{"id":9317,"date":"2018-02-06T22:54:00","date_gmt":"2018-02-07T00:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/testesadam.web7005.uni5.net\/modelo\/?p=9317"},"modified":"2018-02-06T22:54:00","modified_gmt":"2018-02-07T00:54:00","slug":"os-avancos-da-mediacao-arbitragem-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sitesadam.com.br\/modelo\/os-avancos-da-mediacao-arbitragem-brasil\/","title":{"rendered":"Os avan\u00e7os da media\u00e7\u00e3o e arbitragem no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em um ano marcado pelas imensas dificuldades pol\u00edticas que atrasaram a implanta\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes e importantes para o pa\u00eds, 2017, por outro lado, foi um ano que a economia come\u00e7ou a dar sinais de que estamos saindo do atraso resultante do desgoverno de per\u00edodos anteriores. O n\u00edvel de confian\u00e7a na recupera\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios deu \u00e0s empresas perspectivas de lucros e os investimentos come\u00e7aram a voltar. A infla\u00e7\u00e3o e a taxa oficial de juros ca\u00edram a patamares n\u00e3o imagin\u00e1veis at\u00e9 dois anos atr\u00e1s.<\/h5>\n

No cen\u00e1rio jur\u00eddico, ganharam mais f\u00f4lego os m\u00e9todos privados e adequados de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e controv\u00e9rsias fora do Judici\u00e1rio \u2013 principalmente a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem \u2013 para acelerar o desfecho de conflitos que demorariam d\u00e9cadas para terminar. Apesar do cont\u00ednuo esfor\u00e7o do Judici\u00e1rio, o enorme congestionamento de milh\u00f5es de processos continuou.<\/h5>\n

Atualmente, s\u00e3o mais de 100 milh\u00f5es de processos parados nas estantes, mesas e gabinetes de ju\u00edzes, desembargadores e ministros, de acordo com o relat\u00f3rio \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros\u201d, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica nem estrutura adequada do Judici\u00e1rio para resolver esse desumano volume de trabalho. Eles envolvem embates entre pessoas, empresas, governos e toda a sociedade. Ficam, a maioria, sem solu\u00e7\u00e3o definitiva em tempo razo\u00e1vel, diferentemente do que prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A longa e quase sempre exasperante tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais termina com uma decis\u00e3o final excessivamente demorada e que, muitas vezes, n\u00e3o faz justi\u00e7a aos envolvidos. A justi\u00e7a tardia, j\u00e1 dizia Ruy Barbosa, \u00e9 injusti\u00e7a.<\/h5>\n

Nesse contexto, os instrumentos jur\u00eddicos de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de demandas t\u00eam sido cada vez mais praticados nos grandes centros do pa\u00eds e come\u00e7aram a ganhar oxig\u00eanio. Mas \u00e9 preciso ressaltar que a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o privadas s\u00e3o institutos jur\u00eddicos de regula\u00e7\u00e3o legal recente, ainda pouco conhecidos em comarcas distantes dos grandes centros. Mesmo o Judici\u00e1rio dando efetivo apoio jurisprudencial a essas novas ferramentas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, o desconhecimento da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o pelo Brasil afora n\u00e3o tem levado \u00e0 sua pr\u00e1tica generalizada como j\u00e1 poderia estar ocorrendo. Ainda assim houve avan\u00e7o desses institutos no ano passado.<\/h5>\n

Um grande avan\u00e7o institucional para a amplia\u00e7\u00e3o do uso da arbitragem no Brasil aconteceu com a reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017. Houve a introdu\u00e7\u00e3o da arbitragem trabalhista na reforma da CLT, ap\u00f3s v\u00e1rias decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho afastando a arbitragem dos diss\u00eddios individuais do trabalho. Agora, h\u00e1 lei em vigor permitindo o uso do instituto, ainda que limitadamente para lit\u00edgios envolvendo empregados com n\u00edvel salarial mais elevado.<\/h5>\n

Outra novidade do ano passado foi o avan\u00e7o das discuss\u00f5es, no Brasil, sobre o uso da arbitragem em brigas tribut\u00e1rias entre fiscos e contribuintes, a partir da experi\u00eancia positiva dessa pr\u00e1tica em Portugal. Cresceu o interesse de arbitralistas, tributaristas, entidades empresariais e autoridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto no pa\u00eds.<\/h5>\n

Em abril de 2017, um encontro na Faculdade Nova de Direito em Lisboa reuniu um grupo fechado de representantes da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, advogados e entidades empresariais brasileiras. Houve um longo debate com professores, \u00e1rbitros e gestores da c\u00e2mara de arbitragem tribut\u00e1ria de Portugal sobre o sucesso dessa inova\u00e7\u00e3o para conflitos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Em setembro, a Escola de Direito em S\u00e3o Paulo da FGV, o Conima (Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem) e a OAB do Rio, com o apoio da Fiesp e da C\u00e2mara de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da CIESP, promoveram semin\u00e1rio de dois dias em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro sobre a arbitragem tribut\u00e1ria em Portugal e as perspectivas para sua implanta\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/h5>\n

As discuss\u00f5es avan\u00e7aram tanto que, em outubro, formou-se um grupo de especialistas brasileiros em Direito Tribut\u00e1rio e em Arbitragem para elabora\u00e7\u00e3o de anteprojeto de lei para regular a implanta\u00e7\u00e3o da arbitragem tribut\u00e1ria no pa\u00eds. O objetivo do grupo \u00e9 a inclus\u00e3o dessa inova\u00e7\u00e3o nos projetos de reforma tribut\u00e1ria a serem apresentados pelo governo federal ao parlamento brasileiro em 2018.<\/h5>\n

O ano passado tamb\u00e9m foi marcado pela cria\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras privadas de media\u00e7\u00e3o \u2013 incentivadas pelas exig\u00eancias do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. \u00c9 preciso destacar o credenciamento de algumas destas c\u00e2maras no Judici\u00e1rio para a atua\u00e7\u00e3o na media\u00e7\u00e3o judicial. Por outro, um ponto negativo precisa ser registrado: a crescente cria\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras inid\u00f4neas e despreparadas que anunciam cursos de forma\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros e mediadores, d\u00e3o diplomas, certifica\u00e7\u00f5es e carteirinhas de habilita\u00e7\u00e3o com bras\u00e3o da Rep\u00fablica. Ou seja, um verdadeiro estelionato em busca de pessoas desempregadas pela recess\u00e3o econ\u00f4mica que enxergam nessas c\u00e2maras e cursos inid\u00f4neos a oportunidade de ganho financeiro. O uso obscuro da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o \u00e9 crime e vem sendo denunciado pelo Conima ao CNJ, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s autoridades policiais.<\/h5>\n

O fortalecimento da arbitragem tamb\u00e9m foi observado na multiplica\u00e7\u00e3o dos moots, eventos dirigidos a estudantes de faculdades de Direito por todo o Brasil. S\u00e3o formadas equipes de alunos de gradua\u00e7\u00e3o, monitoradas por professores e especialistas em Arbitragem. Todos estudam um caso hipot\u00e9tico apresentado. A cada competi\u00e7\u00e3o, as melhores equipes s\u00e3o convidadas para moots regionais, nacionais, internacionais. O mais conhecido, pioneiro, \u00e9 realizado todo ano em Viena. As equipes de jovens estudantes brasileiros t\u00eam brilhado em Viena competindo com equipes de faculdades do mundo todo. Tudo isso tem proporcionado que estudantes conhe\u00e7am mais de perto a arbitragem. E, em 2017, tamb\u00e9m destacaram-se competi\u00e7\u00f5es semelhantes tratando da media\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n

Institui\u00e7\u00f5es como o Conima, CBAr (Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem) e Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil Canad\u00e1, entre outras, t\u00eam trabalhado intensamente para divulgar as boas pr\u00e1ticas da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o privada no pa\u00eds. Outro ponto que ganhou for\u00e7a foram os eventos para discuss\u00e3o da doutrina, da jurisprud\u00eancia e da pr\u00e1tica da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o. A expectativa para 2018, al\u00e9m do aprofundamento da discuss\u00e3o sobre a arbitragem tribut\u00e1ria no pa\u00eds, \u00e9 impulsionar ainda mais o uso da arbitragem e da media\u00e7\u00e3o para quem busca solu\u00e7\u00e3o adequada, segura e r\u00e1pida para seus conflitos.<\/h5>\n

Por Roberto Pasqualin, advogado em S\u00e3o Paulo e atua como \u00c1rbitro e tamb\u00e9m como advogado de parte em arbitragem nas principais c\u00e2maras de arbitragem e media\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00c9 presidente do CONIMA-Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem e integra o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal do CBAr-Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem<\/h5>\n

Fonte: Estad\u00e3o –\u00a006 Fevereiro 2018 | 16h43<\/h5>\n

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