest\u00f5es, identificar e manejar sentimentos, gerar op\u00e7\u00f5es e, assim se espera, chegar a um acordo sem a necessidade de uma batalha adversaria nos tribunais.<\/h5>\n
O mediador carece de poder de emitir um veredito e de impor o resultado \u00e1s partes. Sua miss\u00e3o e seus objetivos est\u00e3o muito longe de imposi\u00e7\u00e3o desse tipo. O mediador \u00e9 um interventor com autoridade, mas n\u00e3o deve fazer uso de seu poder para impor resultados. (Calmon Petronio, 2013, p.117).<\/h5>\n
Assim, o autor em sua obra tamb\u00e9m fala sobre o incentivo a media\u00e7\u00e3o que seria tais vantagens:<\/h5>\n
Al\u00e9m das vantagens j\u00e1 apresentadas (rapidez, confidencialidade, menores custos, grande possibilidade de \u00eaxito e qualidade da decis\u00e3o acordada), h\u00e3o de ser considerados, ainda, os fatores pol\u00edticos de um programa de media\u00e7\u00e3o, sobretudo no que diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas decis\u00f5es importantes sobre os conflitos em interelacionamento. Considerando que a participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 um dos escopos do processo, ainda distante de ser plenamente atingido, torna-se claro que ao serem oferecidas diversas alternativas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, amplia-se a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o social no sistema de decis\u00f5es. (Calmon Petronio, 2013, p.119).<\/h5>\n
Desta forma, \u00e9 ineg\u00e1vel que de que o mediador, tem um papel importante na media\u00e7\u00e3o, sendo uma esp\u00e9cie de “pacificador” daquele litigio, sem ju\u00edzo de valor, para auxiliar as partes a chegarem ao acordo ideal.<\/h5>\n
3 CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/b><\/h5>\n
Com o advento da Lei n\u00ba 13.105 de 16 de mar\u00e7o de 2015, o novo C\u00f3digo de Processo Civil, trouxe diversas mudan\u00e7as, uma delas e de extrema relev\u00e2ncia, foi sobre os mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, como j\u00e1 foi mencionado anteriormente \u00e9 um instituto antigo, por\u00e9m, com a recente altera\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00edtido que antes do juiz dar alguma decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao conflito, a melhor forma \u00e9 uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Ainda, com essa altera\u00e7\u00e3o, percebesse que a concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ajuda t\u00e3o somente para que seja evitado um processo muitas vezes longo e cansativo, mas tamb\u00e9m traz uma aproxima\u00e7\u00e3o entre as partes e melhora as rela\u00e7\u00f5es.<\/h5>\n
Assim, Petronio Calmon explana o conceito de concilia\u00e7\u00e3o em sua obra:<\/h5>\n
Se por um lado, denomina-se autocomposi\u00e7\u00e3o judicial a solu\u00e7\u00e3o do conflito praticada pelas pr\u00f3prias partes envolvidas quando h\u00e1 posterior homologa\u00e7\u00e3o judicial, entende-se como concilia\u00e7\u00e3o a atividade desenvolvida para incentivar, facilitar e auxiliar a essas mesmas partes a chegarem a um acordo, adotando, por\u00e9m, metodologia que permite a apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o por parte do conciliador, preferindo-se, ainda, utilizar este voc\u00e1bulo exclusivamente quando esta atividade \u00e9 praticada diretamente pelo juiz ou por pessoa que fa\u00e7a parte da estrutura judiciaria especificamente destinada a este fim. (Calmon Petronio, 2013, p.132).<\/h5>\n
E continua:<\/h5>\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es comuns \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de estruturas parajudiciais destinadas \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Trata-se de duas atividades distintas, mas que apresentam caracter\u00edsticas em comum. Conforme j\u00e1 se disse, considera-se, em geral, media\u00e7\u00e3o, a pratica realizada fora do \u00e2mbito e do controle do poder judici\u00e1rio, enquanto a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade que, se n\u00e3o exercida diretamente pelos ju\u00edzes, \u00e9 por eles controlada, organizada, fiscalizada, ou, no m\u00ednimo, orientada.<\/h5>\n
Todavia a principal distin\u00e7\u00e3o entre os dois mecanismos n\u00e3o reside em seus dirigentes, mas sim no m\u00e9todo adotado: enquanto o conciliador manifesta sua opini\u00e3o sobre a solu\u00e7\u00e3o justa para o conflito e prop\u00f5e os termos do acordo, o mediador atua com um m\u00e9todo estruturado em etapas sequenciais, conduzindo a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, dirigindo o “procedimento”, mas abstendo-se de assessorar, aconselhar, emitir opini\u00e3o e propor formulas de acordo.<\/h5>\n
Concilia\u00e7\u00e3o \u00e9, pois, um mecanismo de obten\u00e7\u00e3o de autocomposi\u00e7\u00e3o que, em geral, \u00e9 desenvolvido pelo pr\u00f3prio juiz ou por pessoa que faz parte, \u00e9 fiscalizada ou \u00e9 orientada pela estrutura judicial; e que tem como m\u00e9todo a participa\u00e7\u00e3o mais efetiva desse terceiro na proposta de solu\u00e7\u00e3o, tendo por escopo a s\u00f3 solu\u00e7\u00e3o do conflito que lhe \u00e9 concretamente apresentado nas peti\u00e7\u00f5es das partes. (Calmon Petronio, 2013, p.134).<\/h5>\n
Assim, com o novo C\u00f3digo este inova, pois em seu artigo 319, traz que o autor na peti\u00e7\u00e3o inicial pode indicar pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Bem como no artigo 334, este s\u00f3 deixar\u00e1 de ser realizada se as partes indicarem que n\u00e3o existe o interesse na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher todos os requisitos, o juiz designar\u00e1 a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia e devendo o r\u00e9u ser citado com 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia.<\/h5>\n
Com a atual mudan\u00e7a, o artigo 335, tamb\u00e9m trouxe mudan\u00e7as importantes, sobre o prazo para contesta\u00e7\u00e3o, uma que o referido artigo diz:<\/h5>\n
Art. 335 – O r\u00e9u poder\u00e1 oferecer contesta\u00e7\u00e3o, por peti\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser\u00e1 a data:<\/h5>\n
I – da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, ou da \u00faltima sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, quando qualquer parte n\u00e3o comparecer ou, comparecendo n\u00e3o houver autocomposi\u00e7\u00e3o;<\/h5>\n
II – do protocolo do pedido de cancelamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o apresentado pelo reu, quando ocorrer a hip\u00f3tese, \u00a7 4\u00ba, inciso I. (Novo C\u00f3digo de Processo Civil anotado e comparado para concurso\/ coordena\u00e7\u00e3o Simone Diogo Carvalho Figueiredo – S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015).<\/h5>\n
Desta forma, a autora Fabiana Marion Spengler, faz uma breve compara\u00e7\u00e3o com o antigo C\u00f3digo de Processo Civil:<\/h5>\n
Nasce um novo paradigma do Direito Processual Civil, do ponto de vista conciliat\u00f3rio. No sistema previsto pelo Professor Alfredo buzaid, em 1973, o primeiro momento conciliat\u00f3rio, no \u00e2mbito do processo, era a audi\u00eancia preliminar. Ou seja, as partes partilham do ato judicial conciliat\u00f3rio, j\u00e1 conhecendo pedido e resposta, esgotada a fase postulat\u00f3ria. Nesse momento o litigio j\u00e1 est\u00e1, em regra, refor\u00e7ado pelos elementos pessoalizados que lhe derem origem.<\/h5>\n
A nova audi\u00eancia denominada de “concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o”, possibilita que as partes debatam seus dilemas e direitos antes de acirrados os \u00e2nimos com defesa e exaustiva fase postulat\u00f3ria. Possibilita que o dialogo seja mais leve, ante o momento inicial da demanda. (Spengler, Fabiana Marion, 2016, p.279).<\/h5>\n
Assim, com as an\u00e1lises apresentadas por especialistas, podemos verificar a grande mudan\u00e7a que o atual C\u00f3digo trouxe em rela\u00e7\u00e3o as formas de solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos.<\/h5>\n
3.1\u00a0<\/b>O conciliador<\/i><\/b><\/h5>\n
O conciliador tem o papel um pouco diferente do mediador, por\u00e9m com a mesma finalidade que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do conflito entre as partes de forma amig\u00e1vel.<\/h5>\n
Assim conceitua Petronio Calmon:<\/h5>\n
Ao conciliador encontra-se reservado o papel de conduzir o procedimento de concilia\u00e7\u00e3o, segundo o m\u00e9todo pr\u00f3prio. O conciliador pode ser honor\u00e1rio ou servidor publico. Aquele que exerce a fun\u00e7\u00e3o sem remunera\u00e7\u00e3o normalmente o faz temporariamente, \u00e1s vezes sem exclusividade. S\u00e3o funcion\u00e1rios aposentados, advogados, servidores da Justi\u00e7a (em hor\u00e1rio alternativo), ou estudantes de direito. Onde a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida mediante remunera\u00e7\u00e3o, observa-se a exist\u00eancia de cargo permanente ou tempor\u00e1rio.<\/h5>\n
O conciliador normalmente recebe treinamento abreviado e espelha sua atividade naquela desenvolvida pelo Juiz. Todavia o treinamento deveria ser muito melhor. Nesse ponto ainda \u00e9 acanhada a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ. A postura do conciliador para com o conflito \u00e9 em grande parte ativa, emitindo opini\u00f5es, aconselhando as partes, indicando sua vis\u00e3o a respeito da futura decis\u00e3o judicial, caso o acordo n\u00e3o seja alcan\u00e7ado e propondo os termos da solu\u00e7\u00e3o. (Calmon Petronio, 2013, p.140).<\/h5>\n
Assim, o papel do conciliador \u00e9 extremamente importante, uma vez que o mesmo orienta as partes e ajudar as mesmas a chegarem a um acordo, para que o litigio n\u00e3o seja levado adiante.<\/h5>\n
3.2\u00a0<\/b>Concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9- processual<\/i><\/b><\/h5>\n
Ainda, dentro do tema de concilia\u00e7\u00e3o, existe duas fases da concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Assim, relata o autor Petronio Calmon:<\/h5>\n
Considera-se concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual aquela que se desenvolve sem que haja processo judicial em curso, mas, por se tratar de concilia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, \u00e9 realizada no \u00e2mbito do Poder Judiciario. Esse \u00e9 o espa\u00e7o pr\u00f3prio para o Poder Judiciarioatuar na tentativa de evitar o processo judicial. Trata-se da hip\u00f3tese em que \u00e9 criado um setor de concilia\u00e7\u00e3o para proporcionar aos envolvidos no conflito um mecanismo que proporcione a obten\u00e7\u00e3o do acordo e, por consequ\u00eancia, que seja evitado o custoso e burocr\u00e1tico processo judicial. Denomina-se pr\u00e9-processual porque o processo sera instaurado posteriormente exclusivamente para homologa\u00e7\u00e3o do acordo obtido ou, para a solu\u00e7\u00e3o heterocompositiva, caso n\u00e3o se logre \u00eaxito na obten\u00e7\u00e3o do acordo.<\/h5>\n
O que define a concilia\u00e7\u00e3o como extraprocessual \u00e9 o fato de n\u00e3o haver processo em curso tratando do mesmo conflito e de n\u00e3o estar sendo conduzida diretamente por um juiz. (Calmon Petronio, 2013, p.136).<\/h5>\n
Aqui, vale ressaltar que n\u00e3o existe um processo, para que se tenha uma concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, o novo C\u00f3digo traz que, basta o interessado abrir uma reclama\u00e7\u00e3o, a outra parte ir\u00e1 receber uma carta convite para se tiver interesse comparecer na audi\u00eancia, se as partes entrarem em um acordo ter\u00e1 um termo de audi\u00eancia constando frut\u00edfera, caso a parte n\u00e3o compare\u00e7a a outra parte pode solicitar uma certid\u00e3o de que a audi\u00eancia restou prejudicada, para come\u00e7ar da\u00ed um processo.<\/h5>\n
3.3\u00a0<\/b>Concilia\u00e7\u00e3o processual<\/i><\/b><\/h5>\n
Nesta segunda forma de concilia\u00e7\u00e3o, a uma diferen\u00e7a entre a fase pr\u00e9-processual.<\/h5>\n
O autor Petronio Calmon discorre:<\/h5>\n
A concilia\u00e7\u00e3o processual ocorre concomitantemente ao processo e \u00e9 desenvolvida no ambiente judicial. Pode ser levada a efeito pelo pr\u00f3prio juiz da causa ou por um conciliador. A primeira faz parte do procedimento e encontra-se prevista em diversos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o processual brasileira, desde a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, de 1943, ate o C\u00f3digo de Processo Civil, constantemente atualizado, que sugere a concilia\u00e7\u00e3o em todas as fases do processo. A concilia\u00e7\u00e3o judicial desenvolvida por conciliador assemelha-se \u00e1 pr\u00e9-processual.<\/h5>\n
A figura central, nesse mecanismo, \u00e9 o conciliador. As experi\u00eancias que se verificam hoje, no Brasil, indicam muito mais a atividade conciliat\u00f3ria concomitante ao processo do que a pr\u00e9-processual. Diversos tribunais t\u00eam institu\u00eddo quadro de conciliadores (remunerados ou n\u00e3o) com o objetivo de tentar resolver as demandas j\u00e1 propostas, apresentando \u00eaxito razo\u00e1vel.<\/h5>\n
Enquanto a concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual possa dispensar a homologa\u00e7\u00e3o judicial posterior, a concilia\u00e7\u00e3o judicial concomitante ao processo resulta necessariamente no retorno dos autos ao juiz, seja para a atividade homologat\u00f3ria seja para o prosseguimento do processo.<\/h5>\n
Ao contrario do que se disse a respeito da concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, a concilia\u00e7\u00e3o realizada ap\u00f3s a propositura da demanda pode evitar o labor valorativo do juiz, mas n\u00e3o evita o processo e a atividade jurisdicional em sentido amplo. (Calmon Petronio, 2013, p.137).<\/h5>\n
4 CONCLUS\u00c3O<\/b><\/h5>\n
Assim, diante do estudo apresentado, podemos concluir que, com a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.105\/2015, \u00e9 n\u00edtida as vantagens no \u00e2mbito da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o. Trazendo incentivos significativos, que no C\u00f3digo anterior era prec\u00e1rio.<\/h5>\n
Apesar dessas atuais mudan\u00e7as, \u00e9 necess\u00e1rio que as partes interessadas demonstrem interesse em fazer uma media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
Ainda, n\u00e3o devemos tratar a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, a arbitragem, ou qualquer outro m\u00e9todo n\u00e3o judicial de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos como rem\u00e9dio \u00fanico para acabar com a “morosidade” do Poder Judici\u00e1rio em nosso pa\u00eds, mas devemos estimular a solu\u00e7\u00e3o de conflitos pelas vias n\u00e3o judiciais, pois, existem conflitos que conseguem ser solucionados com a ajuda de um terceiro sem necessariamente ser levado para o Judici\u00e1rio, e assim dando prioridade a processos que est\u00e3o paralisados ou que a via da concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o basta para que o conflito seja solucionado.<\/h5>\n
Palavras-chave: Media\u00e7\u00e3o. Concilia\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
REFER\u00caNCIAS<\/b><\/h5>\n
Calmon, Petronio, 1958 – Fundamentos da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o\/ Petronio Calmon. -2.ed. Bras\u00edlia, DF : Gazeta Jur\u00eddica, 2013.<\/h5>\n
Media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem: artigo por artigo de acordo com a Lei n\u00ba 13.140\/2015, Lei n\u00ba 9.307\/1996, Lei n\u00ba 13.105\/2015 e com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2010 do CNJ (Emenda I e II)\/ Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto (organizadores). – Rio de Janeiro : FGV Editora, 2016.<\/h5>\n
Novo C\u00f3digo de Processo Civil anotado e comparado para concursos \/ coordena\u00e7\u00e3o Simone Diogo Carvalho Figueiredo. – S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2015.<\/h5>\n
Por\u00a0Fabiana Abreu Araujo –\u00a0advogada e p\u00f3s-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil<\/h5>\n
Fonte: Lex Magister – 22\/02\/2018<\/h5>\n
$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O objetivo deste trabalho \u00e9, apresentar o m\u00e9todo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, dando \u00eanfase a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,18,16,14],"tags":[11,19,17,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9323"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}