{"id":9319,"date":"2018-02-03T16:55:00","date_gmt":"2018-02-03T18:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9319"},"modified":"2018-02-03T16:55:00","modified_gmt":"2018-02-03T18:55:00","slug":"eficiencia-da-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/eficiencia-da-arbitragem\/","title":{"rendered":"A Efici\u00eancia da Arbitragem"},"content":{"rendered":"

A arbitragem \u00e9 um procedimento para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de natureza patrimonial dispon\u00edvel conforme est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 9.307\/96, e que cont\u00e9m como principais caracter\u00edsticas: simplicidade, confidencialidade, especialidade, agilidade, flexibilidade, economia e seguran\u00e7a.<\/h5>\n

A arbitragem foi criada para atender de forma mais espec\u00edfica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas firmadas no mundo empresarial. Mas tamb\u00e9m pode ser realizada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta para dirimir conflitos tamb\u00e9m relativos a direitos patrimoniais dispon\u00edveis.<\/h5>\n

Os direitos dispon\u00edveis poss\u00edveis de serem tratados pela arbitragem s\u00e3o aqueles que as partes podem dispor, o que implica em negociar ou renunciar a esses direitos. Com isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por exemplo, tratar em arbitragem direitos que envolvem o interesse p\u00fablico, ou cuja prerrogativa de tutela \u00e9 assumida pelo Estado, como \u00e9 o caso do Direito Penal e do direito envolvendo menores.<\/h5>\n

Sendo assim, \u00e9 plenamente poss\u00edvel e recomend\u00e1vel que os assuntos celebrados em contratos prevejam a arbitragem como forma de solu\u00e7\u00e3o do conflito, tendo em vista que este procedimento \u00e9 mais c\u00e9lere e econ\u00f4mico que o procedimento judicial.<\/h5>\n

A arbitragem n\u00e3o segue o mesmo rito do processo judicial, o que garante sua simplicidade, mas n\u00e3o compromete a sua efic\u00e1cia. Tamb\u00e9m diferente do processo em ju\u00edzo, que em regra \u00e9 p\u00fablico, a arbitragem \u00e9 confidencial, ficando os temas tratados durante o procedimento restritos apenas aos participantes e partes interessadas.<\/h5>\n

Por possuir menor rigor da forma como \u00e9 executado, o procedimento de arbitragem acaba se tornando mais \u00e1gil e flex\u00edvel, gerando economia e seguran\u00e7a as partes envolvidas, e permitindo maior intera\u00e7\u00e3o do que acontece em um processo judicial.<\/h5>\n

O \u00e1rbitro que dirimir\u00e1 sobre a discuss\u00e3o que ser\u00e1 tratada o assunto a ser solucionado ser\u00e1 escolhido pelas partes envolvidas no conflito, podendo ser apenas um profissional ou tr\u00eas, de modo a garantir equanimidade na decis\u00e3o, que passa a ser um t\u00edtulo extrajudicial executivo.<\/h5>\n

Quando se fala em arbitragem \u00e9 indispens\u00e1vel destacar a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem e seus efeitos na esfera processual civil. A conven\u00e7\u00e3o acontece quando ao assinar um contrato de natureza patrimonial, as partes podem eleger a arbitragem como forma de dirimir sobre eventuais conflitos que possam vir a ocorrer. Isso significa que caso isso aconte\u00e7a, antes de levar o processo ao Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha a necessidade de realizar o ju\u00edzo arbitral.<\/h5>\n

No caso de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, se diante de uma celeuma n\u00e3o houver o ju\u00edzo arbitral, e as partes levarem o conflito diretamente ao Poder Judici\u00e1rio, poder\u00e3o ter uma senten\u00e7a sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito por parte do juiz, j\u00e1 que o artigo 485, inciso VII, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5e que o juiz n\u00e3o resolver\u00e1 o m\u00e9rito quando acolher a alega\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem ou quando o ju\u00edzo arbitral reconhecer sua compet\u00eancia.<\/h5>\n

A arbitragem \u00e9, portanto, uma forma eficiente, c\u00e9lere e mais econ\u00f4mica de dar solu\u00e7\u00f5es aos conflitos. J\u00e1 que a esfera judicial nem sempre \u00e9 capaz de dar uma resposta imediata aos problemas que envolvam o mundo empresarial.<\/h5>\n

Por Nalian Cintra, advogada, especialista em Civil e Processo Civil, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Arbitragem, Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB-MT).<\/h5>\n

Fonte: Cen\u00e1rio MT –\u00a003\/02\/2018<\/h5>\n

$\"\"$ AdamNews<\/a> – Divulga\u00e7\u00e3o exclusiva de not\u00edcias para clientes e parceiros!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A arbitragem \u00e9, portanto, uma forma eficiente, c\u00e9lere e mais econ\u00f4mica de dar solu\u00e7\u00f5es aos conflitos. J\u00e1 que a esfera judicial nem sempre \u00e9 capaz de dar uma resposta imediata aos problemas que envolvam o mundo empresarial.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":""},"categories":[10,12,14],"tags":[11,13,15],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9319"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}